RETIFICAÇÃO e AVERBAÇÃO
NOVIDADE - Ficou mais fácil e ágil solicitar a retificação ou averbação de dados da Portaria de Naturalização. Basta acessar o sistema: Data Naturalização.
RETIFICAÇÃO
O pedido de retificação destina-se à correção de informações publicadas incorretamente no ato de naturalização, tais como:
- grafia do nome da pessoa naturalizada;
- nome dos genitores;
- data de nascimento;
- naturalidade (país de nascimento);
- número do processo;
- Unidade da Federação (UF) de residência;
- número do documento de identificação.
Serão retificadas apenas divergências existentes entre o ato de naturalização e os documentos apresentados durante a instrução do processo de naturalização.
Outras alterações deverão ser solicitadas pelas vias cartorial ou judicial, conforme o caso.
Ao solicitar a retificação, o(a) requerente deverá apresentar, obrigatoriamente, os documentos exigidos para o tipo de correção pretendida.
AVERBAÇÃO
O pedido de averbação destina-se à atualização de dados que sofreram alterações ao longo da vida civil da pessoa naturalizada, tais como inclusão ou exclusão de sobrenome em razão de casamento ou divórcio, alteração decorrente de decisão judicial, entre outras situações legalmente reconhecidas.
Para solicitar a averbação, o(a) requerente deverá apresentar, obrigatoriamente, os documentos exigidos de acordo com a alteração pretendida.
IIMPORTANTE
O Ministério da Justiça e Segurança Pública apenas realiza a atualização dos dados da pessoa naturalizada após a devida averbação em cartório competente ou mediante decisão judicial.
Dessa forma, as solicitações de alteração de nome ou sobrenome deverão observar os procedimentos previstos na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e serem realizadas por meio de cartório competente ou por decisão judicial, conforme o caso.
IMPORTANTE
Ao solicitar a retificação, os dados informados no requerimento deverão ser digitados exatamente como publicados no Diário Oficial da União - Imprensa Nacional.
Exemplo:
- Nome publicado: EVO DA SILVA
- O dado deve ser informado exatamente da mesma forma no campo correspondente.
- Ao indicar o dado correto para retificação do nome, informe conforme documento: IVO DA SILVA.