base_perfil_militar_anon.csv

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id_reu;id_processo;tribunal. Tribunal;peso. Peso amostral;RI02. O ru est no recorte da pesquisa?;RI10. H nos autos informao de que esse processo relaciona-se a outros processos?;RI12. Nmero de rus no processo:;RI13. Nmero do formulrio:;RI15. Trata-se de autos restaurados (situaes em que os autos originais desapareceram e foram restaurados a partir de xerox das peas originais)?;RI16. O processo  sigiloso?;FR3. Possui alcunha?;FR5. Ocupao do ru no curso do processo:;FR6a. Nacionalidade (ajustado);FR7a. Pas de residncia (ajustado);FR11a. Data de nascimento do ru: MM/AAAA (ajustado);FR12. Sexo de nascimento:;FR13. Se mulher, consta informao no processo de que estava grvida?;FR15. Qual a situao conjugal/estado civil do ru informada no auto de qualificao/interrogatrio policial?;FR16. De acordo com o auto de qualificao/interrogatrio policial, o ru tem filhos?;FR17. Quantidade de filhos:;FR18-FR20[Q1]. Cor/raa reclassificada;FR18-FR20[Q2]. Cor/raa reclassificada 2;FR18. Qual a cor/raa informada no auto de qualificao/interrogatrio policial?;FR18[other]. Qual a cor/raa informada no auto de qualificao/interrogatrio policial? [Outros];FR19. Ao longo do processo, foram encontrados registros divergentes a respeito da cor/raa do ru?;FR20[Q1]. Quais cores/raas?  [Branca];FR20[Q2]. Quais cores/raas?  [Negra];FR20[Q3]. Quais cores/raas?  [Preta];FR20[Q4]. Quais cores/raas?  [Parda/mulata/morena];FR20[Q5]. Quais cores/raas?  [Amarela];FR20[Q6]. Quais cores/raas?  [Indgena];FR20[other]. Quais cores/raas?  [Outros];FR21[Q1]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido pela delegacia responsvel pela investigao - interrogatrio policial, auto de qualificao, interrogatrio de vida pregressa, auto de priso em flagrante ou outro];FR21[Q2]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido pela vara criminal responsvel pelo processamento - mandado ou outro];FR21[Q3]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido a partir dos sistemas de informao policiais - boletim de vida pregressa, ficha de antecedentes ou outro];FR21[Q4]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido a partir dos sistemas de informao judiciais - certido de antecedentes, extrato de execuo penal ou outro];FR21[Q5]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento emitido por rgo do sistema prisional - ficha do preso, certido ou outro];FR21[Q6]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento emitido por instituto de identificao ou rgo assemelhado - registro de identificao civil, registro de identificao criminal ou outro];FR21[Q7]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Outro tipo de documento;FR22. Qual o nvel de escolaridade do ru informado no auto de qualificao/interrogatrio policial?;FR23. Ao longo do processo, foram encontrados registros divergentes a respeito da escolaridade?;FR24[Q2]. Qual nvel de escolaridade? [Sabe ler e escrever];FR24[Q1]. Qual nvel de escolaridade? [Analfabeto];FR24[Q3]. Qual nvel de escolaridade? [Ensino Fundamental Incompleto];FR24[Q4]. Qual nvel de escolaridade? [Ensino Fundamental Completo];FR24[Q5]. Qual nvel de escolaridade? [Ensino Mdio Incompleto];FR24[Q6]. Qual nvel de escolaridade? [Ensino Mdio Completo];FR24[Q7]. Qual nvel de escolaridade? [Ensino Superior Incompleto];FR24[Q8]. Qual nvel de escolaridade? [Ensino Superior Completo];FR24[Q9]. Qual nvel de escolaridade? [Ps-graduao incompleto];FR24[Q10]. Qual nvel de escolaridade? [Ps-graduao completa];FR24[Q11]. Qual nvel de escolaridade? [No informa];FR25[Q1]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido pela delegacia responsvel pela investigao - interrogatrio policial, auto de qualificao, interrogatrio de vida pregressa, auto de priso em flagrante ou outro];FR25[Q2]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido pela vara criminal responsvel pelo processamento - mandado ou outro];FR25[Q3]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido a partir dos sistemas de informao policiais - boletim de vida pregressa, ficha de antecedentes ou outro];FR25[Q4]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido a partir dos sistemas de informao judiciais - certido de antecedentes, extrato de execuo penal ou outro];FR25[Q5]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento emitido por rgo do sistema prisional - ficha do preso, certido ou outro];FR25[Q6]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento emitido por instituto de identificao ou rgo assemelhado - registro de identificao civil, registro de identificao criminal ou outro];FR25[Q7]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Outro tipo de documento];FR26[Q1]. No auto de qualificao/interrogatrio policial, qual a profisso/ocupao/situao empregatcia/situao ocupacional do ru? [Desempregado/desocupado];FR26[Q2]. No auto de qualificao/interrogatrio policial, qual a profisso/ocupao/situao empregatcia/situao ocupacional do ru? [Estudante];FR26[Q3]. No auto de qualificao/interrogatrio policial, qual a profisso/ocupao/situao empregatcia/situao ocupacional do ru? [Trabalhador autnomo/empregado];FR26[Q4]. No auto de qualificao/interrogatrio policial, qual a profisso/ocupao/situao empregatcia/situao ocupacional do ru? [No informa];FR27. Cdigo da famlia CBO:;FR28. Ao longo do processo, foram encontrados registros divergentes a respeito da profisso/ocupao/situao empregatcia/situao ocupacional do ru?;FR29[Q1]. Qual profisso/ocupao/situao empregatcia/situao ocupacional? [Desempregado/desocupado];FR29[Q2]. Qual profisso/ocupao/situao empregatcia/situao ocupacional? [Estudante];FR29[Q3]. Qual profisso/ocupao/situao empregatcia/situao ocupacional? [Trabalhador autnomo/empregado];FR30. Cdigo da famlia CBO:;FR31[Q1]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido pela delegacia responsvel pela investigao - interrogatrio policial, auto de qualificao, interrogatrio de vida pregressa, auto de priso em flagrante ou outro];FR31[Q2]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido pela vara criminal responsvel pelo processamento - mandado ou outro];FR31[Q3]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido a partir dos sistemas de informao policiais - boletim de vida pregressa, ficha de antecedentes ou outro];FR31[Q4]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento produzido a partir dos sistemas de informao judiciais - certido de antecedentes, extrato de execuo penal ou outro];FR31[Q5]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento emitido por rgo do sistema prisional - ficha do preso, certido ou outro];FR31[Q6]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Documento emitido por instituto de identificao ou rgo assemelhado - registro de identificao civil, registro de identificao criminal ou outro];FR31[Q7]. Em quais documentos essas informaes foram encontradas? [Outro tipo de documento];FR32. Renda/salrio/remunerao/rendimentos mensais:;FR33. Data do documento que contm a informao:;FR34[Q1]. Ao longo do processo, h registro da existncia de bens do acusado que no tenham sido apreendidos? [No h];FR34[Q2]. Ao longo do processo, h registro da existncia de bens do acusado que no tenham sido apreendidos? [Sim, imveis];FR34[Q3]. Ao longo do processo, h registro da existncia de bens do acusado que no tenham sido apreendidos? [Sim, automveis];FR34[Q4]. Ao longo do processo, h registro da existncia de bens do acusado que no tenham sido apreendidos? [Sim, valores em espcie];FR34[other]. Ao longo do processo, h registro da existncia de bens do acusado que no tenham sido apreendidos? [Outros];FR35. Se houver mais de um ru, h relao de parentesco/afinidade desse ru com algum dos outros rus?;FR36[Q1]. Qual relao de parentesco? [Pai/me/filho(a)];FR36[Q2]. Qual relao de parentesco? [Padrasto/madrasta/enteado(a)];FR36[Q3]. Qual relao de parentesco? [Esposo(a)/companheiro(a)];FR36[Q4]. Qual relao de parentesco? [Irmo()];FR36[Q5]. Qual relao de parentesco? [Primo(a)];FR36[Q6]. Qual relao de parentesco? [Tio(a)/sobrinho(a)];FR36[Q7]. Qual relao de parentesco? [Sogro(a)/genro/nora];FR36[Q8]. Qual relao de parentesco? [Cunhado(a)];FR36[Q9]. Qual relao de parentesco? [Outra relao de parentesco];FR36[Q10]. Qual relao de parentesco? [No informado];FR37.  agente de segurana (pblica ou privada) ou das foras militares?;FR38. Qual tipo?;FR38[other]. Qual tipo? [Outros];FR39. Quando militar, a qual fora pertence/pertenceu o ru?;FR40. Quando militar, qual patente?;FR41. Qual tipo de policial civil?;FR42. Qual tipo de policial federal?;FR43. O ru possui antecedentes criminais/passagens pelo sistema de justia e segurana pblica?;FR44[Q1]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Lei de drogas (Lei n 11343/06)];FR44[Q2]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Cdigo Penal Militar];FR44[Q3]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Cdigo Penal];FR44[Q4]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)];FR44[Q5]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)];FR44[Q6]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)];FR44[Q7]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)];FR44[Q8]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)];FR44[Q9]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)];FR44[Q10]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)];FR44[Q11]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)];FR44[Q12]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)];FR44[Q13]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)];FR44[Q14]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [NI];FR44[Q15]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Antiga Lei de Drogas (Lei n 6368/1976)];"FR44[Q16]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Crimes de \Lavagem\"" ou Ocultao de Bens, Direitos e Valores (Lei n 9613/1998)]""";FR44[Q17]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006)];FR44[other]. Os antecedentes relacionam-se a quais tipos penais? [Outros];FR45[Q1]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [28 (posse para consumo pessoal)];FR45[Q2]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 caput (trfico de drogas)];FR45[Q3]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 I (trfico de matria-prima, insumo ou produto qumico destinado  preparao)];FR45[Q4]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 II (cultivo de plantas)];FR45[Q5]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 III (utilizao de local ou bem para trfico)];FR45[Q6]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  2 (induo ao uso)];FR45[Q7]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  3 (oferecimento para consumo conjunto)];FR45[Q8]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [34 (trfico de maquinrio/instrumentos de fabricao)];FR45[Q9]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [35 (associao)];FR45[Q10]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [36 (financiamento)];FR45[Q11]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [37 (colaborao como informante)];FR45[Q12]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [38 (prescrio ou ministrao)];FR45[Q13]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [39 (conduo de embarcao ou aeronave aps consumo)];FR45[other]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [Outros];FR46[Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 caput (trfico, posse ou uso em lugar sujeito  administrao militar)];FR46[Q2]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 I (fornecimento a outro militar)];FR46[Q3]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 II (militar em misso)];FR46[Q4]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 III (fornecimento a militar em servio)];FR46[Q5]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 2 (farmacutico, mdico, dentista ou veterinrio)];FR46[Q6]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [291 (receita ilegal)];FR46[other]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [Outros];FR47[L1_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Cdigo Penal][Tipos penais];FR47[L2_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)][Tipos penais];FR47[L3_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)][Tipos penais];FR47[L4_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)][Tipos penais];FR47[L5_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)][Tipos penais];FR47[L6_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)][Tipos penais];FR47[L7_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)][Tipos penais];FR47[L8_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)][Tipos penais];FR47[L9_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)][Tipos penais];FR47[L10_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)][Tipos penais];FR47[L11_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)][Tipos penais];FR47[L12_Q1]. Tipos penais doCdigo Penal e outros: [Outros ({335244X890X19923other})][Tipos penais];FR48. H nos autos registro de que o ru tenha passagem pelo sistema prisional, anteriormente  data do fato?;FR49. Nos 5 anos anteriores  data do fato, quantas vezes o ru foi preso (em flagrante, provisoriamente ou condenado, em regime fechado ou semiaberto)?;FR50. Se esteve preso, qual foi a data da ltima priso (antes do fato)?;FR51. Se esteve preso, qual a data do ltimo alvar de soltura (antes do fato)?;FR52. O ru sofreu punio administrativa/militar?;FR53. H registro de que o ru estava preso na data do fato, por outro crime?;FR54. H registro de que o ru estava foragido na data do fato, por outro crime?;FR55. H registro de que o ru esteve preso por outro processos/crimes ao longo do tempo desse processo (entre a data do fato e a data da sentena)?;FR56. O ru esteve preso em decorrncia do crime pelo qual  acusado neste processo, entre a data do fato e a data da sentena?;FR57[Q1]. Qual(is) o(s) tipo(s) de priso? [Priso em flagrante (deste processo)];FR57[Q2]. Qual(is) o(s) tipo(s) de priso? [Priso temporria (deste processo)];FR57[Q3]. Qual(is) o(s) tipo(s) de priso? [Priso preventiva (deste processo)];FR57[Q4]. Qual(is) o(s) tipo(s) de priso? [Priso disciplinar militar (deste processo)];FR57[Q5]. Qual(is) o(s) tipo(s) de priso? [No informado];FR58. H registro de impetrao de Habeas Corpus ao longo do processo?;FR59[Q1]. Se sim, em qual(is) momento(s) foi(foram) impetrado(s)? [Antes da denncia];FR59[Q2]. Se sim, em qual(is) momento(s) foi(foram) impetrado(s)? [Entre a denncia e a sentena];FR59[Q3]. Se sim, em qual(is) momento(s) foi(foram) impetrado(s)? [Aps a sentena];FR60. Como houve identificao do registro de impetrao de Habeas Corpus?;FR61. Quais as datas de todas as prises (em flagrante e/ou cumprimento de mandados de priso) relativos a esse processo?;FR62. O ru foi solto em decorrncia desse processo, entre a data do fato e antes da sentena?;FR63[Q1]. Em qual contexto foi solto no curso do processo? [Relaxamento da priso em flagrante na audincia de custdia/deciso do juiz no processo];FR63[Q2]. Em qual contexto foi solto no curso do processo? [Relaxamento da priso em flagrante por habeas corpus];FR63[Q3]. Em qual contexto foi solto no curso do processo? [Revogao da priso preventiva por deciso do juiz de primeiro grau];FR63[Q4]. Em qual contexto foi solto no curso do processo? [Revogao da priso preventiva por habeas corpus];FR63[Q5]. Em qual contexto foi solto no curso do processo? [Concesso de liberdade provisria por deciso do juiz de primeiro grau];FR63[Q6]. Em qual contexto foi solto no curso do processo? [Concesso de liberdade provisria por habeas corpus];FR63[other]a. Em qual contexto foi solto no curso do processo? [Outros] (ajustado);FR64. Quais as datas de soltura (cumprimento de alvars de soltura) relativos a esse processo?;FR65. H notcia de fuga nesse processo?;FR66. Quais as datas de fuga?;FR67. H notcia de recaptura nesse processo?;FR68. Quais as datas de recaptura?;FR69. Foi submetido  medida cautelar diversa da priso preventiva por este processo?;FR70[Q1]. Qual medida cautelar? [Priso domiciliar];FR70[Q2]. Qual medida cautelar? [Comparecimento peridico em juzo];FR70[Q3]. Qual medida cautelar? [Proibio de acesso ou frequncia a determinados lugares];FR70[Q4]. Qual medida cautelar? [Proibio de manter contato com pessoa determinada];FR70[Q5]. Qual medida cautelar? [Proibio de ausentar-se da Comarca];FR70[Q6]. Qual medida cautelar? [Recolhimento domiciliar no perodo noturno e nos dias de folga];FR70[Q7]. Qual medida cautelar? [Suspenso do exerccio de funo pblica ou de atividade de natureza econmica ou financeira];FR70[Q8]. Qual medida cautelar? [Internao provisria do acusado];FR70[Q9]. Qual medida cautelar? [Fiana];FR70[Q10]. Qual medida cautelar? [Monitorao eletrnica];FR70[Q11]. Qual medida cautelar? [Menagem];FR70[other]a. Qual medida cautelar? [Outros] (ajustado);FR71[Q1]. Em que fases foi interrogado? [Interrogatrio policial];FR71[Q2]. Em que fases foi interrogado? [Audincia de custdia];FR71[Q3]. Em que fases foi interrogado? [Audincia de instruo judicial - interrogatrio judicial];FR71[Q4]. Em que fases foi interrogado? [Outros interrogatrios/oitivas/audincias];FR71[Q5]. Em que fases foi interrogado? [Nenhuma das anteriores];FR72. O interrogatrio dos rus, na fase judicial, foi o ltimo ato das audincias de instruo?;FR73. Como foi registrado o interrogatrio policial?;FR74. Como foi registrado o interrogatrio da audincia de custdia?;FR75. Como foi registrado o interrogatrio judicial?;FR76. H informao nos autos de que o ru tenha exercido o direito de permanecer em silncio em alguma das oitivas?;FR77[Q1]. Em qual oitiva permaneceu em silncio? [Interrogatrio policial];FR77[Q2]. Em qual oitiva permaneceu em silncio? [Audincia de custdia];FR77[Q3]. Em qual oitiva permaneceu em silncio? [Audincia de instruo judicial - interrogatrio judicial];FR77[other]a. Em qual oitiva permaneceu em silncio? [Outros] (ajustado);FR78. H registro de confisso do ru sobre ser o possuidor ou proprietrio da substncia apreendida?;FR79. H registro de confisso do ru sobre as condutas relacionadas ao comrcio/mercancia/traficncia de drogas?;FR80. Se o ru foi denunciado por outros crimes (alm dos crimes de drogas), h registro confisso de algum desses outros crimes?;FR81[Q1]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Confisso informal, alegada em depoimento de terceiros/policiais];FR81[Q2]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Confisso no termo de interrogatrio do ru na fase policial];FR81[Q3]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [No relatrio final do IP, o delegado refere-se  confisso (informal ou formal no interrogatrio policial)];FR81[Q4]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Confisso na ata de audincia de custdia];FR81[Q5]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Confisso no termo de interrogatrio judicial ou ata de audincia de instruo judicial];FR81[Q6]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Confisso na defesa prvia/resposta  acusao/alegaes finais ou outra pea da defesa];FR81[Q7]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Na sentena, o juiz afirma que houve confisso informal];FR81[Q8]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Na sentena, o juiz afirma que houve confisso na audincia de custdia];FR81[Q9]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Na sentena, o juiz afirma que houve confisso no interrogatrio policial];FR81[Q10]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Na sentena, o juiz afirma que houve confisso no interrogatrio judicial];FR81[Q11]. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Na sentena, o juiz afirma que houve confisso sem especificar de qual tipo ou em que momento];FR81[other]a. Se h confisso, como esse registro aparece nos autos? [Outros] (ajustado);FR82. H nos autos alegao de que o ru tenha sofrido tortura/violncia policial?;FR83[Q1]. Como essa alegao aparece no processo? [Termo de interrogatrio policial];FR83[Q2]. Como essa alegao aparece no processo? [No relatrio final do Inqurito Policial, o delegado faz referncia  existncia dessa alegao];FR83[Q3]. Como essa alegao aparece no processo? [Ata da audincia de custdia];FR83[Q4]. Como essa alegao aparece no processo? [Termo de interrogatrio judicial ou ata da audincia de instruo judicial];FR83[Q5]. Como essa alegao aparece no processo? [Defesa prvia/resposta  acusao/alegaes finais ou outro documento da defesa do ru];FR83[Q6]. Como essa alegao aparece no processo? [Na sentena, o juiz faz referncia  existncia dessa alegao];FR83[other]a. Como essa alegao aparece no processo? [Outros] (ajustado);FR84. Foi juntado aos autos o exame fsico do acusado, para averiguar leso corporal/violncia policial?;FR85. Qual a data do laudo?;FR86. O laudo indicou presena de leso corporal?;FR87. H registro de que o ru tenha alegado ser usurio de/ter vcio em drogas?;FR88[Q1]. Como a alegao de que o ru  usurio/tem vcio em drogas aparece no processo? [Termo de interrogatrio policial];FR88[Q2]. Como a alegao de que o ru  usurio/tem vcio em drogas aparece no processo? [No relatrio final do Inqurito Policial, o delegado faz referncia  existncia dessa alegao];FR88[Q3]. Como a alegao de que o ru  usurio/tem vcio em drogas aparece no processo? [Ata da audincia de custdia];FR88[Q4]. Como a alegao de que o ru  usurio/tem vcio em drogas aparece no processo? [Termo de interrogatrio judicial ou ata da audincia de instruo judicial];FR88[Q5]. Como a alegao de que o ru  usurio/tem vcio em drogas aparece no processo? [Defesa prvia/resposta  acusao/alegaes finais ou outro documento da defesa do ru];FR88[Q6]. Como a alegao de que o ru  usurio/tem vcio em drogas aparece no processo? [Na sentena, o juiz faz referncia  existncia dessa alegao];FR88[other]a. Como a alegao de que o ru  usurio/tem vcio em drogas aparece no processo? [Outros] (ajustado);FR89. H registro de que o ru tenha alegado que a droga apreendida nesse processo destinava-se a uso pessoal?;FR90[Q1]. Como a alegao de que a droga apreendida destinava-se a uso pessoal aparece no processo? [Termo de interrogatrio policial];FR90[Q2]. Como a alegao de que a droga apreendida destinava-se a uso pessoal aparece no processo? [No relatrio final do Inqurito Policial, o delegado faz referncia  existncia dessa alegao];FR90[Q3]. Como a alegao de que a droga apreendida destinava-se a uso pessoal aparece no processo? [Ata da audincia de custdia];FR90[Q4]. Como a alegao de que a droga apreendida destinava-se a uso pessoal aparece no processo? [Termo de interrogatrio judicial ou ata da audincia de instruo judicial];FR90[Q5]. Como a alegao de que a droga apreendida destinava-se a uso pessoal aparece no processo? [Defesa prvia/resposta  acusao/alegaes finais ou outro documento da defesa do ru];FR90[Q6]. Como a alegao de que a droga apreendida destinava-se a uso pessoal aparece no processo? [Na sentena, o juiz faz referncia  existncia dessa alegao];FR90[other]a. Como a alegao de que a droga apreendida destinava-se a uso pessoal aparece no processo? [Outros] (ajustado);FR91. Foi juntado aos autos exame qumico-toxicolgico/dependncia qumica do acusado?;FR92[Q1]. Se realizado exame qumico-toxicolgico, qual o resultado do laudo? [Laudo indica uso recente de substncia qumica ilcita];FR92[Q2]. Se realizado exame qumico-toxicolgico, qual o resultado do laudo? [Laudo indica dependncia qumica];FR92[Q3]. Se realizado exame qumico-toxicolgico, qual o resultado do laudo? [Laudo indica ausncia de vestgio de substncia qumica no organismo];FR92[Q4]. Se realizado exame qumico-toxicolgico, qual o resultado do laudo? [Laudo indica ausncia de dependncia qumica];FR93. H alegao de vnculo com faco prisional?;FR94[Q1]. Como essa alegao aparece no processo? [Autodeclarao];FR94[Q2]. Como essa alegao aparece no processo? [Imputao de terceiros];FR95[Q1]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Termo de depoimento de testemunhas na fase policial];FR95[Q2]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Termo de interrogatrio do ru na fase policial];FR95[Q3]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Termo de interrogatrio de corrus na fase policial];FR95[Q4]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Relatrio final do Inqurito Policial];FR95[Q5]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Ata da audincia de custdia];FR95[Q6]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Denncia/alegaes finais ou outro documento da acusao];FR95[Q7]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Defesa prvia/resposta  acusao/alegaes finais ou outro documento da defesa];FR95[Q8]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Termo de depoimento de testemunhas na fase judicial];FR95[Q9]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Termo de interrogatrio judicial do ru];FR95[Q10]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Termo de interrogatrio judicial de corrus ];FR95[Q11]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Ata da audincia de instruo judicial];FR95[Q12]. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Sentena];FR95[other]a. Se h alegao de vnculo com faco prisional, em qual documento isso aparece? [Outros] (ajustado);FL1. H auto de priso em flagrante juntado aos autos?;FL2. Data da priso em flagrante:;FL3. Qual o horrio do flagrante?;FL4[Q1]. Qual o tipo do local do flagrante? [Via pblica/praa/parque];FL4[Q2]. Qual o tipo do local do flagrante? [Cena de uso];FL4[Q3]. Qual o tipo do local do flagrante? [Residncia do acusado];FL4[Q4]. Qual o tipo do local do flagrante? [Residncia de outrem];FL4[Q5]. Qual o tipo do local do flagrante? [Estabelecimento de ensino ou suas imediaes];FL4[Q6]. Qual o tipo do local do flagrante? [Estabelecimentos hospitalares ou suas imediaes];FL4[Q7]. Qual o tipo do local do flagrante? [Estabelecimento comercial];FL4[Q8]. Qual o tipo do local do flagrante? [Estabelecimento prisional ou suas imediaes];FL4[Q9]. Qual o tipo do local do flagrante? [Unidade de medida socioeducativa, hospital de custdia ou outro estabelecimento para medida de segurana];FL4[Q10]. Qual o tipo do local do flagrante? [Transportes pblicos];FL4[Q11]. Qual o tipo do local do flagrante? [Sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes];FL4[Q12]. Qual o tipo do local do flagrante? [Servios de tratamento de dependentes de drogas ou de reinsero social];FL4[Q13]. Qual o tipo do local do flagrante? [Locais de trabalho coletivo];FL4[Q14]. Qual o tipo do local do flagrante? [Recintos onde se realizem espetculos ou diverses de qualquer natureza];FL4[Q15]. Qual o tipo do local do flagrante? [Aeroporto domstico];FL4[Q16]. Qual o tipo do local do flagrante? [Aeroporto internacional];FL4[Q17]. Qual o tipo do local do flagrante? [Fronteira terrestre];FL4[Q18]. Qual o tipo do local do flagrante? [Quartel/local de servio militar];FL4[Q19]. Qual o tipo do local do flagrante? [Imediaes do quartel ou do local de servio militar];FL4[Q20]. Qual o tipo do local do flagrante? [Outros locais sujeitos  administrao militar];FL4[Q21]. Qual o tipo do local do flagrante? [Territrio estrangeiro];FL4[Q22]. Qual o tipo do local do flagrante? [Unidades policiais ou suas imediaes];FL4[other]a. Qual o tipo do local do flagrante? [Outros] (ajustado);FL7. Quantos agentes fizeram a abordagem/flagrante?;FL8[Q1]. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Policial militar];FL8[Q2]. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Militar (outras foras)];FL8[Q3]. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Policial civil];FL8[Q4]. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Policial federal];FL8[Q5]. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Policial rodovirio federal];FL8[Q6]. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Agente penitencirio];FL8[Q7]. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Agente socioeducativo];FL8[Q8]. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Guarda municipal];FL8[Q9]. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Segurana privado];FL8[Q10]. