RMAAM
O Brasil atua de forma ativa e contínua na Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM) por meio do Ministério das Mulheres, apresentando experiências nacionais, propondo ações conjuntas e defendendo o fortalecimento da agenda de igualdade de gênero no Mercosul.
Durante a Presidência Pro Tempore do Mercosul exercida pelo Brasil, o Ministério das Mulheres assume a coordenação da agenda de gênero no bloco, conduzindo os trabalhos da RMAAM, articulando a definição de prioridades regionais e liderando a negociação de declarações, planos de ação e recomendações conjuntas. Nesse período, o país tem a oportunidade de impulsionar temas estratégicos – como o enfrentamento às violências de gênero, a autonomia econômica das mulheres, a participação política e a promoção da igualdade – e de fortalecer a cooperação entre os Estados Partes e Associados na implementação de políticas para as mulheres.
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Ministério das Mulheres coordenará os debates da XXVI RMAAM, em Fortaleza/CE, no Centro de Eventos do Ceará. Confira aqui a programação do evento.
SOBRE A RMAAM
A Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM) é a instância política máxima do bloco responsável por articular, propor e acompanhar políticas regionais para a promoção da igualdade de gênero e dos direitos humanos das mulheres no âmbito do Mercosul.
Criada em 2011, por decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC), a RMAAM elevou o status das políticas para as mulheres no bloco, sucedendo e fortalecendo a antiga Reunião Especializada da Mulher do Mercosul (REM) e reconhecendo, em nível ministerial, a centralidade da agenda de gênero no processo de integração regional.
Entre seus objetivos, estão assessorar o Conselho do Mercado Comum e demais instâncias do Mercosul na formulação e implementação de medidas, políticas e ações voltadas à promoção da igualdade de gênero e à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres.
Composição e funcionamento: A RMAAM é composta pelas ministras e altas autoridades responsáveis pelas políticas para as mulheres dos Estados Partes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), além da participação de Estados Associados (como Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela) e de organizações da sociedade civil com atuação regional na defesa dos direitos das mulheres, na condição de observadoras.
As reuniões ordinárias ocorrem, em geral, duas vezes por ano, seguindo a Presidência Pro Tempore do Mercosul, exercida de forma rotativa entre os países membros. Para aprofundar temas prioritários, a RMAAM conta com grupos de trabalho e mesas técnicas, entre elas:
- Mesa Técnica sobre Violência de Gênero;
- Mesa Técnica sobre Gênero, Trabalho e Integração Econômica.
RMAAM e a Convenção de Belém do Pará
A atuação da RMAAM está alinhada aos principais instrumentos internacionais de proteção dos direitos das mulheres, em especial à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará, ratificada por todos os Estados Partes do Mercosul.
Esses marcos orientam a adoção de medidas regionais para garantir a igualdade de direitos entre mulheres e homens, eliminar a discriminação e enfrentar todas as formas de violência de gênero, em consonância com a agenda de direitos humanos e de desenvolvimento sustentável na região.
