5ª CNPM: Márcia Lopes publica edital de R$ 10 milhões e lança políticas públicas voltadas para as mulheres

O último dia de atividades da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) foi marcado pela assinatura de diversos atos, incluindo o edital de R$ 10 milhões para secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres, o lançamento de cartilhas e a aprovação do relatório final, que servirá como base para a elaboração do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Todas as propostas, oriundas de plenárias municipais e estaduais, foram aprovadas nesta quarta-feira (1º) pelas participantes na plenária final da 5ª CNPM, reforçando o compromisso do Governo Federal com a cidadania, a democracia e a construção coletiva de políticas públicas para as mulheres em toda a sua diversidade.

“A nossa conferência só terminará com a abertura da próxima conferência, que eu espero que seja também com o presidente Lula. Levem aos seus estados e municípios essa alegria, força, entusiasmo e paixão. Vocês nos encheram de energia”, afirmou a ministra Márcia Lopes.

As diretrizes que integrarão o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres foram divididas em 15 temas, entre eles a redução da jornada de trabalho e a promoção da equidade de gênero, com o fim da escala 6x1; além da igualdade salarial e de condições dignas para todas as mulheres — com foco em mulheres negras, indígenas, trans, travestis, mulheres com deficiência, quilombolas, mães atípicas, mulheres acima de 50 anos, egressas do sistema prisional e privadas de liberdade. Ainda na plenária final, foram aprovadas 33 moções, com 98% de votos favoráveis.

“A luta não acaba, nunca. Nós precisamos construir, não somente o Brasil, mas a América Latina, o Caribe — um mundo de paz, um mundo onde a Palestina seja livre, um mundo sem guerra. Um mundo em que as mulheres se sintam livres e em que não haja nenhum tipo de violência contra as mulheres”, enfatizou a ministra.

Atos assinados pela ministra

A ministra Márcia Lopes assinou, nesta quarta-feira (1º), o edital para doação de veículos com o objetivo de fortalecer a atuação de secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres em todo o território nacional. O chamamento público prevê o repasse de R$ 10 milhões, contemplando as cidades com até 100 mil habitantes que possuam secretarias ou organismos de políticas para as mulheres, com Conselho de Direitos das Mulheres.

A ministra também assinou o ato que cria a plataforma DataMulheres, uma ferramenta digital de informações sobre a realidade socioeconômica das mulheres brasileiras, desenvolvida pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, em parceria com a Dataprev.

“Os atos assinados aqui têm que ter repercussão em cada estado e município. Eu tenho dito: não é Brasília, não é o Governo Federal que irá romper, que vai construir tudo aquilo de que a gente precisa em relação às políticas para as mulheres”, frisou.

A iniciativa norteará os trabalhos de gestoras e gestores públicos dos três níveis federativos (federal, estadual e municipal), pesquisadores, observatórios, centros de estudos e instituições acadêmicas que produzem análises sobre as desigualdades de gênero, além de secretarias e organismos de políticas para as mulheres.

O DataMulheres integra dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Saúde e do IBGE.

A ministra também assinou a portaria do Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres e três Acordos de Cooperação Técnica (ACTs): com os Correios, para a realização de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e divulgação do Ligue 180; com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para promoção de ações de apoio à qualificação profissional de mulheres vítimas de violência; e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU), na agenda de enfrentamento à violência política contra as mulheres.

“A Defensoria está disponível para atuar ao lado das mulheres, no combate à violência, ao assédio e a todas as formas de discriminação”, afirmou o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.

Lançamento de cartilhas

Pela manhã, a ministra Márcia Lopes realizou o lançamento de duas cartilhas, em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, ONU Mulheres e a ONU Direitos Humanos.

O guia “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans” apresenta os fundamentos legais da proibição da discriminação contra travestis e mulheres trans, os parâmetros de direitos humanos para protegê-las dessa discriminação e destaca as principais conquistas recentes e recomendações de mecanismos internacionais de direitos humanos aplicáveis ao Brasil.

A ministra também lançou a cartilha “Mulheres nas Ações Climáticas: participação política na construção de um futuro digno e justo”, com informações sobre os impactos das mudanças climáticas para as mulheres.