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Policial tcnico-cientfico];FL8[other]a. Quem efetuou a abordagem/flagrante? [Outros] (ajustado);FL9[Q1]. Quando militar(es), a qual fora pertence(m)? [Exrcito];FL9[Q2]. Quando militar(es), a qual fora pertence(m)? [Marinha];FL9[Q3]. Quando militar(es), a qual fora pertence(m)? [Aeronutica];FL9[Q4]. Quando militar(es), a qual fora pertence(m)? [Corpo de bombeiros];FL10[Q1]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [Soldado];FL10[Q2]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [Cabo];FL10[Q3]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [Sargento];FL10[Q4]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [Suboficial/subtenente];FL10[Q5]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [Aspirante];FL10[Q6]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [Tenente];FL10[Q7]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [Capito];FL10[Q8]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [Major];FL10[Q9]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [Tenente-coronel];FL10[Q10]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [Coronel];FL10[Q11]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [General/Almirante/Brigadeiro];FL10[Q12]. Quando policial(is) militar(es)/militar(es), qual(is) patente(s)? [NI];FL11[Q1]. Que tipo de policial civil? [Delegado];FL11[Q2]. Que tipo de policial civil? [Investigador];FL11[Q3]. Que tipo de policial civil? [Inspetor];FL11[Q4]. Que tipo de policial civil? [Escrivo];FL11[Q5]. Que tipo de policial civil? [Agente];FL11[Q6]. Que tipo de policial civil? [Perito];FL11[Q7]. Que tipo de policial civil? [Carcereiro];FL11[Q8]. Que tipo de policial civil? [No informa];FL12[Q1]. Que tipo de policial federal? [Agente];FL12[Q2]. Que tipo de policial federal? [Perito];FL12[Q3]. Que tipo de policial federal? [Escrivo];FL12[Q4]. Que tipo de policial federal? [Delegado];FL12[Q5]. Que tipo de policial federal? [No informa];FL13. O que motivou a abordagem, de acordo com o depoimento dos responsveis pelo flagrante?;FL13[other]a. O que motivou a abordagem, de acordo com o depoimento dos responsveis pelo flagrante? [Outros] (ajustado);FL14. Houve alegao dos responsveis pelo flagrante de que o ru tenha resistido/ou praticado violncia no momento da priso/abordagem?;FL15. Se a abordagem foi motivada por denncia annima, como essa informao foi documentada no processo?;FL16. Consta nos autos que o delegado solicitou exame fsico do acusado, para averiguar leso corporal?;FL17. H informao de que foi realizada audincia de custdia?;FL18. Data da audincia de custdia:;FL19[Q1]. Presentes na audincia de custdia (mais de uma resposta possvel): [Ministrio Pblico/Ministrio Pblico Militar];FL19[Q2]. Presentes na audincia de custdia (mais de uma resposta possvel): [Defensor pblico];FL19[Q3]. Presentes na audincia de custdia (mais de uma resposta possvel): [Advogado (assistncia judiciria)];FL19[Q4]. Presentes na audincia de custdia (mais de uma resposta possvel): [Advogado contratado];FL19[Q5]. Presentes na audincia de custdia (mais de uma resposta possvel): [Policiais/militares que fizeram a apreenso];FL19[Q6]. Presentes na audincia de custdia (mais de uma resposta possvel): [Juiz];FL19[Q7]. Presentes na audincia de custdia (mais de uma resposta possvel): [No informado];FL19[other]a. Presentes na audincia de custdia (mais de uma resposta possvel): [Outros] (ajustado);FL20. Ru permaneceu algemado durante a audincia de custdia?;FL21. Consta na ata da audincia de custdia que o juiz mencionou, ou de qualquer forma apreciou, o tema tortura/violncia policial?;FL22. Consta nos autos que o juiz solicitou exame fsico do acusado (na audincia de custdia ou por despacho nos autos  fase policial), antes do oferecimento da denncia?;FL23. Qual a data da deciso do juiz a respeito do flagrante (na audincia de custdia ou nos autos)?;FL24. Qual a deciso do juiz a respeito do flagrante?;FL24[other]a. Qual a deciso do juiz a respeito do flagrante? [Outros] (ajustado);FL25. Aps a deciso do juiz a respeito do flagrante, h pedido da defesa ao juiz para que coloque o ru em liberdade ou revogue medidas cautelares?;IP1. H inqurito policial juntado/apenso aos autos?;IP2. Data da instaurao do Inqurito Policial:;IP3. Quem pediu a abertura do IP?;IP3[other]. Quem pediu a abertura do IP? [Outros];IP4. H registro de que a abertura desse inqurito policial decorre de inquritos e/ou investigaes anteriores?;IP5. H registro de que a investigao foi conduzida por delegacia especializada na represso ao trfico de drogas e/ou crime organizado?;IP01. H relatrio final do IP juntado aos autos?;IP6. Data do relatrio final do IP:;IP02. Houve indiciamento do ru?;IP7[Q1]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Lei de drogas (Lei n 11343/06)];IP7[Q2]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Cdigo Penal Militar];IP7[Q3]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Cdigo Penal];IP7[Q4]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)];IP7[Q5]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)];IP7[Q6]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)];IP7[Q7]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)];IP7[Q8]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)];IP7[Q9]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)];IP7[Q10]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)];IP7[Q11]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)];IP7[Q12]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)];IP7[Q13]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)];IP7[Q14]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Antiga Lei de Drogas (Lei n 6368/1976)];"IP7[Q15]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Crimes de \Lavagem\"" ou Ocultao de Bens, Direitos e Valores (Lei n 9613/1998)]""";IP7[other]. Tipo(s) penal(penais) (relatrio do delegado): [Outros];IP8[Q1]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [28 (posse para consumo pessoal)];IP8[Q2]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 caput (trfico de drogas)];IP8[Q3]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 I (trfico de matria-prima, insumo ou produto qumico destinado  preparao)];IP8[Q4]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 II (cultivo de plantas)];IP8[Q5]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 III (utilizao de local ou bem para trfico)];IP8[Q6]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  2 (induo ao uso)];IP8[Q7]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  3 (oferecimento para consumo conjunto)];IP8[Q8]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [34 (trfico de maquinrio/instrumentos de fabricao)];IP8[Q9]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [35 (associao)];IP8[Q10]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [36 (financiamento)];IP8[Q11]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [37 (colaborao como informante)];IP8[Q12]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [38 (prescrio ou ministrao)];IP8[Q13]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [39 (conduo de embarcao ou aeronave aps consumo)];IP8[other]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [Outros];IP9[Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 caput (trfico, posse ou uso em lugar sujeito  administrao militar)];IP9[Q2]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 I (fornecimento a outro militar)];IP9[Q3]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 II (militar em misso)];IP9[Q4]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 III (fornecimento a militar em servio)];IP9[Q5]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 2 (farmacutico, mdico, dentista ou veterinrio)];IP9[Q6]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [291 (receita ilegal)];IP9[other]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [Outros];IP10[L1_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Cdigo Penal][Tipos penais];IP10[L2_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)][Tipos penais];IP10[L3_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)][Tipos penais];IP10[L4_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)][Tipos penais];IP10[L5_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)][Tipos penais];IP10[L6_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)][Tipos penais];IP10[L7_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)][Tipos penais];IP10[L8_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)][Tipos penais];IP10[L9_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)][Tipos penais];IP10[L10_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)][Tipos penais];IP10[L11_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)][Tipos penais];IP10[L12_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Outros ({435586X783X18815other})][Tipos penais];IP11[Q1]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Adquirir, comprar, receber];IP11[Q2]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Guardar, ter em depsito, possuir];IP11[Q3]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Transportar, trazer consigo];IP11[Q4]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Importar];IP11[Q5]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Exportar];IP11[Q6]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Remeter, enviar];IP11[Q7]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Preparar, produzir, fabricar];IP11[Q8]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Vender, expor  venda];IP11[Q9]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Fornecer, oferecer, entregar, distribuir];IP11[Q10]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Semear, cultivar, fazer a colheita];IP11[Q11]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Utilizar];IP11[Q12]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Prescrever, aviar, ministrar];IP11[Q13]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Induzir, instigar, auxiliar, incentivar, difundir o uso];IP11[Q14]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Subtrair];IP11[other]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru no relatrio do delegado? [Outros];IP12. Houve entrada em domiclio (em que o ru morava/estava)?;IP13. Sobre a autorizao para entrada em domiclio:;IP14. A entrada em domiclio pelos policiais ocorreu em ato contnuo a abordagem (sem apreenso de drogas ou sem outras condutas que configurem crimes de drogas) em local pblico?;IP15. A entrada em domiclio pelos policiais ocorreu em ato contnuo a flagrante em local pblico?;IP16. A entrada em domiclio pelos policiais deu-se no cumprimento de mandado de busca e apreenso?;IP17. Houve apreenso de substncias com esse ru?;IP18[Q1]. Onde as substncias foram encontradas? [Droga na posse do ru (em mochila, bolsa, roupa)];IP18[Q2]. Onde as substncias foram encontradas? [Droga encontrada no interior do corpo do ru];IP18[Q3]. Onde as substncias foram encontradas? [Droga encontrada dentro da casa onde morava/estava];IP18[Q4]. Onde as substncias foram encontradas? [Droga encontrada dentro do carro];IP18[Q5]. Onde as substncias foram encontradas? [Droga encontrada com companheiro (a) / amigo (a) / familiar do ru];IP18[Q6]. Onde as substncias foram encontradas? [Droga encontrada prxima ao ru (em terreno, beco, etc)];IP18[Q7]. Onde as substncias foram encontradas? [Droga encontrada na cela do ru/detento];IP18[other]a. Onde as substncias foram encontradas? [Outros] (ajustado);IP19. Houve apreenso de objetos/valores com esse ru?;IP20. Houve pedido de novas diligncias pelo MP/MPM  autoridade responsvel pelo inqurito, antes do oferecimento da denncia?;IP21. Qual tipo de diligncia solicitada?;IP22[Q1]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Busca e apreenso (de substncias/objetos)];IP22[Q2]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Sequestro/arresto de bens];IP22[Q3]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Depoimento de testemunha(s)];IP22[Q4]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Interrogatrio do(s) acusado(s)];IP22[Q5]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Exame de corpo de delito de vtimas];IP22[Q6]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Exame de corpo de delito do(s) acusado(s)];IP22[Q7]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Exame qumico-toxicolgico/dependncia qumica do(s) acusado(s)];IP22[Q8]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Percia de substncias apreendidas];IP22[Q9]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Percia de objetos apreendidos];IP22[Q10]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Interceptao telefnica/de comunicaes];IP22[Q11]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Quebra de sigilo telefnico];IP22[Q12]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Quebra de sigilo bancrio];IP22[Q13]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Solicitao de imagens de cmeras de segurana pblica/privada];IP22[Q14]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Fotografias/vdeos de substncias/objetos apreendidos];IP22[Q15]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Fotografias/vdeos da busca domiciliar/flagrante];IP22[Q16]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Reconhecimento de pessoas];IP22[Q17]. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Reconhecimento de coisas];IP22[other]a. Qual(is) diligncia(s) especfica(s)? [Outros] (ajustado);IP23. H meno de presena de defensor constitudo no termo de interrogatrio policial?;AC1. Houve pedido de arquivamento pelo MP?;AC2. Qual a data do pedido?;AC3[Q1]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [O fato no constitui crime];AC3[Q2]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Prescrio];AC3[Q3]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [No h indcios da existncia do crime];AC3[Q4]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [No foi identificado o autor];AC3[Q5]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [No h indcios de autoria do indiciado];AC3[Q6]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Ausncia de materialidade pelo fato de no haver sido encontrada droga];AC3[Q7]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Natureza da substncia desconhecida  laudo pericial inconclusivo];AC3[Q8]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Natureza da substncia desconhecida  laudo pericial no realizado];AC3[Q9]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Natureza da substncia  laudo pericial negativo para a presena de substncias ilcitas];AC3[Q10]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Quantidade da substncia (no foi apreendida quantidade suficiente que caracterizaria trfico)];AC3[Q11]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Condies em que se desenvolveu a ao (a abordagem/apreenso deu-se em condies suspeitas ou abusivas)];AC3[Q12]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Circunstncias sociais e pessoais do ru (qualificao como usurio ou condio socioeconmica/mental vulnervel)];AC3[Q13]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Antecedentes do agente (ru sem antecedentes criminais)];AC3[Q14]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Aplicao anterior de pena administrativa/militar];AC3[Q15]. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [No informado];AC3[other]a. Quais as razes apresentadas pelo MP para arquivamento? [Outros] (ajustado);AC4. Data da deciso do juiz aps o pedido de arquivamento:;AC5. Qual a deciso do juiz em relao ao pedido de arquivamento?;AC6. Aps o indeferimento do pedido de arquivamento e remessa ao Procurador Geral, o Ministrio Pblico:;AC6[other]. Aps o indeferimento do pedido de arquivamento e remessa ao Procurador Geral, o Ministrio Pblico: [Outros];AC7. Houve denncia?;AC8. Data do oferecimento da denncia:;AC13. Qual a data da deciso do juiz imediatamente aps a denncia?;AC14. Qual a deciso/despacho do Juiz imediatamente aps a denncia?;AC15. Houve aditamento/retificao da denncia pelo Promotor de Justia (em qualquer momento do processo)?;AC16. Qual a data do aditamento?;AC9-AC17[Q1]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Lei de drogas (Lei n 11343/06)];AC9-AC17[Q2]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Cdigo Penal Militar];AC9-AC17[Q3]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Cdigo Penal];AC9-AC17[Q4]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)];AC9-AC17[Q5]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)];AC9-AC17[Q6]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)];AC9-AC17[Q7]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)];AC9-AC17[Q8]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)];AC9-AC17[Q9]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)];AC9-AC17[Q10]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)];AC9-AC17[Q11]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)];AC9-AC17[Q12]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)];AC9-AC17[Q13]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)];AC9-AC17[Q14]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Antiga Lei de Drogas (Lei n 6368/1976)];"AC9-AC17[Q15]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Crimes de \Lavagem\"" ou Ocultao de Bens, Direitos e Valores (Lei n 9613/1998)]""";AC9-AC17[other]. Tipo(s) penal(penais) da denncia: [Outros];AC10-AC18[Q1]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [28 (posse para consumo pessoal)];AC10-AC18[Q2]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 caput (trfico de drogas)];AC10-AC18[Q3]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 I (trfico de matria-prima, insumo ou produto qumico destinado  preparao)];AC10-AC18[Q4]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 II (cultivo de plantas)];AC10-AC18[Q5]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 III (utilizao de local ou bem para trfico)];AC10-AC18[Q6]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  2 (induo ao uso)];AC10-AC18[Q7]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  3 (oferecimento para consumo conjunto)];AC10-AC18[Q8]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [34 (trfico de maquinrio/instrumentos de fabricao)];AC10-AC18[Q9]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [35 (associao)];AC10-AC18[Q10]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [36 (financiamento)];AC10-AC18[Q11]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [37 (colaborao como informante)];AC10-AC18[Q12]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [38 (prescrio ou ministrao)];AC10-AC18[Q13]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [39 (conduo de embarcao ou aeronave aps consumo)];AC10-AC18[other]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [Outros];AC11-AC19[Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 caput (trfico, posse ou uso em lugar sujeito  administrao militar)];AC11-AC19[Q2]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 I (fornecimento a outro militar)];AC11-AC19[Q3]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 II (militar em misso)];AC11-AC19[Q4]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 III (fornecimento a militar em servio)];AC11-AC19[Q5]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 2 (farmacutico, mdico, dentista ou veterinrio)];AC11-AC19[Q6]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [291 (receita ilegal)];AC11-AC19[other]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [Outros];AC12-AC20[L1_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Cdigo Penal][Tipos penais];AC12-AC20[L2_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)][Tipos penais];AC12-AC20[L3_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)][Tipos penais];AC12-AC20[L4_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)][Tipos penais];AC12-AC20[L5_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)][Tipos penais];AC12-AC20[L6_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)][Tipos penais];AC12-AC20[L7_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)][Tipos penais];AC12-AC20[L8_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)][Tipos penais];AC12-AC20[L9_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)][Tipos penais];AC12-AC20[L10_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)][Tipos penais];AC12-AC20[L11_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)][Tipos penais];AC12-AC20[L12_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Outros ({435586X785X20558other})][Tipos penais];AC21[Q1]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Adquirir, comprar, receber];AC21[Q2]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Guardar, ter em depsito, possuir];AC21[Q3]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Transportar, trazer consigo];AC21[Q4]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Importar];AC21[Q5]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Exportar];AC21[Q6]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Remeter, enviar];AC21[Q7]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Preparar, produzir, fabricar];AC21[Q8]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Vender, expor  venda];AC21[Q9]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Fornecer, oferecer, entregar, distribuir];AC21[Q10]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Semear, cultivar, fazer a colheita];AC21[Q11]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Utilizar];AC21[Q12]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Prescrever, aviar, ministrar];AC21[Q13]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Induzir, instigar, auxiliar, incentivar, difundir o uso];AC21[Q14]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Subtrair];AC21[other]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na denncia? [Outros];DF1. O ru foi citado?;DF2. Qual a data da citao do ru?;DF3. Tipo de citao cumprida:;DF4. Houve defesa prvia e/ou resposta  acusao?;DF5. Qual a data da defesa prvia/resposta  acusao?;DF6. Natureza da defesa:;DF8. Houve pedido de liberdade na Defesa Prvia/Resposta  Acusao?;DF9. Na defesa prvia/resposta  acusao, h pedido de rejeio da denncia?;DF10. Na defesa prvia/resposta  acusao, h pedido de absolvio sumria?;DF11. Data da deciso do juiz quanto  denncia aps a defesa prvia/resposta  acusao:;DF12. Qual a deciso do juiz quanto  denncia aps a defesa prvia/resposta  acusao?;DF13. H declarao expressa do juiz de revelia/ausncia do ru citado, nos termos do art 367 do CPP?;IT1. Qual a data em que a denncia foi recebida?;IT2. Data da primeira audincia de instruo reallizada:;IT3. Data da ltima audincia de instruo reallizada:;IT4. A acusao apresentou alegaes finais?;IT5. Data das alegaes finais da acusao:;IT6. O promotor das alegaes finais  o mesmo da denncia?;IT7. Como foram apresentadas e registradas as alegaes finais da acusao?;IT8. A defesa apresentou alegaes finais?;IT9. Data das alegaes finais da defesa:;IT10. O Defensor das alegaes finais  o mesmo da defesa prvia/resposta  acusao?;IT11. Se no, qual a natureza da defesa?;IT13. Como foram apresentadas e registradas as alegaes finais da defesa?;IT14. Nas atas de audincia, h registro de pedido da defesa negado pelo juzo?;IT15. Nas alegaes finais da defesa, h pedido de absolvio?;IT16. Em qualquer pea da defesa anterior  sentena, h registro de pedido para revogar priso ou de qualquer forma colocar o ru em liberdade?;IT17. Em qualquer pea da defesa anterior  sentena, h registro de pedido para revogar medidas cautelares (diversas da priso)?;IT18. Em qualquer pea da defesa anterior  sentena, h registro de pedido de nulidade do processo?;IT19. Em qualquer pea da defesa anterior  sentena, h registro de pedido de nulidade de atos especficos?;IT20. Em qualquer pea da defesa anterior  sentena, h registro de alegao de ilegalidade de provas obtidas por violao de domiclio?;IT21. Em qualquer pea da defesa anterior  sentena, h registro de pedido da defesa para tipificao penal diversa - desclassificao para o art 28 (posse para uso)?;IT22. Em qualquer pea da defesa anterior  sentena, h registro de pedido da defesa para tipificao penal diversa - outros tipos penais que no o art 28 (posse para uso)?;IT23. Durante ou aps a ltima audincia, o juiz ou as partes requisitaram novas diligncias/juntada de documentos, a serem realizadas aps a audincia?;IT24[Q1]. Se sim, de qual tipo? [Juntada de documentos];IT24[Q2]. Se sim, de qual tipo? [Produo de novas diligncias/provas];IT25[Q1]. Quem fez a requisio? [Defesa];IT25[Q2]. Quem fez a requisio? [Acusao];IT25[Q3]. Quem fez a requisio? [De ofcio pelo juzo ];IT26. H registro de pedido da acusao para tipificao penal diversa - desclassificao para o art 28 (posse para uso)?;IT27. H registro de pedido da acusao para tipificao penal diversa - outros tipos penais que no o art 28 (posse para uso)?;IT28. H registro de pedido de acusao para a absolvio do ru?;IT29. H registro da participao de grupo, patrulha, fora-tarefa, promotoria ou vara especializada em trfico de drogas e/ou crime organizado?;IT30[Q1]. Qual tipo de grupo, patrulha, fora-tarefa, promotoria ou vara especializada em trfico de drogas e/ou crime organizado? [Grupo, patrulha ou fora-tarefa da Polcia Militar];IT30[Q2]. Qual tipo de grupo, patrulha, fora-tarefa, promotoria ou vara especializada em trfico de drogas e/ou crime organizado? [Grupo, patrulha ou fora-tarefa da Polcia Civil];IT30[Q3]. Qual tipo de grupo, patrulha, fora-tarefa, promotoria ou vara especializada em trfico de drogas e/ou crime organizado? [Grupo, patrulha ou fora-tarefa da Polcia Federal];IT30[Q4]. Qual tipo de grupo, patrulha, fora-tarefa, promotoria ou vara especializada em trfico de drogas e/ou crime organizado? [Promotoria especializada];IT30[Q5]. Qual tipo de grupo, patrulha, fora-tarefa, promotoria ou vara especializada em trfico de drogas e/ou crime organizado? [Vara especializada];IT30[Q6]. Qual tipo de grupo, patrulha, fora-tarefa, promotoria ou vara especializada em trfico de drogas e/ou crime organizado? [Grupo, patrulha ou fora-tarefa de outra organizao];IT30[Q7]. Qual tipo de grupo, patrulha, fora-tarefa, promotoria ou vara especializada em trfico de drogas e/ou crime organizado? [Grupo, patrulha ou fora-tarefa envolvendo mltiplas organizaes];SE1. Houve sentena/deciso terminativa?;SE2. Como foi registrada a sentena/deciso terminativa?;SE3. O julgamento foi realizado por:;SE4. Se o julgamento foi por conselho, houve unanimidade?;SE5[Q1]. O juiz que proferiu deciso terminativa ou sentena: [Participou da audincia de custdia];SE5[Q2]. O juiz que proferiu deciso terminativa ou sentena: [Determinou de ofcio ou analisou pedido de priso preventiva/temporria do ru antes da denncia];SE5[Q3]. O juiz que proferiu deciso terminativa ou sentena: [Determinou de ofcio ou analisou pedido de realizao de diligncias (como busca e apreenso, quebra de sigilos etc) do promotor ou do delegado antes da denncia];SE5[Q4]. O juiz que proferiu deciso terminativa ou sentena: [Recebeu a denncia];SE5[Q5]. O juiz que proferiu deciso terminativa ou sentena: [Participou da audincia de instruo];SE5[Q6]. O juiz que proferiu deciso terminativa ou sentena: [No informado (juiz no identificado na sentena)];SE5[Q7]. O juiz que proferiu deciso terminativa ou sentena: [Nenhuma das anteriores];SE6a. Qual a data da sentena/deciso terminativa? MM/AAAA(ajustado);SE7. Houve deciso terminativa diversa de sentena?;SE8. O que motivou a deciso terminativa?;SE9[Q1]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Denncia manifestamente inepta];SE9[Q2]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Falta de pressuposto processual ou condio para o exerccio da ao penal];SE9[Q3]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Falta de justa causa para o exerccio da ao penal];SE9[Q4]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [No exposio de fato criminoso, com todas as suas circunstncias];SE9[Q5]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Problemas com a qualificao do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identific-lo];SE9[Q6]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Erro na classificao do crime];SE9[Q7]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Quando necessrio, no apresentou o rol de testemunhas];SE9[Q8]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Ausncia de provas periciais];SE9[Q9]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Ausncia de apreenso da droga (indcios de materialidade)];SE9[Q10]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Substncia no classificada como ilcita];SE9[Q11]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Ausncia de indcios de autoria do indiciado];SE9[Q12]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Prescrio ];SE9[Q13]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Litispendncia];SE9[Q14]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Coisa julgada ];SE9[Q15]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [O fato no constitui crime  interpretao pelo STF do art 33,  2 da Lei 11343/06];SE9[Q16]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [O fato no constitui crime  outras atipicidades];SE9[Q17]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Nulidade do conjunto probatrio];SE9[Q18]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Aplicao anterior de punio administrativa militar];SE9[Q19]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [No informado];SE9[other]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para rejeio da denncia? [Outros];SE10[Q1]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [O fato no constitui crime  interpretao pelo STF do art 33,  2 da Lei 11343/06];SE10[Q2]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [O fato no constitui crime  outras atipicidades];SE10[Q3]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [Prescrio];SE10[Q4]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [No h indcios da existncia do crime];SE10[Q5]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [No foi identificado o autor];SE10[Q6]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [No h indcios de autoria do indiciado];SE10[Q7]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [Natureza da substncia (no houve indcios de se tratar de substncia psicotrpica ilegal)];SE10[Q8]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [Quantidade da substncia (no foi apreendida quantidade suficiente que caracterizaria trfico)];SE10[Q9]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [Condies em que se desenvolveu a ao (a abordagem/apreenso deu-se em condies suspeitas ou abusivas)];SE10[Q10]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [Circunstncias sociais e pessoais do ru (qualificao como usurio ou condio socioeconmica/mental vulnervel)];SE10[Q11]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [Existncia manifesta de causa de excluso de ilicitude];SE10[Q12]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [Existncia manifesta de causa de excluso de culpabilidade];SE10[Q13]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [Inexigibilidade de conduta diversa (genrica)];SE10[Q14]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [Aplicao anterior de punio administrativa militar];SE10[Q15]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [No informado];SE10[other]. Qual a razo apresentada pelo Juiz para o arquivamento? [Outros];SE11[Q1]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de ilicitude? [Legtima defesa];SE11[Q2]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de ilicitude? [Estado de necessidade];SE11[Q3]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de ilicitude? [Estrito cumprimento do dever legal];SE11[Q4]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de ilicitude? [Exerccio regular do direito];SE11[Q5]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de ilicitude? [No informa];SE11[other]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de ilicitude? [Outros];SE12[Q1]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de culpabilidade? [Erro sobre a ilicitude do fato];SE12[Q2]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de culpabilidade? [Coao moral irresistvel];SE12[Q3]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de culpabilidade? [Obedincia hierrquica];SE12[Q4]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de culpabilidade? [No informa];SE12[other]. Qual existncia manifesta de causa de excluso de culpabilidade? [Outros];SE13[Q1]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Extino de punibilidade ];SE13[Q2]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Duplicidade de aes penais (bis in idem) litispendncia];SE13[Q3]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Coisa julgada];SE13[Q4]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial ];SE13[Q5]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Nulidade do processo em decorrncia