Discurso da ministra Márcia Lopes na XXXVI Reunião Presencial de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul

Bom dia a todas e todos.

Excelentíssimas autoridades, cumprimento inicialmente o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. 

Estendo meus cumprimentos às demais autoridades aqui presentes, às senhoras e senhores representantes dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL, aos representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos empregadores, bem como às organizações internacionais que nos acompanham.

É uma grande honra dar as boas-vindas a esta Reunião de Ministros do Trabalho do MERCOSUL, que volta a ocorrer em formato presencial após mais de uma década, reafirmando o compromisso de nossa região com o diálogo e a cooperação sociolaboral.

Esse reencontro representa não apenas um gesto político, mas também simbólico, ao reafirmar a relevância do diálogo direto e do fortalecimento da integração sociolaboral em nossa região.

O mundo do trabalho vive transformações profundas. Cabe a nós, enquanto responsáveis por políticas públicas, construir respostas conjuntas que coloquem as pessoas trabalhadoras no centro das soluções.

No Brasil, temos avançado em políticas que buscam enfrentar desigualdades históricas, especialmente as que afetam as mulheres no mercado de trabalho.

Bem sabemos do compromisso do nosso Presidente Lula, um sindicalista que tanto sabe e tanto viveu e que tanto nos orienta nesta área. 

Destaco, em primeiro lugar, a Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023), que assegura que homens e mulheres que desempenham a mesma função recebam salários iguais. Essa legislação introduziu mecanismos de transparência, fiscalização e planos de ação para corrigir disparidades, representando um marco histórico na luta pela equidade, e que temos o Ministério do Trabalho como o grande comandante desse processo junto com o Ministério das Mulheres. 

Outro passo fundamental foi a aprovação da Lei de Paridade nas Empresas Públicas (Lei 15.177/2025), que garante a participação mínima de 30% de mulheres nos conselhos de administração das estatais, com atenção especial à presença de mulheres negras e com deficiência. Essa medida amplia a diversidade e fortalece a representatividade nas instâncias de decisão.

Avançamos também com a Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/2024 e Decreto 12.562/2025), que reconhece o cuidado como um direito universal e estabelece corresponsabilidade entre Estado, sociedade e famílias. Ao valorizar quem cuida e ao criar condições para a conciliação entre vida profissional e familiar, essa política responde a um dos principais desafios da inserção produtiva das mulheres.

Destaco ainda a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Decreto 11.430/2023), que assegura a reserva de vagas em contratos públicos, priorizando mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres negras, pardas, trans e travestis. Essa é uma política inovadora, que alia inclusão produtiva à proteção social.

Reafirmo nesta reunião que a igualdade salarial é fundamental. Trata-se não apenas de uma questão de justiça social e de direitos humanos, mas também de um fator estratégico para o desenvolvimento econômico sustentável. Reduzir as desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho fortalece nossas democracias, amplia oportunidades e promove sociedades mais justas.

Esse desafio não pertence a um único país: ele é comum a todos nós. Por isso, registro a importância da Declaração dos Ministros e Ministras e das Altas Autoridades do MERCOSUL, e pela qual parabenizo, que assumido pelo parágrafo 4º o compromisso de eliminar todas as formas de discriminação e de adotar medidas firmes para garantir a igualdade de gênero no local de trabalho. Reconhecer que a plena participação das mulheres, em igualdade de condições, é essencial para o desenvolvimento social da região é um passo decisivo.

Nesse espírito, destaco também o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, lançado em 2005, uma iniciativa do Governo Federal coordenada pela Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidado do Ministério das Mulheres.

O Programa tem como objetivo difundir novas concepções de gestão de pessoas e de cultura organizacional, combater dinâmicas de discriminação e promover igualdade de gênero e raça nas relações formais de trabalho e no acesso a cargos de direção. Busca, ainda, alinhar práticas empresariais às diretrizes da Lei da Igualdade Salarial e da Política Nacional de Cuidados, em sintonia com organismos internacionais e com as práticas de responsabilidade social corporativa.

Sua implementação é fruto de uma articulação interinstitucional e internacional, conduzida em parceria com a ONU Mulheres, a Organização Internacional do Trabalho – OIT, o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério do Trabalho e Emprego.

Senhoras e senhores,

O Brasil reafirma seu compromisso com a construção de um MERCOSUL inclusivo, equitativo e centrado no bem-estar das pessoas trabalhadoras. A retomada desta Reunião de Ministros do Trabalho em formato presencial simboliza uma nova etapa em nossa integração regional.

Que possamos, a partir daqui, consolidar consensos, alinhar estratégias e enfrentar juntos os desafios do presente e do futuro do trabalho.

Permitam-me encerrar com uma convicção que orienta nossas ações: avançar na igualdade salarial e na valorização do cuidado é avançar na construção de um Mercosul mais justo, mais humano e mais democrático.

Desejo a todos e todas nós uma excelente reunião e muito obrigada.

Ministra Márcia Lopes