Edital nº 7/2025 - Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres
O Edital para o Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres (Chamamento Público nº 6/2025 - Edital nº 7/2025) irá destinar R$ 10 milhões para apoiar na melhoria da infraestrutura e na modernização das Secretarias de Políticas para as Mulheres e demais Organismos de Políticas para as Mulheres, no âmbito municipal.
A iniciativa integra o Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres, criado pela Portaria GM/MMulheres nº 441, de 14 de outubro de 2025, e coordenado pela Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP). O programa prevê a doação de bens e equipamentos, apoio técnico e processos formativos para gestões estaduais, distritais e municipais, com foco na ampliação da capacidade institucional dos órgãos que executam políticas para as mulheres.
Quem pode se inscrever
Municípios que:
- tenham até 100 mil habitantes, conforme dados oficiais do IBGE;
- possuam Secretaria ou outro Organismo de Políticas para as Mulheres formalmente instituído;
- mantenham Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ativo;
- não tenham sido beneficiados em chamamentos nacionais semelhantes nos últimos três anos.
Inscrições
A inscrição será feita exclusivamente de forma eletrônica por meio de formulário disponível neste link. O prazo para a primeira etapa – habilitação – é de 17/11/2025 a 27/11/2025. As etapas seguintes incluem análise documental, classificação e interposição de recursos, conforme o cronograma do edital.
Acesse os documentos
- Edital
- Prorrogação do prazo - Etapa de Habilitação: 17/11/2025 até 27/11/2025
- Publicação no DOU (15/10/2025)
- Aviso de retificação
- Formulário 2 - Declarações Complementares e Plano de Utilização do Veículo: acesse aqui de 22/12/2025 a 02/01/2026.
- Formuláro 3 - Critédios de desempate: acesse aqui.
- Formulário 4 - Interposição de Recursos: acesse aqui
Resultados
- Resultado preliminar: acesse o link do DOU (Diário Oficial da União) ou baixe aqui o PDF.
- Resultado da Etapa 1 e convocação para a Etapa 2: acesse o link do DOU (Diário Oficial da União) ou baixe aqui o PDF.
- Resultado da Etapa 2: acesse o link do DOU (Diário Oficial da União) ou baixe aqui o PDF.
- Resultado final: acesse o link do DOU (Diário Oficial da União) ou baixe aqui o PDF.
Dúvidas e contato
E-mail: edital.carros@mulheres.gov.br