Pimenta Neves na cadeia: chega ao fim um dos casos mais emblemáticos de impunidade do País

Chega ao fim um dos casos mais emblemáticos de impunidade do País. Onze anos depois, o assassino confesso da jornalista Sandra Gomide, o também jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves foi condenado à prisão. Na noite desta terça-feira (24), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o último recurso pendente.  O relator do caso, ministro Celso de Mello, determinou ao juiz da Comarca de Ibiúna (SP) o cumprimento da pena de 15 anos, inicialmente, em regime fechado.

O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves tem sorte de ser brasileiro. Se fosse cidadão da Itália, da França, da Espanha, de Portugal, da Argentina, da Colômbia, da Costa Rica ou dos Estados Unidos, e tivesse cometido em um desses países o crime que cometeu aqui, a probabilidade de estar fora da cadeia seria praticamente nula. Graças aos recursos e morosidade da Justiça, o assassino de Sandra Gomide passou todos esses anos em liberdade. O crime passional ocorreu, em 2000, em Ibiúna, interior de São Paulo. Na época, o então diretor do jornal O Estado de S. Paulo matou com dois tiros, um nas costas e outro na cabeça, a ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide, de 31 anos, após ela terminar o relacionamento. 

Durante o julgamento, a ministra Ellen Gracie, do STF, disse que o caso Pimenta Neves era um dos delitos mais difíceis de explicar no exterior. "Como justificar que, num delito cometido em 2000, até hoje o acusado não cumpre pena?", afirmou, dizendo que a quantidade de recursos apresentados pela defesa do jornalista era um "exagero". 

Segundo o ministro Ayres Britto, o número de recursos apresentados pela defesa do jornalista beira o “absurdo” e foi responsável por um “alongamento injustificável do perfil temporal do processo”. Na opinião do presidente da 2ª Turma, ministro Gilmar Mendes, “este é um daqueles casos emblemáticos que causam constrangimentos de toda ordem”, revelou.

Para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), punições tardias como esta são exemplos de que casos de violência contra a mulher estão relegados a segundo plano. A cada dia, a lista de mulheres mortas e agredidas por seus parceiros e ex-parceiros aumenta. Não se pode mais aceitar a naturalização desse tipo de violência. Muitas conquistas têm sido obtidas pelas mulheres. A primeira delas é o reconhecimento de que a violência doméstica não é assunto privado, mas é uma questão de Estado. No entanto, a certeza da impunidade, que alimenta tantos crimes, é lamentavelmente reforçada com decisões tão tardias. Vale lembrar que mesmo com essa condenação, Sandra Gomide segue sendo duplamente vitimada: pelo assassinato covarde e pela morosidade da Justiça. Esperou-se mais de dez anos para que houvesse justiça.