Governo federal assina parceria com estados para contratação de mulheres vítimas de violência

O governo federal, por meio do Ministério das Mulheres e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinou nesta terça-feira (1/8) um acordo de cooperação com unidades da federação para que possam fornecer informações sobre mulheres vítimas de violência para cumprir a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Em seu artigo 60, a nova lei determina que órgãos públicos exijam a contratação do mínimo de 8% de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência. A iniciativa marca o início do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

“Estamos dando um grande passo no sentido de garantir que mulheres vítimas de violência tenham oportunidade de alcançar maior autonomia econômica e consigam quebrar o ciclo de violência. Nessas situações, um posto de trabalho e a geração de renda podem significar liberdade e mais qualidade de vida”, afirmou Denise Motta Dau, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres. 

O Distrito Federal e o Rio Grande do Norte são as primeiras unidades da federação a participar dessa iniciativa federal, fornecendo os dados necessários para viabilizar a contratação das mulheres. A medida é fruto de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de março deste ano, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, em cerimônia no Planalto com a ministra Cida Gonçalves. "A pasta das Mulheres foi essencial para que naquele 8 de março houvesse uma série de assinaturas de atos relevantes. A partir de agora, teremos de capacitar as empresas para receber essas mulheres porque muitas delas, que se inserem no mercado de trabalho, já estão fragilizadas e os ambientes, muitas vezes misóginos e machistas, acabam retraindo esse retorno”, explicou a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

“Esta é uma iniciativa importante que esperamos expandir para os demais estados brasileiros para que a gente construa um país democrático, com respeito e igualdade para todas nós, mulheres”, acrescentou Rosane Silva, Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados.

Anualmente, o governo federal gera mais de 45 mil contratos, o que significa cerca de 200 mil fornecedores, sendo que 56% são micro e pequenas empresas. Nesse contexto, o impacto da aplicação da lei será apoiar mulheres para a superação da sua situação de vulnerabilidade, criando condições para inseri-las no mundo do trabalho, promovendo autonomia econômica.

Participaram da assinatura a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão.