A importância da política de valorização do salário mínimo para as mulheres

O tema do salário mínimo vem ganhando cada vez mais espaço no debate político e econômico, uma vez que se trata de um importante instrumento de distribuição de renda e de redução da pobreza e das desigualdades de gênero e de raça. Desde quando foi adotada, a política de valorização do salário mínimo acumulou ganho real de 77,2% entre 2002 e 2016. Seus impactos são mais relevantes entre as pessoas pobres e especialmente entre as mulheres. É um instrumento eficaz de combate às desigualdades sociais e os seus efeitos contribuíram positivamente para que se reduzissem as desigualdades salariais entre homens e mulheres.

Como as mulheres tendem a obter menores remunerações, elas potencialmente são as maiores beneficiadas pela política de valorização do salário mínimo. Precisamente, pela presença da dupla jornada, elas se inserem em piores condições para cumprir com as tarefas de reprodução social. Portanto, é absolutamente relevante o impacto que uma política de valorização do salário tem sobre as mulheres. 

É inquestionável o seu caráter estruturante, uma vez que produz efeitos positivos sobre a formação do mercado de trabalho e a distribuição dos rendimentos, o combate à pobreza e promoção do bem-estar social. A política também atua como redutora das desigualdades de renda e promotora do desenvolvimento regional e local, considerando a importância do salário mínimo entre as pessoas beneficiárias de aposentadorias, pensões e programas sociais. 

O salário mínimo adquire maior importância para determinação dos rendimentos de mulheres, de jovens, de trabalhadoras domésticas, de responsáveis pela família (chefes e cônjuges), de residentes em localidades mais vulneráveis e de pessoas que se encontram na informalidade.  Em torno de 25,6% das mulheres chefes de família com filhos em arranjos monoparentais recebiam no último trimestre de 2022 até 1 salário mínimo. 

No Brasil, de acordo com dados da PNADC do quarto trimestre de 2022, 33.443, milhões de pessoas que se encontravam no mercado de trabalho recebiam até 1 salário mínimo. Entre as mulheres, 39,8% recebiam até 1 salário mínimo e, entre as mulheres negras, 49,5% recebiam até 1 salário mínimo. Se ampliarmos o rendimento para até dois salários mínimos, são 73% das mulheres. São mais de 16,556 milhões de mulheres que dependem do salário mínimo para manter a sua subsistência e a de seus filhos, considerando que a maior parte delas é chefe de família. No trabalho doméstico remunerado, tínhamos no final de 2022 mais de 5.833, milhões de mulheres envolvidas nesta atividade e que recebiam, em média, R$ 1.076. Esse rendimento equivalia a 88,8% do salário mínimo vigente à época, sendo que 75% delas recebiam até 1 salário mínimo. 

Entre as pessoas beneficiadas pela Seguridade Social como um todo, 67,6% recebiam até um salário mínimo. Além disso, deve-se destacar a importância do salário mínimo para os benefícios sociais: são 5.260, milhões entre pessoas idosas e que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Esse benefício tem cumprido papel extremamente relevante na sustentação dos níveis de renda e de consumo nas regiões e territórios mais carentes.

A política de valorização do salário mínimo representou um marco dentre as medidas mais eficazes adotadas entre 2003 e 2019. Sua amplitude se estende para o conjunto da sociedade, uma vez que serve de referência para um amplo leque de ocupações profissionais, especialmente para as pessoas mais vulneráveis que se encontram na base da pirâmide salarial.

A política de valorização do salário mínimo contribui para o aumento do consumo das famílias, reduz a insegurança alimentar e pode impulsionar a geração de mais empregos pelo efeito de ampliação dos gastos e das capacidades locais de produção, contribuindo para o crescimento econômico agregado.  

A política de valorização do salário mínimo iniciada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo sequência no governo da presidenta Dilma Rousseff, sendo retomada agora após seis anos, foi, e continuará sendo, um importante instrumento de luta por melhores condições de trabalho e prosseguirá desempenhando papel fundamental na construção de um padrão de vida melhor e mais digno para toda a classe trabalhadora, com impactos extraordinários para as mulheres. 

Secretaria de Autonomia Econômica e Política de Cuidados

Ministério das Mulheres