Edital nº 7/2025 - Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres
O Edital para o Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres — Chamamento Público nº 6/2025, Edital nº 7/2025 — destina R$ 10 milhões ao apoio à melhoria da infraestrutura e à modernização de Secretarias de Políticas para as Mulheres e demais Organismos de Políticas para as Mulheres no âmbito municipal.
A iniciativa integra o Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres, instituído pela Portaria GM/MMulheres nº 441, de 14 de outubro de 2025, e prevê a doação de bens e equipamentos, além de apoio técnico e processos formativos voltados a gestoras estaduais, distritais e municipais. O objetivo é ampliar a capacidade institucional dos órgãos responsáveis pela execução de políticas públicas para as mulheres.
Puderam se inscrever no edital, por meio de formulário eletrônico, municípios que atendessem aos seguintes critérios:
- ter até 100 mil habitantes, conforme dados oficiais do IBGE;
- contar com secretaria ou outro organismo de políticas para as mulheres formalmente instituído;
- possuir Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ativo;
- não ter sido beneficiado em chamamentos nacionais semelhantes nos últimos três anos.
Acesse os documentos
- Edital
- Prorrogação do prazo - Etapa de Habilitação: 17/11/2025 até 27/11/2025
- Publicação no DOU (15/10/2025)
- Aviso de retificação
- Formulário 2 - Declarações Complementares e Plano de Utilização do Veículo: acesse aqui de 22/12/2025 a 02/01/2026.
- Formuláro 3 - Critédios de desempate: acesse aqui.
- Formulário 4 - Interposição de Recursos: acesse aqui
Resultados
- Resultado preliminar: acesse o link do DOU (Diário Oficial da União) ou baixe aqui o PDF.
- Resultado da Etapa 1 e convocação para a Etapa 2: acesse o link do DOU (Diário Oficial da União) ou baixe aqui o PDF.
- Resultado da Etapa 2: acesse o link do DOU (Diário Oficial da União) ou baixe aqui o PDF.
- Resultado final: acesse o link do DOU (Diário Oficial da União) ou baixe aqui o PDF.
Dúvidas e contato
E-mail: edital.carros@mulheres.gov.br