de ilegalidade no flagrante];SE13[Q6]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Nulidade por ausncia ];SE13[Q7]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Nulidade pelo reconhecimento de incompetncia ou suspeio do juzo];SE13[Q8]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Indulto, graa ou anistia];SE13[Q9]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Abolitio criminis - Excluso da droga do rol de drogas ilcitas];SE13[Q10]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Abolitio criminis - outros];SE13[Q11]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [O fato no constitui crime - interpretao pelo STF do art 33,  2 da Lei 11343/06];SE13[Q12]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [O fato no constitui crime  outras atipicidades];SE13[Q13]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [No informado];SE13[other]. Qual a razo para a nulidade do processo ou para a extino sem resoluo do mrito? [Outros];SE14[Q1]. Qual a causa da extino de punibilidade? [Morte do agente];SE14[Q2]. Qual a causa da extino de punibilidade? [Prescrio da pretenso punitiva reconhecida];SE14[Q3]. Qual a causa da extino de punibilidade? [Prescrio virtual / prescrio em perspectiva];SE14[Q4]. Qual a causa da extino de punibilidade? [No informa];SE14[other]. Qual a causa da extino de punibilidade? [Outros];SE15[Q1]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial? [Em Interceptao telefnica];SE15[Q2]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial? [Em quebra de sigilo bancrio];SE15[Q3]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial? [Em percia realizada em objetos apreendidos];SE15[Q4]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial? [Em laudo de constatao da droga];SE15[Q5]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial? [Em outras percias];SE15[Q6]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial? [Confisso do acusado mediante tortura/violncia policial];SE15[Q7]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial? [Abertura de inqurito por denncia annima no registrada];SE15[Q8]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial? [Outro elemento do inqurito];SE15[Q9]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial? [No informa];SE15[other]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de elementos do inqurito policial? [Outros];SE16[Q1]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de ilegalidade no flagrante? [Entrada domiciliar];SE16[Q2]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de ilegalidade no flagrante? [Flagrante preparado (crime impossvel)];SE16[Q3]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de ilegalidade no flagrante? [Flagrante forjado];SE16[Q4]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de ilegalidade no flagrante? [Existncia de investigao prvia ao flagrante];SE16[Q5]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de ilegalidade no flagrante? [Confisso informal do acusado mediante tortura/violncia policial];SE16[Q6]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de ilegalidade no flagrante? [Outra ilegalidade na ao policial que ensejou o flagrante];SE16[Q7]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de ilegalidade no flagrante? [No informa];SE16[other]. Qual a causa da nulidade do processo em decorrncia de ilegalidade no flagrante? [Outros];SE17[Q1]. Qual a causa da nulidade por ausncia? [Citao vlida do ru];SE17[Q2]. Qual a causa da nulidade por ausncia? [Ausncia de defesa tcnica];SE17[Q3]. Qual a causa da nulidade por ausncia? [Laudo pericial das substncias apreendidas];SE17[Q4]. Qual a causa da nulidade por ausncia? [Documentao reputada indispensvel nos autos];SE17[Q5]. Qual a causa da nulidade por ausncia? [No informa];SE17[other]. Qual a causa da nulidade por ausncia? [Outros];SE18[Q1]. Qual a razo apresentada pelo juiz para absolvio sumria? [Existncia de causa de excluso de ilicitude];SE18[Q2]. Qual a razo apresentada pelo juiz para absolvio sumria? [Existncia de causa de excluso de culpabilidade];SE18[Q3]. Qual a razo apresentada pelo juiz para absolvio sumria? [O fato no constitui crime  interpretao pelo STF do art 33,  2 da Lei 11343/06];SE18[Q4]. Qual a razo apresentada pelo juiz para absolvio sumria? [O fato no constitui crime  outras atipicidades];SE18[Q5]. Qual a razo apresentada pelo juiz para absolvio sumria? [Extino de punibilidade do agente];SE18[Q6]. Qual a razo apresentada pelo juiz para absolvio sumria? [No informa];SE18[other]. Qual a razo apresentada pelo juiz para absolvio sumria? [Outros];SE19[Q1]. Qual a causa da existncia de excluso de ilicitude? [Estado de necessidade];SE19[Q2]. Qual a causa da existncia de excluso de ilicitude? [Legtima defesa];SE19[Q3]. Qual a causa da existncia de excluso de ilicitude? [Estrito cumprimento do dever legal];SE19[Q4]. Qual a causa da existncia de excluso de ilicitude? [Exerccio regular do direito];SE19[Q5]. Qual a causa da existncia de excluso de ilicitude? [No informa];SE19[other]. Qual a causa da existncia de excluso de ilicitude? [Outros];SE20[Q1]. Qual a causa da existncia de excluso de culpabilidade? [Erro sobre a ilicitude];SE20[Q2]. Qual a causa da existncia de excluso de culpabilidade? [Coao moral irresistvel];SE20[Q3]. Qual a causa da existncia de excluso de culpabilidade? [Obedincia hierrquica];SE20[Q4]. Qual a causa da existncia de excluso de culpabilidade? [Inexigibilidade de conduta diversa (genrica)];SE20[Q5]. Qual a causa da existncia de excluso de culpabilidade? [No informa];SE20[other]. Qual a causa da existncia de excluso de culpabilidade? [Outros];SE21[Q1]. Qual a causa da extino de punibilidade do agente? [Morte do agente];SE21[Q2]. Qual a causa da extino de punibilidade do agente? [Prescrio da pretenso punitiva reconhecida];SE21[Q3]. Qual a causa da extino de punibilidade do agente? [Prescrio virtual / prescrio em perspectiva];SE21[Q4]. Qual a causa da extino de punibilidade do agente? [No informa];SE21[other]. Qual a causa da extino de punibilidade do agente? [Outros];SE22. Qual a sentena?;SE23[L1]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Depoimento (na fase policial) de policiais/agentes de segurana que fizeram o flagrante];SE23[L2]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Depoimento (na fase policial) de outras testemunhas na fase policial];SE23[L3]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Interrogatrio (na fase policial) do(s) ru(s)];SE23[L4]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Depoimento judicial de policiais/agentes de segurana que fizeram o flagrante];SE23[L5]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Depoimento judicial de outras testemunhas];SE23[L6]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Interrogatrio judicial do(s) ru(s)];SE23[L7]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Priso em flagrante];SE23[L8]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Auto de apreenso de substncias];SE23[L9]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Auto de apreenso de objetos];SE23[L10]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Apreenso de dinheiro];SE23[L11]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Cumprimento de mandado de busca/apreenso domiciliar];SE23[L12]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Sequestro/arresto de bens (imveis, automveis, outros)];SE23[L13]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Exame de corpo de delito de vtimas];SE23[L14]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Exame de corpo de delito de acusados];SE23[L15]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Exame qumico-toxicolgico/dependncia qumica dos acusados];SE23[L16]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Fotografias/vdeos da priso em flagrante e/ou busca domiciliar];SE23[L17]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Fotografias/vdeos das substncias e/ou objetos apreendidos];SE23[L18]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Imagens de cmeras de segurana pblicas e/ou privadas];SE23[L19]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Reconhecimento de pessoas];SE23[L20]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Reconhecimento de coisas];SE23[L21]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Interceptao telefnica];SE23[L22]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Quebra de sigilo de dados telefnicos/comunicaes];SE23[L23]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Quebra de sigilo bancrio];SE23[L24]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Laudo pericial preliminar/laudo de constatao de substncias apreendidas];SE23[L25]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Laudo pericial definitivo de substncias apreendidas];SE23[L26]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Laudo pericial de telefones celulares];SE23[L27]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Laudo pericial de embalagens para comercializao];SE23[L28]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Laudo pericial de armas de fogo e/ou munio];SE23[L29]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Laudo pericial de armas brancas];SE23[L30]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Laudo pericial de autenticidade de dinheiro];SE23[L31]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Laudo pericial de documentos/registros financeiros/contbeis];SE23[L32]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Laudo pericial de veculo automotor];SE23[L33]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Laudo pericial de outros objetos];SE23[L34]. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [No informa];SE23[other]a. Quais diligncias/provas foram mencionadas pelo juiz na fundamentao da sentena? [Outros] (ajustado);SE24. Na fundamentao da sentena, o juiz menciona confisso do ru?;SE25[Q1]. Qual tipo de confisso  mencionada na fundamentao da sentena? [Confisso informal];SE25[Q2]. Qual tipo de confisso  mencionada na fundamentao da sentena? [Confisso no interrogatrio policial];SE25[Q3]. Qual tipo de confisso  mencionada na fundamentao da sentena? [Confisso no interrogatrio judicial];SE25[Q4]. Qual tipo de confisso  mencionada na fundamentao da sentena? [Confisso na audincia de custdia];SE25[other]. Qual tipo de confisso  mencionada na fundamentao da sentena? [Outros];SE26. Na fundamentao da sentena, o juiz menciona o interrogatrio do ru na audincia de custdia?;SE27. O juiz sentenciou por tipo penal diverso da denncia, seja alterando ou adicionando tipificaes (no caso de concurso de crimes) que no constavam na pea acusatria?;SE28. Houve desclassificao para o art 28 da Lei n 11343/2006 (posse para uso)?;SE29[Q1]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Ausncia de indcios de traficncia];SE29[Q2]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Alegao do ru de que  usurio];SE29[Q3]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Exame qumico-toxicolgico comprova dependncia qumica];SE29[Q4]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Pequena quantidade de droga];SE29[Q5]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Circunstncias sociais e pessoais do ru];SE29[Q6]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Conduta e antecedentes do ru];SE29[Q7]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Local e condies em que ocorreu a apreenso da droga];SE29[Q8]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Forma de acondicionamento da substncia];SE29[Q9]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Laudo mdico/psiquitrico atestando dependncia qumica];SE29[Q10]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Uso medicinal de droga/substncia];SE29[Q11]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Uso compartilhado no relacionamento (art 33,  3 da Lei 11343/06)];SE29[Q12]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Interpretao pelo STF do art 33,  2 da Lei 11343/06];SE29[Q13]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [No informado];SE29[other]. Qual a razo apresentada pelo juiz para a desclassificao para o art 28 (usurio)? [Outros];SE30. Houve absolvio de algum crime?;SE31[Q1]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Lei de drogas (Lei n 11343/06)];SE31[Q2]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Cdigo Penal Militar];SE31[Q3]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Cdigo Penal];SE31[Q4]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)];SE31[Q5]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)];SE31[Q6]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)];SE31[Q7]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)];SE31[Q8]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)];SE31[Q9]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)];SE31[Q10]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)];SE31[Q11]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)];SE31[Q12]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)];SE31[Q13]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)];SE31[Q14]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Antiga Lei de Drogas (Lei n 6368/1976)];"SE31[Q15]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Crimes de \Lavagem\"" ou Ocultao de Bens, Direitos e Valores (Lei n 9613/1998)]""";SE31[other]. Qual o tipo penal em que houve absolvio? [Outros];SE32[Q1]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [28 (posse para consumo pessoal)];SE32[Q2]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 caput (trfico de drogas)];SE32[Q3]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 I (trfico de matria-prima, insumo ou produto qumico destinado  preparao)];SE32[Q4]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 II (cultivo de plantas)];SE32[Q5]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 III (utilizao de local ou bem para trfico)];SE32[Q6]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  2 (induo ao uso)];SE32[Q7]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  3 (oferecimento para consumo conjunto)];SE32[Q8]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [34 (trfico de maquinrio/instrumentos de fabricao)];SE32[Q9]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [35 (associao)];SE32[Q10]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [36 (financiamento)];SE32[Q11]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [37 (colaborao como informante)];SE32[Q12]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [38 (prescrio ou ministrao)];SE32[Q13]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [39 (conduo de embarcao ou aeronave aps consumo)];SE32[other]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [Outros];SE33[Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 caput (trfico, posse ou uso em lugar sujeito  administrao militar)];SE33[Q2]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 I (fornecimento a outro militar)];SE33[Q3]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 II (militar em misso)];SE33[Q4]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 III (fornecimento a militar em servio)];SE33[Q5]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 2 (farmacutico, mdico, dentista ou veterinrio)];SE33[Q6]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [291 (receita ilegal)];SE33[other]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [Outros];SE34[L1_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Cdigo Penal][Tipos penais];SE34[L2_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)][Tipos penais];SE34[L3_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)][Tipos penais];SE34[L4_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)][Tipos penais];SE34[L5_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)][Tipos penais];SE34[L6_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)][Tipos penais];SE34[L7_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)][Tipos penais];SE34[L8_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)][Tipos penais];SE34[L9_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)][Tipos penais];SE34[L10_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)][Tipos penais];SE34[L11_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)][Tipos penais];SE34[L12_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Outros ({435586X788X21059other})][Tipos penais];SE35[Q1]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [Estar provada a inexistncia do fato];SE35[Q2]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [No haver prova da existncia do fato];SE35[Q3]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [No constituir o fato infrao penal];SE35[Q4]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [Estar provado que o ru no concorreu para a infrao penal];SE35[Q5]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [No existir prova de ter o ru concorrido para a infrao penal ];SE35[Q6]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [Existirem circunstncias que excluam o crime ou isentem o ru de pena];SE35[Q7]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [Excluso de Ilicitude];SE35[Q8]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [Inimputabilidade];SE35[Q9]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou fora maior ];SE35[Q10]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [Fundada dvida sobre a existncia do fato ];SE35[Q11]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [No existir prova suficiente para a condenao];SE35[Q12]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [Aplicao anterior de punio administrativa militar];SE35[Q13]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [No informado];SE35[other]. Qual o fundamento legal para a absolvio? [Outros];SE36[Q1]. Qual a causa de existirem circunstncias que excluam o crime ou isentem o ru de pena? [Erro sobre elementos do tipo];SE36[Q2]. Qual a causa de existirem circunstncias que excluam o crime ou isentem o ru de pena? [Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibio)];SE36[Q3]. Qual a causa de existirem circunstncias que excluam o crime ou isentem o ru de pena? [Coao moral irresistvel];SE36[Q4]. Qual a causa de existirem circunstncias que excluam o crime ou isentem o ru de pena? [Obedincia hierrquica];SE36[Q5]. Qual a causa de existirem circunstncias que excluam o crime ou isentem o ru de pena? [Inexigibilidade de conduta diversa (outras hipteses)];SE36[Q6]. Qual a causa de existirem circunstncias que excluam o crime ou isentem o ru de pena? [No informa];SE36[other]. Qual a causa de existirem circunstncias que excluam o crime ou isentem o ru de pena? [Outros];SE37[Q1]. Qual a causa da excluso de Ilicitude? [Em estado de necessidade];SE37[Q2]. Qual a causa da excluso de Ilicitude? [Em legtima defesa];SE37[Q3]. Qual a causa da excluso de Ilicitude? [Em estrito cumprimento do dever legal];SE37[Q4]. Qual a causa da excluso de Ilicitude? [No exerccio regular de direito];SE37[Q5]. Qual a causa da excluso de Ilicitude? [No informa];SE37[other]. Qual a causa da excluso de Ilicitude? [Outros];SE38[Q1]. Qual a causa da inimputabilidade? [Dependncia qumica];SE38[Q2]. Qual a causa da inimputabilidade? [Doena mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado];SE38[Q3]. Qual a causa da inimputabilidade? [Menor de 18 anos];SE38[Q4]. Qual a causa da inimputabilidade? [No informa];SE38[other]. Qual a causa da inimputabilidade? [Outros];SE39. Houve condenao por algum crime?;SE40[Q1]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Lei de drogas (Lei n 11343/06)];SE40[Q2]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Cdigo Penal Militar];SE40[Q3]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Cdigo Penal];SE40[Q4]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)];SE40[Q5]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)];SE40[Q6]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)];SE40[Q7]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)];SE40[Q8]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)];SE40[Q9]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)];SE40[Q10]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)];SE40[Q11]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)];SE40[Q12]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)];SE40[Q13]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)];SE40[Q14]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Antiga Lei de Drogas (Lei n 6368/1976)];"SE40[Q15]. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Crimes de \Lavagem\"" ou Ocultao de Bens, Direitos e Valores (Lei n 9613/1998)]""";SE40[other]a. Qual o tipo penal em que houve condenao? [Outros] (ajustado);SE41[Q1]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [28 (posse para consumo pessoal)];SE41[Q2]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 caput (trfico de drogas)];SE41[Q3]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 I (trfico de matria-prima, insumo ou produto qumico destinado  preparao)];SE41[Q4]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 II (cultivo de plantas)];SE41[Q5]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 III (utilizao de local ou bem para trfico)];SE41[Q6]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  2 (induo ao uso)];SE41[Q7]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  3 (oferecimento para consumo conjunto)];SE41[Q8]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [34 (trfico de maquinrio/instrumentos de fabricao)];SE41[Q9]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [35 (associao)];SE41[Q10]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [36 (financiamento)];SE41[Q11]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [37 (colaborao como informante)];SE41[Q12]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [38 (prescrio ou ministrao)];SE41[Q13]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [39 (conduo de embarcao ou aeronave aps consumo)];SE41[other]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [Outros];SE42[Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 caput (trfico, posse ou uso em lugar sujeito  administrao militar)];SE42[Q2]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 I (fornecimento a outro militar)];SE42[Q3]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 II (militar em misso)];SE42[Q4]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 III (fornecimento a militar em servio)];SE42[Q5]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 2 (farmacutico, mdico, dentista ou veterinrio)];SE42[Q6]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [291 (receita ilegal)];SE42[other]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [Outros];SE43[L1_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Cdigo Penal][Tipos penais];SE43[L2_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)][Tipos penais];SE43[L3_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)][Tipos penais];SE43[L4_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)][Tipos penais];SE43[L5_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)][Tipos penais];SE43[L6_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)][Tipos penais];SE43[L7_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)][Tipos penais];SE43[L8_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)][Tipos penais];SE43[L9_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)][Tipos penais];SE43[L10_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)][Tipos penais];SE43[L11_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)][Tipos penais];SE43[L12_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Outros ({435586X788X20656other})][Tipos penais];SE44[Q1]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Adquirir, comprar, receber];SE44[Q2]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Guardar, ter em depsito, possuir];SE44[Q3]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Transportar, trazer consigo];SE44[Q4]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Importar];SE44[Q5]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Exportar];SE44[Q6]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Remeter, enviar];SE44[Q7]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Preparar, produzir, fabricar];SE44[Q8]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Vender, expor  venda];SE44[Q9]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Fornecer, oferecer, entregar, distribuir];SE44[Q10]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Semear, cultivar, fazer a colheita];SE44[Q11]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Utilizar];SE44[Q12]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Prescrever, aviar, ministrar];SE44[Q13]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Induzir, instigar, auxiliar, incentivar, difundir o uso];SE44[Q14]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Subtrair];SE44[other]. Com relao aos tipos penais do arts 33 e 34 da Lei de Drogas e arts 290 e 291 do Cdigo Penal Militar, quais verbos so expressamente empregados para descrever a conduta do ru na sentena? [Outros];SE45. Houve aplicao de medida de segurana?;SE46[Q1]. Quais foram as aplicaes de medida de segurana? [Tratamento ambulatorial ];SE46[Q2]. Quais foram as aplicaes de medida de segurana? [Internao em hospital de custdia ou outro estabelecimento adequado];SE46[Q3]. Quais foram as aplicaes de medida de segurana? [Internao em clnica para tratamento de dependentes qumicos];SE46[Q4]. Quais foram as aplicaes de medida de segurana? [No informado];SE46[other]. Quais foram as aplicaes de medida de segurana? [Outros];SE47. O juiz considerou que o ru  reincidente?;SE48[Q1]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Lei de drogas (Lei n 11343/06)];SE48[Q2]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Cdigo Penal Militar];SE48[Q3]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Cdigo Penal];SE48[Q4]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)];SE48[Q5]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)];SE48[Q6]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)];SE48[Q7]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)];SE48[Q8]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)];SE48[Q9]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)];SE48[Q10]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)];SE48[Q11]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)];SE48[Q12]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)];SE48[Q13]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)];SE48[other]. Se reincidente, as condenaes anteriores relacionam-se a quais tipos penais? [Outros];SE49[Q1]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [28 (posse para consumo pessoal)];SE49[Q2]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 caput (trfico de drogas)];SE49[Q3]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 I (trfico de matria-prima, insumo ou produto qumico destinado  preparao)];SE49[Q4]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 II (cultivo de plantas)];SE49[Q5]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33 1 III (utilizao de local ou bem para trfico)];SE49[Q6]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  2 (induo ao uso)];SE49[Q7]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [33  3 (oferecimento para consumo conjunto)];SE49[Q8]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [34 (trfico de maquinrio/instrumentos de fabricao)];SE49[Q9]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [35 (associao)];SE49[Q10]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [36 (financiamento)];SE49[Q11]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [37 (colaborao como informante)];SE49[Q12]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [38 (prescrio ou ministrao)];SE49[Q13]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [39 (conduo de embarcao ou aeronave aps consumo)];SE49[other]. Tipos penais da lei de drogas (Lei n 11343/06): [Outros];SE50[Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 caput (trfico, posse ou uso em lugar sujeito  administrao militar)];SE50[Q2]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 I (fornecimento a outro militar)];SE50[Q3]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 II (militar em misso)];SE50[Q4]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 1 III (fornecimento a militar em servio)];SE50[Q5]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [290 2 (farmacutico, mdico, dentista ou veterinrio)];SE50[Q6]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [291 (receita ilegal)];SE50[other]. Tipos penais do Cdigo Penal Militar: [Outros];SE51[L1_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Cdigo Penal][Tipos penais];SE51[L2_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de organizao criminosa (Lei n 12850/13)][Tipos penais];SE51[L3_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei do sistema nacional de armas (Lei n 10826/03)][Tipos penais];SE51[L4_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)][Tipos penais];SE51[L5_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Cdigo de trnsito brasileiro (CTB, Lei n 9503/97)][Tipos penais];SE51[L6_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Estatuto do Idoso (Lei n 10741/03)][Tipos penais];SE51[L7_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de abuso de autoridade (Lei n 4898/65 ou Lei n 13869/19)][Tipos penais];SE51[L8_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Contravenes Penais (Lei n 3688/41)][Tipos penais];SE51[L9_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Crime contra o meio ambiente e patrimnio gentico (Lei n 9605/98)][Tipos penais];SE51[L10_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n 7492/86)][Tipos penais];SE51[L11_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Lei de Terrorismo (Lei n 13260/16)][Tipos penais];SE51[L12_Q1]. Tipos penais do Cdigo Penal e outros: [Outros ({435586X788X20906other})][Tipos penais];SE52. O juiz fixou a pena-base dos crimes de drogas acima do mnimo legal?;SE53[Q1]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [A natureza da substncia ou do produto (art 42 da Lei 11343/06)];SE53[Q2]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [A quantidade da substncia ou do produto (art 42 da Lei 11343/06)];SE53[Q3]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [A personalidade do agente (art 42 da Lei 11343/06 ou art 59 do Cdigo