Resolução do Comitê Gestor da NBS e das NEBS nº 2
(Retificação publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2026, Seção 1, Página 35)
RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA NBS E DAS NEBS Nº 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova o Formulário para apresentação de proposta de alteração na NBS e nas NEBS.
O COMITÊ GESTOR DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO E DAS NOTAS EXPLICATIVAS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO, considerando o art. 5º da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 163, de 22 de janeiro de 2026, e tendo em vista o Art. 15, inciso III, e o Art. 12 de seu Regimento Interno, aprovado pela RESOLUÇÃO COMITÊ GESTOR DA NBS E DAS NEBS Nº 1, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026, resolve
Art. 1º Fica aprovado o Formulário de informações para Propor Alterações na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e nas Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS, na forma do Anexo Único.
Representante da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Representante da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
ANEXO ÚNICO
Formulário de informações para apresentação de propostas de alteração na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e nas Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS
Obs: Versões públicas das informações serão utilizadas para divulgação da alteração solicitada.
O "Tipo de Alteração", o "Código NBS atual" e a "Alteração Proposta" serão considerados públicos
|
Dados do Responsável pela proposta - Preenchimento Obrigatório Nome: CPF: E-mail: Telefone: Setor (se colaborador de pessoa jurídica): |
|
Dados do Proponente (caso seja pessoa jurídica) - Preenchimento Obrigatório: Nome: CNPJ: E-mail: Telefone: Área de atuação: CNAE: |
|
Tipo de Alteração proposta na NBS/NEBS - Preenchimento Obrigatório Tipo de Alteração, dentre as opções abaixo: 1. Alteração da Descrição / Notas / NEBS 2. Criação / Desdobramento de Código NBS 3. Alterações Simultâneas previstas nos itens 1 e 2 4. Exclusão / Agregação de Códigos NBS |
|
Código NBS atual - Preenchimento Obrigatório Código NBS: Descrição do Código NBS: |
|
Alteração proposta (Em caso de desdobramento sugerir novos códigos e descrições) - Preenchimento Obrigatório |
|
Descrição do serviço a classificar - Preenchimento Obrigatório Versão Restrita e Versão Pública |
|
Diagrama simplificado do processo de prestação do serviço - Preenchimento Obrigatório Versão Restrita e Versão Pública |
|
Justificativa da alteração - Preenchimento Obrigatório Versão Restrita e Versão Pública |
|
Dados Econômicos - Preenchimento Opcional (Incluir informação do valor em dólares americanos, ano e fonte) Dados de produção nacional dos serviços envolvidos Versão Restrita e Versão Pública |
|
Dados de consumo nacional dos serviços envolvidos Versão Restrita e Versão Pública Dados de Comércio Exterior dos Serviços envolvidos Versão Restrita e Versão Pública |
|
Legislação relacionada à necessidade de alteração (preenchimento opcional) Versão Restrita e Versão Pública |
|
Custos de Prestação do Serviço, se relevante à justificativa do pleito - Preenchimento Opcional Versão Restrita e Versão Pública |
|
Proteção por patente, com dados a respeito - Preenchimento Opcional Versão Restrita e Versão Pública |
|
Existência de barreiras técnicas ou restrições ao comércio do serviço - Preenchimento Opcional Versão Restrita e Versão Pública |
|
Marcos regulatórios nacionais ou internacionais (exigências de registro em órgãos reguladores, certificação de conformidade etc) - Preenchimento Opcional Versão Restrita e Versão Pública |
|
Principais fornecedores mundiais, níveis de produção e oferta mundiais - Preenchimento Opcional Versão Restrita e Versão Pública |
|
Evolução dos preços nos últimos 3 anos - Preenchimento Opcional Versão Restrita e Versão Pública |
|
Barreiras de entrada no setor a novas empresas - Preenchimento Opcional Versão Restrita e Versão Pública |
|
Existência de substitutos e indicações de seus fornecedores, nacionais ou estrangeiros - Preenchimento Opcional Versão Restrita e Versão Pública |
|
Arquivos Anexados (arquivos com informações técnicas, científicas, descritivas, diagramas etc que embasem a proposta) - Preenchimento Opcional Versão Restrita e Versão Pública |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2026, Seção 1, Página 14