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Você está aqui: Página Inicial Assuntos Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC) Comércio e Serviços NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços Normativo Resolução do Comitê Gestor da NBS e das NEBS nº 2
Info

Resolução do Comitê Gestor da NBS e das NEBS nº 2

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Publicado em 10/11/2026 17h42 Atualizado em 18/11/2026 17h10
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 

(Retificação publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2026, Seção 1, Página 35)

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA NBS E DAS NEBS Nº 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

 

Aprova o Formulário para apresentação de proposta de alteração na NBS e nas NEBS.

 

O COMITÊ GESTOR DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO E DAS NOTAS EXPLICATIVAS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO, considerando o art. 5º da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 163, de 22 de janeiro de 2026, e tendo em vista o Art. 15, inciso III, e o Art. 12 de seu Regimento Interno, aprovado pela RESOLUÇÃO COMITÊ GESTOR DA NBS E DAS NEBS Nº 1, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026, resolve

Art. 1º Fica aprovado o Formulário de informações para Propor Alterações na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e nas Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS, na forma do Anexo Único.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA

Representante da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

AMÉLIA REGINA MUSSI GABRIEL TEIXEIRA

Representante da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços 

ANEXO ÚNICO

Formulário de informações para apresentação de propostas de alteração na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e nas Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS

Obs: Versões públicas das informações serão utilizadas para divulgação da alteração solicitada.

O "Tipo de Alteração", o "Código NBS atual" e a "Alteração Proposta" serão considerados públicos

Dados do Responsável pela proposta - Preenchimento Obrigatório

Nome:

CPF:

E-mail:

Telefone:

Setor (se colaborador de pessoa jurídica):

Dados do Proponente (caso seja pessoa jurídica) - Preenchimento Obrigatório:

Nome:

CNPJ:

E-mail:

Telefone:

Área de atuação:

CNAE:

Tipo de Alteração proposta na NBS/NEBS - Preenchimento Obrigatório

Tipo de Alteração, dentre as opções abaixo:

1. Alteração da Descrição / Notas / NEBS

2. Criação / Desdobramento de Código NBS

3. Alterações Simultâneas previstas nos itens 1 e 2

4. Exclusão / Agregação de Códigos NBS

Código NBS atual - Preenchimento Obrigatório

Código NBS:

Descrição do Código NBS:

Alteração proposta (Em caso de desdobramento sugerir novos códigos e descrições) - Preenchimento Obrigatório

Descrição do serviço a classificar - Preenchimento Obrigatório

Versão Restrita e Versão Pública

Diagrama simplificado do processo de prestação do serviço - Preenchimento Obrigatório

Versão Restrita e Versão Pública

Justificativa da alteração - Preenchimento Obrigatório

Versão Restrita e Versão Pública

Dados Econômicos - Preenchimento Opcional

(Incluir informação do valor em dólares americanos, ano e fonte)

Dados de produção nacional dos serviços envolvidos

Versão Restrita e Versão Pública

Dados de consumo nacional dos serviços envolvidos

Versão Restrita e Versão Pública

Dados de Comércio Exterior dos Serviços envolvidos

Versão Restrita e Versão Pública

Legislação relacionada à necessidade de alteração (preenchimento opcional)

Versão Restrita e Versão Pública

Custos de Prestação do Serviço, se relevante à justificativa do pleito - Preenchimento Opcional

Versão Restrita e Versão Pública

Proteção por patente, com dados a respeito - Preenchimento Opcional

Versão Restrita e Versão Pública

Existência de barreiras técnicas ou restrições ao comércio do serviço - Preenchimento Opcional

Versão Restrita e Versão Pública

Marcos regulatórios nacionais ou internacionais (exigências de registro em órgãos reguladores, certificação de conformidade etc) - Preenchimento Opcional

Versão Restrita e Versão Pública

Principais fornecedores mundiais, níveis de produção e oferta mundiais - Preenchimento Opcional

Versão Restrita e Versão Pública

Evolução dos preços nos últimos 3 anos - Preenchimento Opcional

Versão Restrita e Versão Pública

Barreiras de entrada no setor a novas empresas - Preenchimento Opcional

Versão Restrita e Versão Pública

Existência de substitutos e indicações de seus fornecedores, nacionais ou estrangeiros - Preenchimento Opcional

Versão Restrita e Versão Pública

Arquivos Anexados (arquivos com informações técnicas, científicas, descritivas, diagramas etc que embasem a proposta) - Preenchimento Opcional

Versão Restrita e Versão Pública

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.


Publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2026, Seção 1, Página 14

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