Penal)];SE53[Q4]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [A conduta social do agente (art 42 da Lei 11343/06 ou art 59 do Cdigo Penal)];SE53[Q5]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [Culpabilidade (art 59 do Cdigo Penal)];SE53[Q6]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [Antecedentes (art 59 do Cdigo Penal)];SE53[Q7]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [Motivos (art 59 do Cdigo Penal)];SE53[Q8]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [Circunstncias (art 59 do Cdigo Penal)];SE53[Q9]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [Consequncias do crime (art 59 do Cdigo Penal)];SE53[Q10]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [Comportamento da vtima (art 59 do Cdigo Penal)];SE53[Q11]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [Circunstncias do art 69 do Cdigo Penal Militar];SE53[Q12]. Se sim, quais circunstncias foram mencionadas pelo juiz para fixar a pena-base acima do mnimo legal? [No especificou];SE54[Q1]. Quais circunstncias do art 69 do Cdigo Penal Militar? [Gravidade do crime];SE54[Q2]. Quais circunstncias do art 69 do Cdigo Penal Militar? [Personalidade do ru];SE54[Q3]. Quais circunstncias do art 69 do Cdigo Penal Militar? [Motivos determinantes];SE54[Q4]. Quais circunstncias do art 69 do Cdigo Penal Militar? [Circunstncias de tempo e lugar];SE54[Q5]. Quais circunstncias do art 69 do Cdigo Penal Militar? [Antecedentes];SE54[Q6]. Quais circunstncias do art 69 do Cdigo Penal Militar? [Atitude de insensibilidade];SE54[Q7]. Quais circunstncias do art 69 do Cdigo Penal Militar? [Indiferena];SE54[Q8]. Quais circunstncias do art 69 do Cdigo Penal Militar? [Arrependimento aps o crime];SE54[Q9]. Quais circunstncias do art 69 do Cdigo Penal Militar? [No especificou];SE55. O juiz aplicou alguma agravante do Cdigo Penal Militar (art 70 CPM)?;SE56[Q1]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [A reincidncia];SE56[Q2]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Motivo ftil ou torpe];SE56[Q3]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Para facilitar ou assegurar a execuo, a ocultao, a impunidade ou vantagem de outro crime];SE56[Q4]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Depois de embriagar-se, salvo se a embriaguez decorre de caso fortuito, engano ou fora maior];SE56[Q5]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [ traio, de emboscada, com surpresa, ou mediante outro recurso insidioso que dificultou ou tornou impossvel a defesa da vtima];SE56[Q6]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Com o emprego de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum];SE56[Q7]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Contra ascendente, descendente, irmo ou cnjuge];SE56[Q8]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Com abuso de poder ou violao de dever inerente a cargo, ofcio, ministrio ou profisso];SE56[Q9]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Contra criana, velho ou enfermo];SE56[Q10]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Quando o ofendido estava sob a imediata proteo da autoridade];SE56[Q11]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Em ocasio de incndio, naufrgio, encalhe, alagamento, inundao, ou qualquer calamidade pblica, ou de desgraa particular do ofendido];SE56[Q12]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Estando de servio];SE56[Q13]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Com emprego de arma, material ou instrumento de servio, para esse fim procurado];SE56[Q14]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Em auditrio da Justia Militar ou local onde tenha sede a sua administrao];SE56[Q15]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [Em pas estrangeiro];SE56[Q16]. Quais agravantes do Cdigo Penal Militar? [No especificou];SE57. O juiz aplicou alguma atenuante do Cdigo Penal Militar (art 72 CPM)?;SE58[Q1]. Quais atenuantes do Cdigo Penal Militar? [Ser o agente menor de vinte e um ou maior de setenta anos];SE58[Q2]. Quais atenuantes do Cdigo Penal Militar? [Ser meritrio seu comportamento anterior];SE58[Q3]. Quais atenuantes do Cdigo Penal Militar? [Ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral];SE58[Q4]. Quais atenuantes do Cdigo Penal Militar? [Ter o agente procurado, por sua espontnea vontade e com eficincia, logo aps o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequncias, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano];SE58[Q5]. Quais atenuantes do Cdigo Penal Militar? [Ter o agente cometido o crime sob a influncia de violenta emoo, provocada por ato injusto da vtima];SE58[Q6]. Quais atenuantes do Cdigo Penal Militar? [Ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime, ignorada ou imputada a outrem];SE58[Q7]. Quais atenuantes do Cdigo Penal Militar? [Ter o agente sofrido tratamento com rigor no permitido em lei];SE58[Q8]. Quais atenuantes do Cdigo Penal Militar? [No especificou];SE59. O juiz aplicou alguma agravante genrica?;SE60[Q1]. Quais agravantes genricas? [Reincidncia];SE60[Q2]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime por motivo ftil ou torpe];SE60[Q3]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime para facilitar ou assegurar a execuo, a ocultao, a impunidade ou vantagem de outro crime];SE60[Q4]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime  traio, de emboscada, ou mediante dissimulao, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossvel a defesa do ofendido];SE60[Q5]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel];SE60[Q6]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime por meio de que podia resultar perigo comum];SE60[Q7]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime contra ascendente, descendente, irmo ou cnjuge];SE60[Q8]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relaes domsticas, de coabitao ou de hospitalidade, ou com violncia contra a mulher na forma da lei especfica];SE60[Q9]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime com abuso de poder ou violao de dever inerente a cargo, ofcio, ministrio ou profisso];SE60[Q10]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime contra criana, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grvida];SE60[Q11]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime quando o ofendido estava sob a imediata proteo da autoridade];SE60[Q12]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime em ocasio de incndio, naufrgio, inundao ou qualquer calamidade pblica, ou de desgraa particular do ofendido];SE60[Q13]. Quais agravantes genricas? [Ter o agente cometido crime em estado de embriaguez preordenada];SE60[Q14]. Quais agravantes genricas? [Circunstncias agravantes no caso de concurso de pessoas (art 62 do Cdigo Penal)];SE60[Q15]. Quais agravantes genricas? [No especificou];SE61[Q1]. Quais agravantes genricas relacionadas a concurso de pessoas? [Promove, ou organiza a cooperao no crime ou dirige a atividade dos demais agentes];SE61[Q2]. Quais agravantes genricas relacionadas a concurso de pessoas? [Coage ou induz outrem  execuo material do crime];SE61[Q3]. Quais agravantes genricas relacionadas a concurso de pessoas? [Instiga ou determina a cometer o crime algum sujeito  sua autoridade ou no-punvel em virtude de condio ou qualidade pessoal];SE61[Q4]. Quais agravantes genricas relacionadas a concurso de pessoas? [Executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa)];SE61[Q5]. Quais agravantes genricas relacionadas a concurso de pessoas? [No especificou];SE62. O juiz aplicou alguma atenuante genrica?;SE63[Q1]. Quais atenuantes genricas? [Ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato];SE63[Q2]. Quais atenuantes genricas? [Maior de 70 (setenta) anos, na data da sentena];SE63[Q3]. Quais atenuantes genricas? [O desconhecimento da lei];SE63[Q4]. Quais atenuantes genricas? [Ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral  ];SE63[Q5]. Quais atenuantes genricas? [Ter o agente procurado, por sua espontnea vontade e com eficincia, logo aps o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequncias];SE63[Q6]. Quais atenuantes genricas? [Ter o agente, antes do julgamento, reparado o dano ];SE63[Q7]. Quais atenuantes genricas? [Cometido o crime sob coao a que podia resistir];SE63[Q8]. Quais atenuantes genricas? [Em cumprimento de ordem de autoridade superior ];SE63[Q9]. Quais atenuantes genricas? [Sob a influncia de violenta emoo, provocada por ato injusto da vtima ];SE63[Q10]. Quais atenuantes genricas? [Confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime ];SE63[Q11]. Quais atenuantes genricas? [Cometido o crime sob a influncia de multido em tumulto, se no o provocou];SE63[Q12]. Quais atenuantes genricas? [Apontou alguma outra circunstncia relevante, anterior ou posterior ao crime (art 66, CP)];SE63[Q13]. Quais atenuantes genricas? [No especificou];SE64. Qual(is) outras circunstncias relevantes, anteriores ou posteriores ao crime (art 66, CP)?;SE65. O juiz aplicou o aumento de pena previsto no art 40 da Lei 11343/06?;SE66[Q1]. Qual(is) a(s) causa(s) de aumento de pena pevistas no art 40 da Lei 11343/06? [A natureza, a procedncia da substncia ou do produto apreendido e as circunstncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito];SE66[Q2]. Qual(is) a(s) causa(s) de aumento de pena pevistas no art 40 da Lei 11343/06? [O agente praticar o crime prevalecendo-se de funo pblica ou no desempenho de misso de educao, poder familiar, guarda ou vigilncia];SE66[Q3]. Qual(is) a(s) causa(s) de aumento de pena pevistas no art 40 da Lei 11343/06? [A infrao tiver sido cometida nas dependncias ou imediaes de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetculos ou diverses de qualquer natureza, de servios de tratamento de dependentes de drogas ou de reinsero social, de unidades militares ou policiais ou em transportes pblicos];SE66[Q4]. Qual(is) a(s) causa(s) de aumento de pena pevistas no art 40 da Lei 11343/06? [O crime tiver sido praticado com violncia, grave ameaa, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidao difusa ou coletiva];SE66[Q5]. Qual(is) a(s) causa(s) de aumento de pena pevistas no art 40 da Lei 11343/06? [Caracterizado o trfico entre Estados da Federao ou entre estes e o Distrito Federal];SE66[Q6]. Qual(is) a(s) causa(s) de aumento de pena pevistas no art 40 da Lei 11343/06? [Sua prtica envolver ou visar a atingir criana ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuda ou suprimida a capacidade de entendimento e determinao];SE66[Q7]. Qual(is) a(s) causa(s) de aumento de pena pevistas no art 40 da Lei 11343/06? [O agente financiar ou custear a prtica do crime];SE66[Q8]. Qual(is) a(s) causa(s) de aumento de pena pevistas no art 40 da Lei 11343/06? [No informa];SE67. O juiz apreciou a causa de diminuio de pena do art 33,  4, da Lei 11343/06 (trfico privilegiado - ru primrio, de bons antecedentes, que no se dedique s atividades criminosas nem integre organizao criminosa)?;SE68. O juiz reconheceu a ocorrncia de trfico privilegiado (art 33,  4, da Lei 11343/06 - ru primrio, de bons antecedentes, que no se dedique s atividades criminosas nem integre organizao criminosa)?;SE69. Se reconheceu trfico privilegiado, qual o quantum da reduo aplicado?;SE70[Q1]. Se deixou de reconhecer o trfico privilegiado, com base em quais fundamentos? [Ru no primrio];SE70[Q2]. Se deixou de reconhecer o trfico privilegiado, com base em quais fundamentos? [Maus antecedentes];SE70[Q3]. Se deixou de reconhecer o trfico privilegiado, com base em quais fundamentos? [Ru se dedica s atividades criminosas ];SE70[Q4]. Se deixou de reconhecer o trfico privilegiado, com base em quais fundamentos? [Ru integra organizao criminosa];SE70[Q5]. Se deixou de reconhecer o trfico privilegiado, com base em quais fundamentos? [No informado];SE71[Q1]. Quais as penas aplicadas? [Privativa de liberdade];SE71[Q2]. Quais as penas aplicadas? [Multa];SE71[Q3]. Quais as penas aplicadas? [Penas alternativas em virtude de condenao pelo art 28 da Lei 11343/06];SE72[Q1]. Quais as penas alternativas do art 28 da Lei 11343/2006? [Advertncia sobre os efeitos da droga];SE72[Q2]. Quais as penas alternativas do art 28 da Lei 11343/2006? [Prestao de servios  comunidade];SE72[Q3]. Quais as penas alternativas do art 28 da Lei 11343/2006? [Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo];SE72[other]. Quais as penas alternativas do art 28 da Lei 11343/2006? [Outros];SE73[Q1]. Quantum da pena privativa de liberdade para os crimes da Lei de Drogas, em dias;SE73[Q4]. Quantum da pena de multa para os crimes da Lei de Drogas, em dias-multa;SE73-SE74[Q1]. Quantum da pena privativa de liberdade para todos os crimes, em dias;SE73-SE74[Q4]. Quantum da pena de multa para todos os crimes, em dias-multa;SE73-SE74[Q5]. Valor do dia-multa arbitrado (em salrios mnimos);SE75. O juiz efetuou clculo de detrao da pena?;SE76. Houve aplicao da suspenso condicional da pena?;SE77. O juiz aplicou alguma medida acessria (CPM art 98 e sgs)?;SE78[Q1]. Quais medidas acessrias? [A perda de posto e patente];SE78[Q2]. Quais medidas acessrias? [A indignidade para o oficialato];SE78[Q3]. Quais medidas acessrias? [A incompatibilidade com o oficialato];SE78[Q4]. Quais medidas acessrias? [A excluso das fras armadas];SE78[Q5]. Quais medidas acessrias? [A perda da funo pblica, ainda que eletiva];SE78[Q6]. Quais medidas acessrias? [A inabilitao para o exerccio de funo pblica];SE78[Q7]. Quais medidas acessrias? [A suspenso do ptrio poder, tutela ou curatela];SE78[Q8]. Quais medidas acessrias? [A suspenso dos direitos polticos];SE79. Houve converso/substituio da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos?;SE80[Q1]. Qual a converso/substituio da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos? [Prestao pecuniria];SE80[Q2]. Qual a converso/substituio da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos? [Perda de bens e valores];SE80[Q3]. Qual a converso/substituio da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos? [Limitao de fim de semana];SE80[Q4]. Qual a converso/substituio da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos? [Prestao de servio  comunidade ou a entidades pblicas];SE80[Q5]. Qual a converso/substituio da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos? [Interdio temporria de direitos ];SE80[Q6]. Qual a converso/substituio da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos? [Multa substitutiva];SE80[other]a. Qual a converso/substituio da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos? [Outros] (ajustado);SE81. O juiz fixou valor mnimo para reparao dos danos e/ou tornou certa obrigao de indenizar?;SE82. Qual o valor determinado para reparao de danos?;SE83[Q1]. O juiz determinou algum dos efeitos secundrios da condenao? [Indenizao pelo dano causado pelo crime];SE83[Q2]. O juiz determinou algum dos efeitos secundrios da condenao? [A perda em favor da Unio, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-f, de instrumentos, produtos, bens ou valores];SE83[Q3]. O juiz determinou algum dos efeitos secundrios da condenao? [A perda de cargo, funo pblica ou mandato eletivo];SE83[Q4]. O juiz determinou algum dos efeitos secundrios da condenao? [Decretar incapacidade do autor para o exerccio do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos  pena de recluso cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado];SE83[Q5]. O juiz determinou algum dos efeitos secundrios da condenao? [Inabilitao para dirigir veculo, quando utilizado como meio para a prtica de crime doloso];SE83[Q6]. O juiz determinou algum dos efeitos secundrios da condenao? [Perda de bens/valores em favor de organizaes no-governamentais/assistenciais/beneficentes ou instituies assemelhadas];SE83[Q7]. O juiz determinou algum dos efeitos secundrios da condenao? [Nenhuma das anteriores];SE84[Q1]. Quais instrumentos, produtos, bens ou valores perdidos? [Dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienao, uso, porte ou deteno constitua fato ilcito];SE84[Q2]. Quais instrumentos, produtos, bens ou valores perdidos? [Do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prtica do fato criminoso];SE84[Q3]. Quais instrumentos, produtos, bens ou valores perdidos? [Perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes no forem encontrados ou quando se localizarem no exterior ou bens ou valores equivalentes do investigado ou acusado para posterior decretao de perda];SE84[Q4]. Quais instrumentos, produtos, bens ou valores perdidos? [No especificou];SE85[Q1]. Havendo a perda de bens, quais foram os bens indicados? [Imveis];SE85[Q2]. Havendo a perda de bens, quais foram os bens indicados? [Automveis];SE85[Q3]. Havendo a perda de bens, quais foram os bens indicados? [Dinheiro];SE85[Q4]. Havendo a perda de bens, quais foram os bens indicados? [No especificou];SE85[other]a. Havendo a perda de bens, quais foram os bens indicados? [Outros] (ajustado);SE86. O juiz determinou a devoluo de bens/objetos apreendidos?;SE87. Determinou a manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar?;SE88[Q1]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Priso preventiva];SE88[Q2]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Priso domiciliar];SE88[Q3]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Comparecimento peridico em juzo];SE88[Q4]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Proibio de acesso ou frequncia a determinados lugares];SE88[Q5]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Proibio de manter contato com pessoa determinada];SE88[Q6]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Proibio de ausentar-se da Comarca];SE88[Q7]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Recolhimento domiciliar no perodo noturno e nos dias de folga];SE88[Q8]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Suspenso do exerccio de funo pblica ou de atividade de natureza econmica ou financeira];SE88[Q9]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Internao provisria do acusado];SE88[Q10]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Fiana];SE88[Q11]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Monitorao eletrnica];SE88[Q12]. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Menagem];SE88[other]a. Qual foi a determinao de manuteno ou imposio de priso preventiva ou outra medida cautelar? [Outros] (ajustado);SE89. Qual o regime inicial de cumprimento de pena aplicado pelo juiz?;SE90. O juiz determinou que o ru pode recorrer liberdade?;SE91. Houve recurso?;SE92[Q1]. Houve recurso por parte de quem? [Defesa desse ru];SE92[Q2]. Houve recurso por parte de quem? [Acusao];SE93[Q1]. Se houve recurso, de qual tipo? [Apelao];SE93[Q2]. Se houve recurso, de qual tipo? [Recurso em sentido estrito (ReSE)];SE93[Q3]. Se houve recurso, de qual tipo? [Embargos de declarao];SE93[other]. Se houve recurso, de qual tipo? [Outros];SE94. Se houve embargos de declarao, estes foram acolhidos (parcial ou totalmente), de forma a modificar ou esclarecer a sentena?
5cbbff88e232a87fb75af0e8940fceb6;159a0bfa762fd33d0462a5df34cdd2b4;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;;;;Sim;Sim;;;Presena do HC nos autos;"31/07/2017; 02/08/2017";Sim;;;;Sim;;;;08/08/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No;;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/07/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;02/08/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;02/08/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;31/07/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/08/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/08/2017 00:00;17/08/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/08/2017 00:00;Pessoal;No;;;;;;;;No;17/08/2017 00:00;23/10/2017 00:00;21/02/2018 00:00;Sim;06/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;23/07/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cd451d6fcc8700134a96f67699179a6e;20bdba81d5ccc0e4ca845bb6f3524941;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;Presena do HC nos autos;"18/10/2016; 25/10/2016";Sim;;;;;;Sim;;16/11/2016 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;19/10/2016 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/10/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;3;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;14/11/2016 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;No;No;25/10/2016 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/10/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/10/2016 00:00;25/10/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/11/2016 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;25/10/2016 00:00;14/11/2016 00:00;12/07/2018 00:00;Sim;19/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/10/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;levar;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a2fca8979e8115e36c2417f1a893e088;0a3514305af9c5f73c629066093063b9;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;26/08/2015 00:00;Sim;;;;;Sim;;;01/09/2015 00:00;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;26/10/2015 00:00;No;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/10/2015 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;3;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Sem informao;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;01/09/2015 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;26/10/2015 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/08/2015 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/08/2015 00:00;23/09/2015 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/11/2016 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;23/09/2015 00:00;21/02/2017 00:00;29/11/2018 00:00;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/04/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1a016b5e651ef0efb72d3e3b24e69c26;569b8b322335a895e1b3f211a601936c;STM;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Negra;Negra (todos);No informa;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;18/06/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;22/06/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;19/06/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/06/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;5;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;22/06/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;Sim;No;22/06/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;18/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/06/2017 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;fazer uso;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/07/2017 00:00;25/07/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;portar;Sim;09/08/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;25/07/2017 00:00;28/08/2017 00:00;15/08/2018 00:00;Sim;23/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;22/01/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;Sim;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c04da2d1da0238efdee9288cf43a6d66;569b8b322335a895e1b3f211a601936c;STM;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;18/06/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;22/06/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;19/06/2017 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/06/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;5;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;22/06/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;Sim;No;22/06/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;08/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/06/2017 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;fazer uso;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/07/2017 00:00;25/07/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;portar;Sim;09/08/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;25/07/2017 00:00;28/08/2017 00:00;15/10/2018 00:00;Sim;23/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;22/01/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;Sim;;;;;;;Sim;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
a9ae1fa28519f2aa2b3a080a3a9f50a6;616881b52e62f217b936648a49de9d99;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;1031;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;400;22/01/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;18/09/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;24/09/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;18/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;4;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;20/09/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;18/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;18/09/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/09/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Outros;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;01/10/2018 00:00;05/02/2019 00:00;05/02/2019 00:00;Sim;01/03/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;Sim;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;;;;
90bd696652b2376bef695757441468ae;d822dfae6266f38357eee5cb02242ca9;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"25/09/2018; 26/09/2018";Sim;;;;;Sim;;;08/10/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;2;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;26/09/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;Sim;No;26/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;25/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/09/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2018 00:00;08/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;Portar;Sim;20/11/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;08/11/2018 00:00;13/02/2019 00:00;13/02/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/04/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
813247ae914896f48da885e6707e59c7;fbe7846a2bd52f305af1a3ea079b71df;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;28/08/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;30/08/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/08/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Averiguar outro crime;;No;;Sim;Sim;30/08/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;Sim;No;30/08/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;28/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/08/2017 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/09/2017 00:00;13/09/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;19/10/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;13/09/2017 00:00;26/10/2017 00:00;23/04/2018 00:00;Sim;03/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/11/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
e37fb7038b857ec0173734533e928d93;0a99cfb6dc5aa8cd0b3c5e92a052734e;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/11/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/11/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;04/11/2017 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/11/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;07/11/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;07/11/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;04/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/11/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/11/2017 00:00;14/12/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;26/03/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;14/12/2017 00:00;03/04/2018 00:00;12/06/2018 00:00;Sim;23/08/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/09/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
0151a92135f333b60559688d798fb944;8a4ac8caa79ecee1132bd699ebb81937;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;1031;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;03/06/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;09/06/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/06/2017 00:00;No informado;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;3;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;05/06/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;Sim;No;05/06/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;03/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/06/2017 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"fazer uso; ser proprietrio";No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/06/2017 00:00;26/06/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;portar;Sim;10/07/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;26/06/2017 00:00;05/06/2017 00:00;05/06/2017 00:00;Sim;11/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;22/02/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
260fb03a9cc52e12be7f593048207c77;b33bc0d9d0d6785244f0cac5d00f2a2a;STM;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/07/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;22/07/2016 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/07/2016 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;2;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/07/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;16/07/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/09/2016 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/10/2016 00:00;17/10/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/10/2016 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;17/10/2016 00:00;07/12/2016 00:00;09/02/2017 00:00;Sim;03/03/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/03/2017 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
702f83c0c1a73686104beaecae9b0ef6;57afd987f554e8b15846c757ef94608c;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;Presena do HC nos autos;"08/06/2018; 12/06/2018";Sim;;;;Sim;;;;25/06/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;12/06/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;Sim;No;12/06/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;08/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;09/06/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/08/2018 00:00;13/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;27/08/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;13/08/2018 00:00;10/10/2018 00:00;10/10/2018 00:00;Sim;06/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fbdde2c65936329d2328cca0000d751e;d9bd6941fa90b2e67dc8993119d95931;STM;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;12/07/2016 00:00;Sim;;;;;Sim;;;19/07/2016 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;12/07/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/07/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/07/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;12/07/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/07/2016 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2016 00:00;11/10/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/01/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;11/10/2016 00:00;22/02/2017 00:00;21/05/2018 00:00;Sim;04/12/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;07/12/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;extino da punibilidade;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
6059360ec39087262a32457a5cda6859;4cda8110d7032daaaf4f0bf14aa574f3;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;27/06/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;28/06/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;27/06/2017 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/06/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;28/06/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;28/06/2017 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;27/06/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/06/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2017 00:00;08/08/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/10/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;08/08/2017 00:00;04/10/2017 00:00;04/10/2017 00:00;Sim;15/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;07/06/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8c6646ce5fc0680226660f1d2d9d7a76;5863ffd1f2fed03eaf90e0e2aa8c1220;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;21/10/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;03/11/2016 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;21/10/2016 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/10/2016 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;03/11/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;22/10/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/10/2016 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/11/2016 00:00;28/11/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/11/2016 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;28/11/2016 00:00;29/03/2017 00:00;19/12/2017 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/04/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4b06a233c21a4541ca941d37ff0e6d0f;33ca63c9bd749ed51e2a63b19ed55f00;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Fundamental Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"04/09/2018; 05/09/2018";Sim;;;Sim;;;;;03/10/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Operao de revista em estabelecimento;;No;;Sim;Sim;05/09/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;05/09/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;04/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/09/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/09/2018 00:00;19/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;19/09/2018 00:00;03/10/2018 00:00;17/12/2018 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/02/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
bd9b451550f93bb45f288211c96dc970;11066fea9ed9824bbc10904e24f700ee;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;Negra;Negra (todos);Negra;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/01/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;05/01/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;04/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;05/01/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;05/01/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;04/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/01/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/06/2018 00:00;26/01/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/02/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;26/01/2018 00:00;22/03/2018 00:00;13/09/2018 00:00;Sim;11/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/11/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
9bb706d3c5fd85750bce4f973efa9a5c;fc094f0f3d2af04aa79cb342e30634e0;STM;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;26/09/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;;;29/09/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;26/09/2017 00:00;No;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2017 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;2;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;Sim;29/09/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;Sim;No;29/09/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;26/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;26/09/2017 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/10/2017 00:00;06/11/2017 00:00;Recebimento da denncia;Sim;27/03/2018 00:00;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;21/11/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;Sim;06/11/2017 00:00;14/12/2017 00:00;12/10/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/12/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
cbeae8ffdce37dafe616e20e6ab23680;fc094f0f3d2af04aa79cb342e30634e0;STM;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/03/2018 00:00;27/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;27/03/2018 00:00;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;02/05/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;27/03/2018 00:00;14/12/2017 00:00;12/10/2018 00:00;Sim;26/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/12/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
3ab92b314004a63c0fe6bc6e1363b08f;25aeca98df509dc3fb8ff1518b01a7b8;STM;1;Sim;No;3;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;Sim;No;No;Sim;7823;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/11/2016 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/11/2017 00:00;21/11/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/12/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);Sim;19/03/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;20/03/2018 00:00;Outros;Sim;21/11/2017 00:00;27/04/2018 00:00;23/01/2019 00:00;Sim;29/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;08/05/2019 00:00;No;Advogado particular;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
90b59b37557540bfdec34de05db14d07;6f56636aa1b77d2b8876c89748885d6b;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;23/07/2018 00:00;Sim;;;Sim;;;;;27/07/2018 00:00;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;13/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/08/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;240;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;27/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;240;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;27/09/2018 00:00;13/11/2018 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;08/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;240;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f31d8121ee765beff8aca71ed9d79793;1cf62b025960911373baef9fa9e20322;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;1031;Sim;;;Sim;NI;;;;Sim;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Aeronutica;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;04/02/2019 00:00;Sim;;;;;Sim;;;05/02/2019 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;05/02/2019 00:00;No;Sim;;Sim;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/02/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;05/09/2019 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;04/02/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/02/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/04/2019 00:00;16/04/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/04/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;16/04/2019 00:00;07/05/2019 00:00;15/05/2019 00:00;Sim;15/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/05/2019 00:00;;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
92d23c30874c64e9e1796263b8fcd692;69eb4ab918ed3dea4911ce325c5489d9;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;13/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/07/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;14/07/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/07/2018 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;16/07/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;Sim;Sim;16/07/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;13/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/07/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/08/2018 00:00;15/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;31/08/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;15/08/2018 00:00;13/09/2018 00:00;25/10/2018 00:00;Sim;05/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/01/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
49c5825f60535e5793a83a3b8cb5f3a9;9025dec5d4a19045989d94e4ccf7c674;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;25/05/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;26/05/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;26/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;3;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;26/05/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;26/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/05/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/10/2018 00:00;10/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;19/11/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);Sim;05/12/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;07/12/2018 00:00;Outros;No;10/10/2018 00:00;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;04/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/03/2019 00:00;Sim;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1f0a51fdbdb88896d6ce4d15f7b13626;ac8669fec37fab805f7194063b25faf4;STM;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/10/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;13/12/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;04/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/06/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;04/06/2018 00:00;13/09/2018 00:00;31/10/2018 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;VINCULAO AO PEDIDO DE ABSOLVIO DO MPM;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ff8af8592634b2d136a1e35732a9562e;ac8669fec37fab805f7194063b25faf4;STM;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/10/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;13/12/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;04/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/06/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;Sim;04/06/2018 00:00;13/09/2018 00:00;31/10/2018 00:00;Sim;28/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;29/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;PORTAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
35cda13aa56c74caf74c321c76786f99;c838aef526eae62a10690f4de159009c;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;No;No;Sim;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;16/10/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/04/2018 00:00;20/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;07/05/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;20/04/2018 00:00;02/08/2018 00:00;21/11/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;25/01/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
cae5c6b2a5dc21c3d29d1d514f8be249;c9366c21aa1826a647d8aa2eee92b2b5;STM;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;31/10/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;01/11/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;31/10/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista pessoal por denncia;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;01/11/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;31/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/11/2017 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/07/2018 00:00;30/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;03/08/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;30/07/2018 00:00;26/09/2018 00:00;27/02/2019 00:00;Sim;12/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;17/05/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;NI;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
006706de2b09f512e9ebdde17b9d6525;c9366c21aa1826a647d8aa2eee92b2b5;STM;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;31/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;01/11/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;31/10/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/10/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista pessoal por denncia;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;01/11/2017 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;31/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/11/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/07/2018 00:00;30/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;06/08/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;30/07/2018 00:00;26/09/2018 00:00;27/02/2019 00:00;Sim;12/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;17/05/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;NI;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
629b1626c917c294bf56387dce5dfb97;62a41b4b1385a9d9b7947a461b742462;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;03/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/10/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;03/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/10/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2018 00:00;28/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/12/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;28/11/2018 00:00;06/12/2018 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;18/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;25/02/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e5238854c3d0960af1ac98c4ff9e11ab;a5327091ff01f754ab5f354837611e99;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/2000 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;24/03/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;26/03/2019 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/03/2019 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;26/03/2019 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;24/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/03/2019 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/04/2019 00:00;03/04/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;19/04/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;03/04/2019 00:00;24/04/2019 00:00;24/04/2019 00:00;Sim;03/06/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/06/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;Sim;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
60594cfbb8b90f2b18559ec5dc6deb85;e0f2e751d7a365af8a68fbd1e62cd8a4;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;14/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/08/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;2;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;16/08/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;14/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/08/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/09/2018 00:00;12/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;04/10/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);Sim;22/10/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;No;NI;Outros;No;12/09/2018 00:00;14/11/2018 00:00;22/01/2019 00:00;Sim;13/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/03/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b42405278416b30beac617ceb9e713b5;eb199d65b607c9abad095eb8e91af62b;STM;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/12/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/12/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;15/12/2017 00:00;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/12/2017 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;15/10/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;15/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/12/2017 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2018 00:00;02/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;03/12/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);Sim;26/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;15/10/2018 00:00;Outros;No;02/08/2018 00:00;11/12/2018 00:00;14/03/2019 00:00;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
bc468f30e321cb850b8a7c344b143fe7;eb199d65b607c9abad095eb8e91af62b;STM;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/12/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/12/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/12/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/12/2017 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;21/12/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;15/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;16/12/2017 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/05/2018 00:00;02/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/11/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);Sim;26/09/2018 00:00;Defensor pblico;No;No;Sim;15/10/2018 00:00;Outros;No;02/08/2018 00:00;11/12/2018 00:00;14/03/2019 00:00;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/04/2019 00:00;No;Defensor pblico;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c00f94738ed1d194628a98d139b04331;a0d43f88659e5390668bb6f6010a2899;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;954;05/02/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;02/01/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/01/2019 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;04/01/2019 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/01/2019 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/01/2019 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;02/01/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/01/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;TER EM SUA POSSE;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2019 00:00;27/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/02/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;27/01/2019 00:00;21/03/2019 00:00;21/03/2019 00:00;Sim;23/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;05/06/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
2a6ad2cf3e2540de4b359f679ed6383d;cb3a07e60349d69e9adf6b6c889ff481;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;1;NI;NI;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"05/11/2018; 07/11/2018";Sim;;;;;Sim;;;26/11/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;26/11/2018 00:00;No;Sim;;;;;Sim;Sim;;No;;;;;;;;Sim;;Sim;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;05/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/08/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/11/2018 00:00;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;14/11/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;09/11/2018 00:00;03/12/2018 00:00;03/12/2018 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;14/02/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;426;0;426;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
70c744f29521f1a210743f7657eaa8eb;0ebc7dd024b772e685c92f0a74299be6;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;06/08/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;06/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;Sim;06/08/2018 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;04/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/08/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2018 00:00;11/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;27/10/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;11/10/2018 00:00;26/11/2018 00:00;26/11/2018 00:00;Sim;31/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;20/02/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0a1224c7ea0b89119102dce2998ac296;29d3d0bcb81fe6de80d4273128784a6e;STM;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;17/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;19/10/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/10/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;17/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;ni;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2018 00:00;06/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/12/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;06/12/2018 00:00;12/02/2019 00:00;12/02/2019 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
7b9a4bdd52c0dd09b6bcde2693e2fe61;04e5df33c5338dfca21670aa7de2f54a;STM;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;22/07/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/03/1999 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/07/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;20/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;20/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;302;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;302;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;302;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;20/08/2018 00:00;10/10/2018 00:00;10/10/2018 00:00;Sim;27/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/01/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;302;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ABSORO;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;880;0;880;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
328ca21eafa545642e5fd0859b754ad6;04e5df33c5338dfca21670aa7de2f54a;STM;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Civil no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;No;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;22/07/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/07/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;20/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2018 00:00;20/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;302;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;20/08/2018 00:00;10/10/2018 00:00;10/10/2018 00:00;Sim;27/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/01/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;302;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;ABSORO;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;880;0;880;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e483567249106a5d526d69d45e4a4fde;498a906d8383655ca7177bd085690163;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;1000;20/02/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;05/11/2018 00:00;Sim;;;;;Sim;;;06/11/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/11/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;06/11/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;05/11/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;05/11/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/11/2018 00:00;12/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;21/11/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;12/11/2018 00:00;06/12/2018 00:00;06/12/2018 00:00;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
b00098ecbbc9adcf17af79bd9e41cf8d;11f1e46ad8f019db148bc410599c8043;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;13/09/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;14/09/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;14/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;17/09/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;13/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2018 00:00;09/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;19/11/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;09/11/2018 00:00;04/12/2018 00:00;04/12/2018 00:00;Sim;11/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/01/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2f85cae251e12140be75ec05cb4b6f0e;ec92c93de093dfc806eefb59698feb51;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;27/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;29/08/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;28/08/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;28/08/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;27/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/08/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2018 00:00;04/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;10/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;04/09/2018 00:00;29/10/2018 00:00;29/10/2018 00:00;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/12/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
4eb9abac7aa9a92b0dfbdfbcee8ffb4c;4c008e5a7a40c754671e5bf1ca15623a;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/03/2019 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/03/2019 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;15/03/2019 00:00;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/03/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/03/2019 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;15/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/03/2019 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/03/2019 00:00;21/03/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/03/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;21/03/2019 00:00;15/04/2019 00:00;15/04/2019 00:00;Sim;02/05/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/05/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
895ccb0587d04720136c98be3a442da2;d90186ddae86b243d9b1cafb76449537;STM;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;06/08/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;Sim;06/08/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;06/08/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;04/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/08/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/08/2018 00:00;04/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;04/09/2018 00:00;29/10/2018 00:00;29/10/2018 00:00;Sim;12/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;04/12/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
749c9aa863514bf590c3ebaa2aad25f7;eac72d09bd25af5460c3c88a183a1fc8;STM;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;17/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;19/10/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/10/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;19/10/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;17/10/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/10/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2018 00:00;01/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;Sim;26/02/2019 00:00;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/12/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;01/12/2018 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;25/04/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
2ca7771795cfb7e8db19c7be05f58097;ce26bd0514e7f8d3b2a9e2f23dff302f;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;No informa;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"01/08/2018; 03/08/2018";Sim;;;;;Sim;;;04/08/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;03/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;03/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;01/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;02/08/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/11/2018 00:00;07/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/11/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;07/11/2018 00:00;28/01/2019 00:00;28/01/2019 00:00;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;21/02/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e244b9b2680ee90081e82c0980e3645a;2918aef30d9bace0e99e5b4bd5128e96;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;Sim;No;No;Sim;6144;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;14/12/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/12/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;14/12/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;2;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;17/12/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;14/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;07/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;19/02/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;07/01/2019 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/04/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
001fef01b3059b97baf984c0ae54a48a;670cf37396971e155cff4bed647b49e3;STM;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;Sim;No;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;14/08/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;24/08/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;14/08/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;2;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;18/08/2017 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;14/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/08/2017 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/02/2018 00:00;06/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;No informa;No;;;;;;;;No;06/08/2018 00:00;25/09/2018 00:00;25/09/2018 00:00;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/12/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
2357e7fc35584917d6dcfd30fc70d869;670cf37396971e155cff4bed647b49e3;STM;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;14/08/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;24/08/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;14/08/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/08/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;2;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;Sim;18/08/2017 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;14/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;14/08/2017 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;Sim;Pede novas diligncias de forma genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/02/2018 00:00;06/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;17/05/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;06/08/2018 00:00;25/09/2018 00:00;25/09/2018 00:00;Sim;21/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/01/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
1eb2679f6ed6a3834d38f6c8c67b7a7a;8dbd0c902bcc3008013ee1798aedfc07;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;Sim;No;No;Sim;4211;No;No;No;No;No;No;Sim;1300;08/02/2017 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;30/11/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;05/12/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;01/12/2017 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;05/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;05/12/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;30/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;01/12/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2018 00:00;05/02/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/04/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;05/02/2018 00:00;18/04/2018 00:00;19/11/2018 00:00;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/02/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
dc0daae05fe49d304af8194bb2d1c081;0b1213859e7e4b00b2136ba16aada2a8;STM;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;Presena do HC nos autos;"30/10/2017; 01/11/2017";Sim;;;;;Sim;;;27/11/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No;Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;30/10/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;02/11/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;01/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/10/2017 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2018 00:00;06/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;223;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/04/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;06/03/2018 00:00;21/05/2018 00:00;31/01/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;223;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;404;0;404;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b1a3fbe9cac3efefed5d87875ee0b0ee;0b1213859e7e4b00b2136ba16aada2a8;STM;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;Presena do HC nos autos;"30/10/2017; 01/11/2017";Sim;;;;;Sim;;;27/11/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;30/10/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/10/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia (no annima);;No;;Sim;Sim;02/11/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;01/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;30/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;31/10/2017 00:00;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/02/2018 00:00;06/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;30/04/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;06/03/2018 00:00;21/05/2018 00:00;31/01/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;404;0;404;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b7cfa9c7ada61cf300529b0367981eff;5435c39fd4a482861605f88ca1ac92b3;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;Sim;;;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"07/11/2017; 10/11/2017";Sim;;;;;Sim;;;27/11/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;;;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;09/11/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;10/11/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;07/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;08/11/2017 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2017 00:00;16/01/2018 00:00;Outros;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;23/03/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;08/02/2018 00:00;09/04/2018 00:00;13/08/2018 00:00;Sim;01/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/12/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;Sim;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;485;0;485;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
8aeefe9d46bd40f15b2d869b108dcb1e;c2ac982405c04bba305717375ecd1c2e;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;21/08/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;28/08/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;21/08/2017 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/08/2017 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/08/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;21/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/08/2017 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/11/2017 00:00;22/11/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;22/11/2017 00:00;07/02/2018 00:00;10/09/2018 00:00;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/11/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;;Sim;;;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7e65ca56866395f5728edf78042f94b8;d0352aa4cdedf36aeca67cbda5da67ae;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Aeronutica;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;19/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;21/06/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/06/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;21/06/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;19/06/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/06/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/07/2018 00:00;30/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/08/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;Sim;30/06/2018 00:00;04/09/2018 00:00;04/09/2018 00:00;Sim;26/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;02/04/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d71f08fcc2fba108e11c1d6b8897d9d5;e65d27f410ed277074d4f018264c21bf;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;26/09/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;01/10/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;3;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Denncia annima;;No;Meno  denncia annima (em depoimento dos policiais que fizeram o flagrante/abordagem);Sim;No;;;;;;;;;;;;No;01/10/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;27/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/09/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/11/2018 00:00;02/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/12/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;02/12/2018 00:00;15/01/2019 00:00;15/01/2019 00:00;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/02/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;485;0;485;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d1f178ce922338c6c05e58d4aa617747;97c2e0e3d4ce5a711dfec2bd7a75c6ef;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;05/04/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;09/04/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;05/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/04/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;09/04/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;07/04/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;05/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/04/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/07/2018 00:00;07/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;07/07/2018 00:00;11/09/2018 00:00;13/11/2018 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0856a2248da0353cc4bb74270d3d1d06;c5846f703f5855e9d73f5d25f36651b2;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;12/09/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;19/09/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Sem informao;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;19/08/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;12/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;12/09/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/11/2017 00:00;05/12/2017 00:00;Outros;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/07/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;13/03/2018 00:00;31/07/2018 00:00;20/08/2018 00:00;Sim;06/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/09/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
97bb31b321e5636c6b8d919599ea653b;8fbf6c25b2ed2e1d26c05cded52bd40a;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;25/09/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;28/09/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;25/09/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2017 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;2;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;28/09/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;27/09/2017 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;25/09/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;25/09/2017 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/03/2018 00:00;15/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;10/04/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;15/03/2018 00:00;20/06/2018 00:00;03/10/2018 00:00;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/12/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
45680bb9e4d4f55e929c9f8701f452e3;4d0be0156aaf5dfddb3fc2b017289502;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/05/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;07/05/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;Sim;07/05/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;07/05/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;04/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/05/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/07/2018 00:00;08/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/08/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;08/08/2018 00:00;02/10/2018 00:00;02/10/2018 00:00;Sim;13/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;28/11/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2fa7db52d8cebd7163e6c852cd539688;52224aa0ec2f69555d79301fae35573a;STM;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Ensino Fundamental Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"06/12/2017; 08/12/2017";Sim;;;;;Sim;;;15/12/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;Sim;;Sim;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;08/12/2017 00:00;Sim;;;;;Sim;;;No informa;No;No;08/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/12/2017 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/04/2018 00:00;23/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;30/04/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;23/04/2018 00:00;26/06/2018 00:00;08/10/2018 00:00;Sim;13/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/12/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;195;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;485;0;575;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ec6ea535550b887338f0482b0b1a1c93;52224aa0ec2f69555d79301fae35573a;STM;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"06/12/2017; 08/12/2017";Sim;;;;;Sim;;;15/12/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;08/12/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;08/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;06/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;07/12/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/04/2018 00:00;23/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;195;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;30/04/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;23/04/2018 00:00;26/06/2018 00:00;08/10/2018 00:00;Sim;13/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;14/12/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;195;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;90;0;90;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
22f81001ecee048d5ba887d680dbc833;93497d65abbd2cade1213fc29f6022bb;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;20/10/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;27/10/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;20/10/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/10/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;22/10/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;21/10/2017 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;20/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;21/10/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/12/2017 00:00;12/01/2018 00:00;Outros;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/03/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;08/02/2018 00:00;29/06/2018 00:00;01/10/2018 00:00;Sim;15/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;24/01/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
867ff350fc40d0759fa591035a04d8fd;dbf423fc2c1fc1faf2ba0fdb0d718bee;STM;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;06/09/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;22/09/2016 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;15/09/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06.09.2016;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;16/09/2016 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;06/09/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/09/2016 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2016 00:00;26/01/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/03/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;26/01/2017 00:00;06/07/2017 00:00;11/10/2018 00:00;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/11/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ea697c45455000a2a2a9634bbab24ffb;dbf423fc2c1fc1faf2ba0fdb0d718bee;STM;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;06/09/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;22/09/2016 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;15/09/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/09/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;16/09/2016 00:00;Homologou o flagrante, somente;;Sim;Sim;06/09/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;19/09/2016 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2016 00:00;26/01/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;03/03/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;26/01/2017 00:00;06/07/2017 00:00;11/10/2018 00:00;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/11/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;No;No;Sim;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
7cfa0adf37d62fd0f6cfd3a3daaec0ba;68773cc7e50c7332593dda5ae4173caa;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;06/12/2017 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;06/12/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;3;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;07/12/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;07/12/2017 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;06/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/02/2019 00:00;24/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;25/03/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;24/02/2019 00:00;03/04/2019 00:00;03/04/2019 00:00;Sim;10/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;30/04/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
22bb93e7818a01f7ea4dab21b4d51574;a2514fc33dfc603952d9705961e62bd2;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;940;10/12/2018 00:00;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;25/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;27/07/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;26/07/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/07/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;27/07/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;25/07/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;26/07/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/10/2018 00:00;30/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;13/11/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;30/10/2018 00:00;10/12/2018 00:00;10/12/2018 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/04/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;No;Sim;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1848096c6f559a726ea13fced190e73a;c29a3e34163005cdc671a5f625dc8727;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;22/08/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;29/08/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/08/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;29/08/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;22/08/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;22/08/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/09/2017 00:00;03/10/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/10/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;03/10/2017 00:00;22/11/2017 00:00;26/02/2018 00:00;Sim;17/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/01/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d343b85a851ef8f4d416e9853d5a8de8;3c7e96aa56c158a8fd37de92065c9049;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;13/04/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/04/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;13/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/04/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;3;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;16/04/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;14/04/2018 00:00;Homologou o flagrante, somente;;No;Sim;13/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/04/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;No;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/06/2018 00:00;15/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/08/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;15/06/2018 00:00;09/08/2018 00:00;09/08/2018 00:00;Sim;06/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/09/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
c10d7b3acea7e3732741192c5748dad0;5d3279be7577ba230644280289dc2850;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1997 00:00;Masculino;;No informa;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;21/12/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;22/12/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;21/12/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/12/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;22/12/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;21/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;No;NI;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2018 00:00;05/02/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;09/04/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;05/02/2018 00:00;30/07/2018 00:00;12/11/2018 00:00;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;01/03/2018 00:00;;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a4a263bf7d4b0db7082a6c8505aed4b7;e96fb9ba881d05ced60b2f4c69fd6634;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;16/02/2016 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;23/02/2016 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;Sim;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;16/02/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/02/2016 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;2;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;18/02/2016 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;16/02/2016 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;17/02/2016 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;"consumir; portar";No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/06/2017 00:00;14/07/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;18/08/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;14/07/2017 00:00;21/09/2017 00:00;21/02/2018 00:00;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
919082465543e9af5cd82df679e64591;69b58251db8f58028c8226c06cf0a78b;STM;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;;;Sim;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/05/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;23/06/2016 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2016 00:00;18/01/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;15/05/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;18/01/2017 00:00;12/05/1998 00:00;20/02/2018 00:00;Sim;02/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/01/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
31c036afe5d20d9c27460c1be9ca9981;69b58251db8f58028c8226c06cf0a78b;STM;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1996 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/05/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;23/06/2016 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/12/2016 00:00;18/01/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;ADMITIR TER FEITO USO;Sim;27/02/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;18/01/2017 00:00;15/05/2017 00:00;20/02/2018 00:00;Sim;02/10/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;23/01/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;;;Sim;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);;Sim;Sim;;;;
aa52e5bd6696d7b819311e92ccaf5bcb;8b655a0552fe07849580e471781721d6;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;25/10/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;27/10/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;25/10/2017 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/10/2017 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Sem informao;;No;;Sim;Sim;27/10/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;27/10/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;25/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;NI;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/06/2018 00:00;21/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;02/08/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;21/06/2018 00:00;12/09/2018 00:00;12/09/2018 00:00;Sim;22/10/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;03/12/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
c0756097c3fe4b695e68a3cfc1f620bd;6c16732579c5b056a25673b7cc2cf936;STM;1;Sim;No;7;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1995 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;Sim;;;Sim;5134;Sim;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/02/2015 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2016 00:00;21/10/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;Sim;27/12/2016 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;21/10/2016 00:00;23/01/2017 00:00;30/10/2017 00:00;Sim;12/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/09/2018 00:00;;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;;;;PETIO PUGNANDO PRESCRIO;
7695c4df61ab0cce5fabfe83448e3242;6c16732579c5b056a25673b7cc2cf936;STM;1;Sim;No;7;R02;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;Sim;;;Sim;NI;Sim;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/02/2015 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2016 00:00;21/10/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/01/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;21/10/2016 00:00;23/01/2017 00:00;30/10/2017 00:00;Sim;12/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/09/2018 00:00;;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;No;PETIO PUGNANDO PRESCRIO;
5fe566fe19e56281b864f38dd48a55bf;6c16732579c5b056a25673b7cc2cf936;STM;1;Sim;No;7;R03;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1995 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;Sim;;;Sim;5134;Sim;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/02/2015 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2016 00:00;21/10/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/01/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;21/10/2016 00:00;23/01/2017 00:00;30/10/2017 00:00;Sim;12/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/09/2018 00:00;;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;No;PETIO PUGNANDO PRESCRIO;
95252f599f6e02b00906b319cf93fb1b;6c16732579c5b056a25673b7cc2cf936;STM;1;Sim;No;7;R04;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1994 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;Sim;;;Sim;4141;Sim;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/02/2015 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2016 00:00;21/10/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/11/2016 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;21/10/2016 00:00;23/01/2017 00:00;30/10/2017 00:00;Sim;12/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;31/08/2018 00:00;;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
38ca53646eca31f17a7cc7bd0c5589f2;6c16732579c5b056a25673b7cc2cf936;STM;1;Sim;No;7;R05;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;Sim;;;Sim;4110;Sim;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/02/2015 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2016 00:00;21/10/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/11/2016 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;21/10/2016 00:00;23/01/2017 00:00;30/10/2017 00:00;Sim;12/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/09/2018 00:00;;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;No;PETIO PUGNANDO PRESCRIO;
bf025cfd50fe37025a4e4d2329e1c51e;6c16732579c5b056a25673b7cc2cf936;STM;1;Sim;No;7;R06;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;Sim;No;No;Sim;3132;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/02/2015 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2016 00:00;21/10/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/01/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;21/10/2016 00:00;23/01/2017 00:00;30/10/2017 00:00;Sim;12/07/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;06/09/2018 00:00;;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;No;PETIO PUGNANDO PRESCRIO;
1d8e9e46396d100924b475f3cc3677f5;6c16732579c5b056a25673b7cc2cf936;STM;1;Sim;No;7;R07;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1995 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;Sim;No;No;Sim;5173;Sim;No;No;No;No;No;No;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2015 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;11/02/2015 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/09/2016 00:00;21/10/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/01/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;21/10/2016 00:00;23/01/2017 00:00;30/10/2017 00:00;Sim;12/07/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/09/2018 00:00;;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;Sim;Extino sem resoluo do mrito com motivao genrica;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;No;No;No;PETIO PUGNANDO PRESCRIO;
b6bd5c1836a8799acea4f3e598edb45f;2af32268c233c5bf175b51889b391bcb;STM;1;Sim;No;3;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1989 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Marinha;Cabo;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/01/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;01/03/2016 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/06/2016 00:00;16/06/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;07/07/2016 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;16/06/2016 00:00;18/07/2016 00:00;21/08/2017 00:00;Sim;14/11/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/12/2017 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
f689ec2bd5ffa4f3176f04660c5e486f;2af32268c233c5bf175b51889b391bcb;STM;1;Sim;No;3;R02;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1991 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;No informa;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Marinha;Cabo;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;"0240; 0223";;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/01/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;01/03/2016 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/06/2016 00:00;16/06/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;13/07/2016 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;16/06/2016 00:00;18/07/2016 00:00;21/08/2017 00:00;Sim;14/11/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/12/2017 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
cc04c8fa3eb055f1a203241f92b780ea;2af32268c233c5bf175b51889b391bcb;STM;1;Sim;No;3;R03;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1990 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Marinha;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;;Reduzido a termo;;;No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/01/2016 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;01/03/2016 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/06/2016 00:00;16/06/2016 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;13/07/2016 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;16/06/2016 00:00;18/07/2016 00:00;21/08/2017 00:00;Sim;14/11/2017 00:00;Sim;Por escrito;Sim;18/12/2017 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
0c7bc0062c37ed7a6a40d9b5874b70d4;cb54c3c8d8fce90dc1971fb780c9246a;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/05/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;18/05/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;Sim;15/05/2017 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/05/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;18/06/2017 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No informa;No;No;18/05/2017 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;15/05/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;15/05/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Diligncias especficas;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;31/07/2017 00:00;16/08/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;28/08/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;16/08/2017 00:00;06/09/2017 00:00;23/08/2018 00:00;Sim;05/11/2018 00:00;No;Por escrito;Sim;01/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6fdff99947789644e86d678aa0e525d3;41c6e091ca3aab00ff3dddc4536b8a74;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;13/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;13/08/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;13/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/08/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;3;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;13/08/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;13/08/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;13/08/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2018 00:00;09/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;16/10/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;09/10/2018 00:00;07/11/2018 00:00;07/11/2018 00:00;Sim;14/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;07/12/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d1e7b653a67f7f32238b816a8f0289ca;27bafdb142d4a33e7cfd45ed79897e07;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1996 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"03/10/2017; 10/10/2017";Sim;;;;;;;Sim;31/03/2018 00:00;No;;;;Sim;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/10/2017 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;Sim;10/10/2017 00:00;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;;No informa;Sim;No;10/10/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;03/10/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;04/10/2017 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;16/10/2017 00:00;19/10/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;14/10/2017 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;19/10/2017 00:00;30/10/2017 00:00;30/10/2017 00:00;Sim;21/09/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/10/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e01b709bc5c03d1483f62e97a677c971;aaddf49d812c4d1fa33bdef61c465773;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/11/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;27/11/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/11/2017 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;27/11/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;27/11/2017 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;23/11/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;24/11/2017 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/12/2017 00:00;18/12/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;19/08/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;18/12/2017 00:00;12/09/2018 00:00;07/11/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;27/03/2019 00:00;;;Por escrito;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;Sim;Sim;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
46bae7668ec381c088f304047ad6cef5;be3f8b0fda2f2f8feb27f6d2a7b27dc1;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"06/12/2017; 07/12/2017";Sim;;;Sim;;;;;19/12/2017 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;Sim;Sim;;;Sim;;;;Sim;;;No;;;;;;;;Sim;06/12/2017 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;06/12/2017 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;2;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;07/12/2017 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;No;No;07/12/2017 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;06/12/2017 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;06/12/2017 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/12/2017 00:00;20/12/2017 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;10/01/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;20/12/2017 00:00;27/02/2018 00:00;27/09/2018 00:00;Sim;18/01/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;21/02/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
77bd6df957628960e545fd838daf50b0;f8d013933309b60da3c6655cefdcd1f4;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;27/04/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;30/04/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;28/04/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;Sim;Sim;30/04/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;No;No;30/04/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;27/04/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;30/04/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;portar;No;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/05/2018 00:00;08/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;29/05/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;08/05/2018 00:00;09/06/2018 00:00;08/10/2018 00:00;Sim;20/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/12/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
cf1d3717168d3637d68bd63901909e6f;661409e30a849695a17af7fe22f4ddba;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;Sim;No;No;Sim;4211;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;05/01/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;No;;;;;;;;;No;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/03/2018 00:00;02/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/05/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;02/04/2018 00:00;29/05/2018 00:00;22/11/2018 00:00;Sim;11/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/02/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;;;;
7ec6300512933311b990e2ff17443074;85bdf5144b15a21c6c56ec9314467072;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;03/05/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/05/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;03/05/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/1999 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;04/05/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;03/05/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;03/05/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/05/2018 00:00;14/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/05/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;14/05/2018 00:00;25/07/2018 00:00;17/09/2018 00:00;Sim;14/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/01/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;Sim;Sim;No;No;;
aafec0f5225ddbf519ba20a8bccdb2af;2ec087d89f857768a77f6b8d4fc82a74;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/05/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;28/06/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/09/2018 00:00;05/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;18/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;05/09/2018 00:00;11/02/2019 00:00;11/02/2019 00:00;Sim;09/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;23/04/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
62607561e224096fd3e7becc79fcb99d;ba3e36e729df4be94c451ba4ebf61120;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/09/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;12/09/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;3;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;12/09/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;10/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;10/09/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/10/2018 00:00;26/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/11/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;26/10/2018 00:00;12/03/2019 00:00;12/03/2019 00:00;Sim;15/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;25/04/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
1b102191be1783123f175bee1d0feab6;73771bc5e2fd390a766bce032c4eebf4;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);No informa;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;No;No;No;No;No;Sim;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/12/2018 00:00;18/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/01/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;18/12/2018 00:00;21/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;Sim;02/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;02/04/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ed51ae86b124eb3a7169f9b3f6e8ad21;f1ad1cc5079e97371d5f50066d04f19f;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/12/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;2;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;No;Sim;NI;;;;;;;Sim;;No informa;No;No;NI;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/01/2019 00:00;30/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;14/02/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;30/01/2019 00:00;27/02/2019 00:00;26/03/2019 00:00;Sim;27/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/05/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
51b8718398a515eb67a16b0c38f53571;9427d4eea0fdd89f20fed6910e6ba345;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1998 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"27/01/2018; 30/01/2018";Sim;;;;;Sim;;;06/02/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;27/01/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;27/01/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;Sim;30/01/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No informa;No;No;30/01/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;27/01/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;27/01/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;PORTAR;No;;;;;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/05/2018 00:00;24/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No informa;;;No;;;;;;;;;24/05/2018 00:00;30/07/2018 00:00;14/02/2019 00:00;Sim;07/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;19/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;Sim;Sim;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
7f32e5f5250af4efbf80a42968004102;6ddb962f584b75c2a487025520195482;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/12/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;24/09/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;26/09/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;24/09/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sem informao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;26/09/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;28/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;11/01/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;28/12/2018 00:00;27/12/2018 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;07/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;13/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
0c7ad0ee8cd0304ea44f3043bfa96f54;51132fcbf9a058738fccb228b67bf3a4;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Aeronutica;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;;;;;"05/12/2018; 06/12/2018";Sim;;;;;Sim;;;06/12/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;Sim;;;Sim;Sim;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/12/2018 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Sem informao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;06/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;28/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;10/01/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;28/12/2018 00:00;16/01/2019 00:00;14/02/2019 00:00;Sim;18/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;15/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
60cb2bbb26cbe3234e6dd3605d71fcd0;b19260a47e1336857bba7750d4d7f12f;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/06/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;16/06/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/06/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Sem informao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;16/06/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2018 00:00;20/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;24/08/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;20/08/2018 00:00;17/09/2018 00:00;23/10/2018 00:00;Sim;29/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;09/01/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);No;Sim;Sim;No;No;;
d15592ccd65a7959405969dd23c75295;2bb8b87bb5a394a8be3ae211c55cd96e;STM;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;;;Sim;No;;;;;14/09/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/09/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;No;;;;;;;;;22/10/2018 00:00;04/12/2018 00:00;04/12/2018 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
8bfff69cc78a2bb33852b9cadac19d04;2bb8b87bb5a394a8be3ae211c55cd96e;STM;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;;;Sim;No;;;;;14/09/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;18/09/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No informa;;;No;;;;;;;;;22/10/2018 00:00;04/12/2018 00:00;04/12/2018 00:00;Sim;06/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
abe14200718880348eaf708e1c1cd617;cd18c94cb66df1100957743cfc43d9d4;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;17/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;17/07/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/07/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2018 00:00;01/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;08/10/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;01/10/2018 00:00;19/10/2018 00:00;19/10/2018 00:00;Sim;05/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;17/12/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
46da3d002d54f87a8b5eddb9389fb6de;45f7140cf05ee24fe65337b1912f0001;STM;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1995 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Aeronutica;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;29/12/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/01/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2018 00:00;11/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;195;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/07/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;11/06/2018 00:00;15/08/2018 00:00;26/11/2018 00:00;Sim;16/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;20/05/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;195;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;485;0;575;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
0b9e12c294de9d14c2ecea1c6d60df06;45f7140cf05ee24fe65337b1912f0001;STM;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1995 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Aeronutica;Soldado;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;29/12/2017 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;04/01/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;29/12/2017 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;07/06/2018 00:00;11/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;195;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/07/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;11/06/2018 00:00;15/08/2018 00:00;26/11/2018 00:00;Sim;16/04/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;20/05/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;195;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;485;0;575;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
09e2e7435a02af095c356dc07c2cb8d4;156f584fafcfa983b803e29097ce275f;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;10/08/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;23/08/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/08/2018 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;26/11/2018 00:00;02/12/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;18/01/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;02/12/2018 00:00;06/02/2019 00:00;06/02/2019 00:00;Sim;03/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/04/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ef99ba456d05eda6100614dc70e32d08;957ce16a92d208d8618b08e6053b18c0;STM;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Sim;NI;NI;NI;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Presena do HC nos autos;"02/08/2018; 07/08/2018";Sim;No;No;No;No;No;Sim;;10/08/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/08/2018 00:00;No informado;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sem informao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;07/08/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/10/2018 00:00;18/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;08/11/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;18/10/2018 00:00;28/11/2018 00:00;28/11/2018 00:00;Sim;14/01/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/02/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;Sim;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;485;0;485;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
1cea69c3c90968e9271ffbdc0cf38208;1d4764fc35e5c93e5f9270ee84bb737e;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/09/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;28/09/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;20/02/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;21/01/2019 00:00;18/03/2019 00:00;18/03/2019 00:00;Sim;30/04/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;10/05/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
b826aa5ea636f2d80abb62f94f0cc3a5;8d8ef3a69fe52918612935e87fc82aed;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/2000 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;21/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;21/08/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/08/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;2;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2018 00:00;08/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/01/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;08/01/2019 00:00;05/02/2019 00:00;05/02/2019 00:00;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/04/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
186f8ec61c709db980f7c380139e3d48;6712bf01c8a4a5d912a73225825eb83b;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;13/09/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;17/09/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;13/09/2018 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;4;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;10/12/2018 00:00;07/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/01/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;07/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;21/01/2019 00:00;Sim;12/02/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;18/02/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
2384cb93bc8a971177d6726c492730bb;d48fb6bbfe4e0ed620c9fc721a4d9eba;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1999 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sabe ler e escrever;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;02/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;03/12/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;01/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;03/12/2018 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/12/2018 00:00;07/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/02/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;07/01/2019 00:00;25/02/2019 00:00;25/02/2019 00:00;Sim;18/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;12/04/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;No;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;FUMAR;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ca16a2fa878bb9ee68a532fc7588c785;9c4c951dfd86f4e915d8f546bba9d95c;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;NI;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;18/05/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;23/05/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/05/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sem informao;;No;;No;Sim;NI;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/07/2018 00:00;24/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;01/08/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;24/07/2018 00:00;01/08/2018 00:00;26/10/2018 00:00;Sim;12/11/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;08/11/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;485;0;485;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
d809d7d42719dd154b2d20a872009024;c31190e3047accb0ee3f5c6653cdc188;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;23/04/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;25/04/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/04/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;25/04/2018 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/06/2018 00:00;28/06/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;No;;;;;;;;;28/06/2018 00:00;06/11/2018 00:00;06/11/2018 00:00;Sim;12/12/2018 00:00;Sim;Por escrito;Sim;06/01/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/03/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b26436fa0ecec045daedcde511f0aa66;fbbd32e7a49811d50ffcca8661be746d;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;15/08/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;20/08/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;3;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Revista pessoal por denncia;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/10/2018 00:00;22/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;05/11/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;22/10/2018 00:00;14/11/2018 00:00;29/01/2019 00:00;Sim;11/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
a0d02188f1cce879854fbc1fcc80faca;1931a62836fb4fe0918841c8bc7929da;STM;1;Sim;No;1;R01;No;Sim;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;20/09/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;24/09/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;20/09/2018 00:00;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;20/09/2018 00:00;Manh (06h-11h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;2;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Revista de rotina;;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;No;24/09/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;Sim;20/09/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;20/09/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;ESTAR NA POSSE;No;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;No;Sim;Diligncias especficas;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/11/2018 00:00;20/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/12/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;20/11/2018 00:00;29/01/2019 00:00;29/01/2019 00:00;Sim;12/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/02/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;Sim;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;Sim;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
96283c281a39e49839b1e804fc6ed3c8;4a6af3751b2d421862e168bcd72006c7;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1997 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;17/04/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sem informao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/06/2018 00:00;03/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;12/07/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;03/07/2018 00:00;15/08/2018 00:00;12/11/2018 00:00;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;04/04/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ef42fddb929760998889e7d573fc2e7b;432bdd3012b5b4da849b9ed55b0febf6;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1998 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;No informa;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/07/2018 00:00;27/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;27/08/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;27/07/2018 00:00;11/09/2018 00:00;17/01/2019 00:00;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;20/02/2019 00:00;;;Por escrito;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
73e218879d09799c0e1e7600a0e6df12;a65850ecfe5a2489633c617a7c002e38;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1991 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;1031;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Marinha;Cabo;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/03/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;;5;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/10/2018 00:00;16/10/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;23/10/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);Sim;30/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;NI;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;16/10/2018 00:00;28/11/2018 00:00;28/11/2018 00:00;Sim;04/02/2019 00:00;Sim;Orais e por escrito;Sim;14/02/2019 00:00;Sim;;Orais e por escrito;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;545;0;545;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
1acfb644d56dfd833e730b3696d7411c;219ad3116d57412d47199628f6f43f74;STM;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;08/10/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;No;Sim;08/10/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;08/10/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/11/2018 00:00;08/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;PORTE;Sim;19/11/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;08/11/2018 00:00;06/12/2018 00:00;07/03/2019 00:00;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;Orais e por escrito;Sim;19/06/2019 00:00;;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
da09266e3d28965564c47af64137949a;219ad3116d57412d47199628f6f43f74;STM;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;04/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;08/10/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/10/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;No;Sim;08/10/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;08/10/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/11/2018 00:00;08/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;PORTE;Sim;19/11/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;Sim;08/11/2018 00:00;06/12/2018 00:00;07/03/2019 00:00;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;Orais e por escrito;Sim;19/06/2019 00:00;;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
250c8fb16ca8405de3d8ceb5e5822e83;3c74c59b30d4f99f1e1d68f1eaa7044d;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;Branca;Branca;No informa;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No informa;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No se aplica (se o ru no tiver sido preso nesse processo);;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;Sim;30/10/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/09/2018 00:00;28/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;11/10/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;28/09/2018 00:00;31/10/2018 00:00;14/01/2019 00:00;Sim;14/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;11/04/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;;Sim;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;Sim;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
e993714ee301015cce390024aad4b22b;d5e1f77f501db36450d46f4c9947fed3;STM;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;23/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;Sim;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/07/2018 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sem informao;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/07/2018 00:00;31/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;31/07/2018 00:00;11/09/2018 00:00;21/01/2019 00:00;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
6594e6d2c76626db6892e36d6168c3e5;d5e1f77f501db36450d46f4c9947fed3;STM;1;Sim;No;2;R02;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/04/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;23/07/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;NI;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/07/2018 00:00;No informado;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;1;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sem informao;;No;;No;Sim;25/07/2018 00:00;No;No;No;No;No;No;Sim;;No informa;No;No;NI;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;30/07/2018 00:00;31/07/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;04/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;31/07/2018 00:00;11/09/2018 00:00;21/01/2019 00:00;Sim;21/02/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;26/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
3f89518559da7b4241b7e5fb24ad0e97;9f6219846dcc9e21f7003f0629ed54f5;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;;;;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;25/01/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;1;;Sim;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;NI;Outros;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/02/2019 00:00;20/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;Sim;;;;;;;;;;;;;Sim;20/03/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;20/03/2019 00:00;16/05/2019 00:00;16/05/2019 00:00;Sim;16/05/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;16/05/2019 00:00;;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;;;;Sim;Sim;;;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
fe669bd244c4c72651b2fde006cf4ea8;b75c1aa276cea47d84c77a6a4841e160;STM;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1999 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Militar (outras foras);;Exrcito;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;09/10/2018 00:00;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;11/10/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No foi registrado;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;Sim;No se aplica (se o processo trata apenas de posse para uso);No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/10/2018 00:00;Tarde (12h-17h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;2;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cheiro/comportamento suspeito percebido por autoridade hierrquica;;No;;No;No;;;;;;;;;;;;No;11/10/2018 00:00;Concedeu liberdade provisria sem medidas cautelares diversas da priso;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/11/2018 00:00;15/11/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;06/12/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;15/11/2018 00:00;26/02/2019 00:00;26/02/2019 00:00;Sim;26/03/2019 00:00;Sim;Por escrito;Sim;22/04/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Juzo monocrtico;;No;No;No;No;Sim;No;No;01/05/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No;Sim;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;No;No;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
b7a94a3d8ab51248e2c9e2799d5882b1;6a142304884920d3f09c867514373f2e;TJMSP;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e civil na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1989 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No;No;No;No;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;23/01/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;24/03/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/05/2018 00:00;10/05/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;16/07/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;10/05/2018 00:00;20/08/2018 00:00;;Sim;13/11/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;07/12/2018 00:00;;;Por escrito;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;No;No;;;;;730;0;730;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
e01c3e191c9f20868f2d017cc8011cc9;d7e30f8e3c1bc3ddc858865bcdfa971f;TJMSP;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2120;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Cabo;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;;;;14/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;;15/03/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;No;;;;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;No;Sim;;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2018 00:00;Madrugada (00h-05h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;3;Sim;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;15/03/2018 00:00;Sim;;Sim;;;Sim;;;No informa;Sim;No;15/03/2018 00:00;Relaxou o flagrante e expediu alvar de soltura;;No;Sim;14/03/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;14/03/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;22/03/2018 00:00;29/03/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;03/04/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;29/03/2018 00:00;12/04/2018 00:00;24/04/2018 00:00;Sim;05/04/2019 00:00;No informa;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;;;;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;Sim;Sim;;Sim;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;Sim;Sim;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;manter em depsito;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;Sim;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;1825;0;1825;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
f1097ec9599dd22f7ff1c601f9e6dd08;e6b50ff74326d1d796d6a440ad364ddf;TJMSP;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Superior Incompleto;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2120;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Cabo;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/12/2018; 20/12/2018";No;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;Sim;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;No;;;;;;;;No;;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;2;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;No;Sim;20/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;No;Sim;No;20/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;No;Sim;18/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;H registro/alegao de que a entrada em domiclio foi franqueada/autorizada/consentida;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/01/2018 00:00;10/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;17/01/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);Sim;04/02/2019 00:00;Advogado particular;No;No;No;12/02/2019 00:00;Outros;No;10/01/2019 00:00;20/02/2019 00:00;;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;20/02/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;01/02/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;Sim;Sim;02/03/2025 00:00;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;605;167;605;167;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
e9408a44519b44266714d432add48504;1c0ea2249b95f24b4eca5ac96e4da57d;TJMSP;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1994 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;;;;;"18/12/2018; 20/12/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;20/03/2019 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;18/12/2018 00:00;Noite (18h-23h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;20/12/2018 00:00;Sim;Sim;;;;Sim;;;No;Sim;No;20/12/2018 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;18/12/2018 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;Sim;No;Sim;18/12/2018 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;08/01/2019 00:00;09/01/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;15/01/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;09/01/2019 00:00;22/01/2019 00:00;;Sim;05/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;15/03/2019 00:00;;;Por escrito;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;Sim;;;;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;365;0;365;0;0;No;Sim;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Aberto;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
6ef0c5bd6d0d07ea21370200f2237473;f81707efb85eaf6724afd022d37f2d9a;TJMSP;1;Sim;No;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;2120;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Cabo;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"28/03/2019; 29/03/2019";No;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Reduzido a termo;No;;;;;No;No;No se aplica (se houver apenas crime de drogas);;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;28/03/2019 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;28/03/2019 00:00;Tarde (12h-17h59);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;2;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Outros;Sim;No;;Sim;Sim;29/03/2019 00:00;Sim;;;Sim;;Sim;;;No;Sim;No;29/03/2019 00:00;Converteu o flagrante em priso preventiva;;Sim;Sim;28/03/2019 00:00;Auto de priso em flagrante/autoridade responsvel pelo flagrante;;No;No;Sim;28/03/2019 00:00;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;Sim;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;02/04/2019 00:00;03/04/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;;Sim;;;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;;;;;;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;Sim;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/04/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;03/04/2019 00:00;11/04/2019 00:00;24/04/2019 00:00;Sim;24/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;24/04/2019 00:00;;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sentena por escrito;Conselho/colegiado;Sim;;;;Sim;Sim;;;01/04/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;;;Sim;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;Sim;;;Sim;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;Sim;;;;;;;1095;0;1095;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Semiaberto;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;;;
eadc352da03ec2a044ddb05fd34b3ea7;7a2d2d45fdc0c21085b459d75d7f66db;TJMSP;1;Sim;Sim;17;R07;No;Sim;No;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2120;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Cabo;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;"14/03/2018; 14/03/2018";Sim;No;No;Sim;No;No;No;;21/05/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/03/2018 00:00;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;14/03/2018 00:00;Manh (06h-11h59);No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;3;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;Cumprimento de mandado de busca e apreenso;;No;;Sim;Sim;15/03/2018 00:00;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;Sim;No informa;Sim;No;15/03/2018 00:00;Outros;Sim;No;Sim;19/07/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;03/04/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;14;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/04/2018 00:00;13/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;;0;2;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Sim;14/04/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;13/04/2018 00:00;21/05/2018 00:00;26/09/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;10/12/2018 00:00;;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;14;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
73ac3afdf1200e5724eb9322ee153087;7a2d2d45fdc0c21085b459d75d7f66db;TJMSP;1;Sim;Sim;17;R09;No;Sim;No;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1983 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;2020;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Cabo;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;13/03/2018 00:00;Sim;;;Sim;;;;;21/05/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;14/03/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;03/04/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;14;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/04/2018 00:00;13/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;;0;2;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;14/04/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;13/04/2018 00:00;21/05/2018 00:00;26/09/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;10/12/2018 00:00;;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;14;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8b8fac5e6eaa1ba25380571e2c70c5e3;7a2d2d45fdc0c21085b459d75d7f66db;TJMSP;1;Sim;Sim;17;R13;No;Sim;No;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/10/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;2;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;2121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;13/03/2018 00:00;Sim;;;Sim;;;;;21/05/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;14/03/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;03/04/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;"0014; 0014";;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/04/2018 00:00;13/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;;0;2;"0014; 0014";0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;14/04/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;13/04/2018 00:00;21/05/2018 00:00;26/09/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;10/12/2018 00:00;;;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;"0014; 0014";;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
eb40452c1a6c74f1175b10c1284b4b20;7a2d2d45fdc0c21085b459d75d7f66db;TJMSP;1;Sim;Sim;17;R14;No;Sim;No;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/09/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;3;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;2121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;13/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;21/05/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;14/03/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;03/04/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;14;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/04/2018 00:00;13/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;;0;2;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;14/04/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;13/04/2018 00:00;21/05/2018 00:00;26/09/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;10/12/2018 00:00;;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;14;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
de79bd20f4754ef7b9ebccacdeed3c74;7a2d2d45fdc0c21085b459d75d7f66db;TJMSP;1;Sim;Sim;17;R15;No;Sim;Sim;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1978 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;Sim;1;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;2121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;13/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;21/05/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;14/03/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;03/04/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;14;;;;;;;;;;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/04/2018 00:00;13/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;;0;2;14;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;14/04/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;13/04/2018 00:00;21/05/2018 00:00;26/09/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;10/12/2018 00:00;;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;14;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No (se houver certido do trnsito em julgado);;;;;;;
ae8472d50249edcfcc0cbb8d7c6dba0c;7a2d2d45fdc0c21085b459d75d7f66db;TJMSP;1;Sim;Sim;17;R16;No;Sim;No;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/03/1984 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;13/03/2018 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;21/05/2018 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;Reduzido a termo;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;14/03/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;19/07/2017 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;Sim;No;Sim;03/04/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/04/2018 00:00;13/04/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;0;Sim;No;No;No;No;No;;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;Sim;14/04/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;13/04/2018 00:00;21/05/2018 00:00;26/09/2018 00:00;Sim;10/12/2018 00:00;Sim;Orais em audincia, reduzidas a termo;Sim;10/12/2018 00:00;;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/01/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Improcedncia da denncia  absolvio;No;Sim;No;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;0;;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
49bd3e74c73cacc4d7f14b76eb8ea618;36cd725b08c99114116072d6f0b7d10e;TJMSP;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1992 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;NI;No;;;;;;;;;No;;;;No;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/02/2019 00:00;05/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;No;No;No;No;No;No;305;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;05/02/2019 00:00;18/02/2019 00:00;07/05/2019 00:00;Sim;23/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;19/06/2019 00:00;;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;No;No;No;No;Sim;No;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;305;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;0;0;3405;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
f72d728917e9e8580d02c4f8edf6d061;7a13c9a0c14d570127c4f44a564c59ac;TJMSP;1;Sim;Sim;1;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1988 00:00;Masculino;;No informa;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;Sim;;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No se aplica (se houver somente um ru);;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;NI;No;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;No;Sim;;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;04/02/2019 00:00;05/02/2019 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;No;No;No;No;No;No;305;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/02/2019 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;No;05/02/2019 00:00;18/02/2019 00:00;08/05/2019 00:00;Sim;31/05/2019 00:00;No;Por escrito;Sim;18/06/2019 00:00;;;Orais em audincia, reduzidas a termo;No;;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia parcial da denncia  condenao;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;305;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;No;No;;;;;1520;0;3250;0;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
a7f201f443f71ab04e8e487d308342b7;b1774b1cbf8e151b05afefc17c264ec4;TJMSP;1;Sim;No;2;R01;No;No;No;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1987 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Soldado;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;07/03/2016 00:00;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;03/06/2016 00:00;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;07/03/2016 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/12/2014 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;04/05/2018 00:00;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;308;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;09/08/2018 00:00;16/08/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;No;No;No;No;No;No;308;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;05/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);No;;;;;;;;Sim;16/08/2018 00:00;25/10/2018 00:00;03/12/2018 00:00;Sim;24/06/2019 00:00;No;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;24/06/2019 00:00;;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;308;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2190;720;3650;720;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;No;No;;;;;;;;;;;;;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
ade0cab2826537fb87a600131c88b5e8;93f5bca1bd7b67bcef00d6c576694ea7;TJMSP;1;Sim;No;33;R01;No;Sim;Sim;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1974 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;2111;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Sargento;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;14/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;0;0;0;;;;;;;;;Sim;;;;;0;;;;;;;305;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);Sim;08/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/09/2018 00:00;06/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;06/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;;;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;;Sim;;;Sim;Sim;;;;;Sim;;;;;;;Sim;Sim;;Sim;;Sim;;;Sim;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;Sim;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;;;;;;;;305;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;Sim;;;;;;Sim;;;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;Sim;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;Sim;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;Sim;;;;;;0;0;5763;1034;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;Sim;;;;;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;;;;;;;;;;;;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;;Sim;;Sim;;No
ae51e655206bc89f5721189741d7bad6;93f5bca1bd7b67bcef00d6c576694ea7;TJMSP;1;Sim;No;33;R02;No;Sim;Sim;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1979 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;2120;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Cabo;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;14/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;No;No;No;No;No;No;305;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);Sim;09/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;Sim;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/09/2018 00:00;06/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;06/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;305;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;5033;1034;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
6bd86ba7d8585dc4e510eb1e0b5c9340;93f5bca1bd7b67bcef00d6c576694ea7;TJMSP;1;Sim;No;33;R03;No;Sim;Sim;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/01/1979 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;2120;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Cabo;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;14/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;No;No;No;No;No;No;305;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);Sim;09/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;20/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/09/2018 00:00;06/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;06/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;305;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;4709;1034;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
39a16c7032345e34a7244b60e5594b13;93f5bca1bd7b67bcef00d6c576694ea7;TJMSP;1;Sim;No;33;R04;No;Sim;Sim;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1982 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;2120;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Cabo;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;14/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;No;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;No;No;No;No;No;No;305;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);Sim;09/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;20/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/09/2018 00:00;06/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;06/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;305;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;4709;1034;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;Sim;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
256889e83ac12e960d4e0ab0128a75ea;93f5bca1bd7b67bcef00d6c576694ea7;TJMSP;1;Sim;No;33;R05;No;Sim;Sim;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/07/1968 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;2120;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Cabo;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;14/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;No;No;No;No;No;No;305;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);Sim;09/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;Sim;No;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/09/2018 00:00;06/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;06/06/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;06/06/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;305;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;0;0;5033;1034;0;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;Sim;;No
ffedcff8b3c662a0486b333b2fbb6640;93f5bca1bd7b67bcef00d6c576694ea7;TJMSP;1;Sim;No;33;R06;No;Sim;Sim;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1980 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2120;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Cabo;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;0;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;14/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;No;No;No;No;No;No;305;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);Sim;03/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/09/2018 00:00;06/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;305;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1969;1020;6128;1034;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8243c24adfb0fb9053f65480f78080d9;93f5bca1bd7b67bcef00d6c576694ea7;TJMSP;1;Sim;No;33;R07;No;Sim;Sim;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/06/1968 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;;2120;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Cabo;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;;;Sim;;;Sim;;Sim;;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;14/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;;;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);No;;;;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;No;No;No;No;No;No;305;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);Sim;03/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/09/2018 00:00;06/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;305;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1969;1020;5763;1034;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
dded2d3af0dee5d8fbcb738e2b0f25b4;93f5bca1bd7b67bcef00d6c576694ea7;TJMSP;1;Sim;No;33;R08;No;Sim;Sim;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/05/1972 00:00;Masculino;;Desquitado/divorciado;No informado;;Preta;Negra (todos);Preta;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2120;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Cabo;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;14/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;No;No;No;No;No;No;305;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);Sim;05/10/2018 00:00;Advogado particular;No;Sim;No;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/09/2018 00:00;06/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/04/2019 00:00;No;Advogado particular;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;No;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;305;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;121;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;2298;1225;6876;1241;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;No informa (se no h recurso e no h certido de trnsito em julgado);;;;;;;
01130d188e7f6e8cd3d3b2afb70ab89a;93f5bca1bd7b67bcef00d6c576694ea7;TJMSP;1;Sim;No;33;R09;No;Sim;Sim;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/11/1986 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;;;No informa;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Soldado;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena de deciso (favorvel/desfavorvel) ao HC;14/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;No;No;No;No;No;No;305;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);Sim;04/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/09/2018 00:00;06/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;305;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1969;1020;6128;1034;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
d53efb0d714e4c6b071e0c413e321071;93f5bca1bd7b67bcef00d6c576694ea7;TJMSP;1;Sim;No;33;R10;No;Sim;Sim;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1990 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Parda/mulata/morena;Negra (todos);Parda/mulata/morena;;No;;;;;;;;;;;;;;;No informa;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Soldado;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;;;;;14/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;No;No;No;No;No;No;305;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);Sim;04/10/2018 00:00;Advogado particular;Sim;No;No;20/09/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/09/2018 00:00;06/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;305;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1969;1020;5763;1034;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
26abef9fbcad0bf1cba56c0c0c72d0a3;93f5bca1bd7b67bcef00d6c576694ea7;TJMSP;1;Sim;No;33;R11;No;Sim;Sim;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/08/1995 00:00;Masculino;;Casado/convivente em unio estvel/amasiado/amigado;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Soldado;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;14/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;No;No;No;No;No;No;305;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);Sim;03/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;12/09/2018 00:00;06/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;305;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1969;1020;6128;1034;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;
8a083d58efb0652b7839257baaab036d;93f5bca1bd7b67bcef00d6c576694ea7;TJMSP;1;Sim;No;33;R12;No;Sim;Sim;Militar no momento do fato e na sentena;Brasileira;Brasil;01/02/1997 00:00;Masculino;;Solteiro;No informado;;Branca;Branca;Branca;;No;;;;;;;;;;;;;;;Ensino Mdio Completo;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;No;Sim;No;2121;No;;;;;;;;;;;;NI;NI;Sim;;;;;No;;;;;;;;;;;Sim;Policial militar;;;Soldado;;;No informa;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;NI;;;No informa;No;No;No;Sim;No;No;Sim;No;No;Sim;No;Sim;No;Presena do HC nos autos;14/08/2018 00:00;No;;;;;;;;;No;;;;No se aplica (Justia Militar);;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;No;Sim;Reduzido a termo;No foi registrado;Registro em mdia eletrnica (udio/vdeo);Sim;Sim;No;No;;No se aplica (se no houver apreenso de substncias);No;No;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;Sim;15/08/2018 00:00;No;No;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;11/01/2018 00:00;De ofcio/portaria do delegado/portaria de oficial de dia/autoridade designada;;No;No;Sim;03/09/2018 00:00;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;Sim;No;No;No;No;No;;;2;;;;;;;;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;NI;Sim;No h registro/alegao quanto  existncia ou inexistncia de consentimento para entrada em domiclio;No;No;Sim;No;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;12/09/2018 00:00;20/09/2018 00:00;Recebimento da denncia;No;;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;0;0;0;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;0;No;No;No;No;No;No;305;0;2;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;21/09/2018 00:00;Mandado (apenas Justia Militar);Sim;03/10/2018 00:00;Advogado particular;No;No;No;19/10/2018 00:00;Recebimento da denncia/Mantm o recebimento da denncia;No;20/09/2018 00:00;06/11/2018 00:00;11/12/2018 00:00;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;11/04/2019 00:00;Sim;;Orais em audincia, com registro em udio e vdeo;Sim;;Sim;No;No;Sim;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Oral em audincia, reduzida a termo de inteiro teor (relatrio, fundamentao, dispositivo);Conselho/colegiado;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;No;No;01/06/2019 00:00;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Procedncia da denncia  condenao;No;Sim;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;Sim;No;Sim;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;;;;;;No;No;No;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;Sim;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;;;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;;No;No;No;No;No;No;305;;2;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;Sim;No;No;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;No;;;;;;;;;;;;;;;Sim;No;Sim;No;No;No;No;No;No;No;;;;;;;;Sim;Sim;No;;;;;1969;1020;6128;1034;01/01/1930 00:00;No;No;No;;;;;;;;;No;;;;;;;;No;;No;No;Sim;No;No;No;No;;;;;;;;;;No;Sim;Sim;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;No;;Fechado;No;Sim (se h recurso nos autos);Sim;No;Sim;No;No;;