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Para a secretária de Competitividade e Política Regulatória, Andrea Macera, não há evidências que apontem para a necessidade da criação de uma taxa da internet
Interessados têm um prazo de 60 dias para encaminhar as sugestões. Prazo termina em 10 de janeiro
O acordo foi formalizado durante a 22ª Plenária do Diálogo MDIC-DOC, em Washington
Normativo da Secex unifica 30 atos; medida facilita operações e aumenta a competitividade das empresas
Declaração foi feita durante a abertura do 2° Encontro de Reguladores com o setor produtivo, promovido pelo MDIC, durante o qual foi feito o lançamento da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória
Dividida em sete objetivos, a Estratégia Regula Melhor traz macroações e atividades para simplificar e desburocratizar o setor regulatório do Brasil
Encontro irá promover a troca de experiências para o envolvimento mais efetivo das partes interessadas no processo de elaboração dos atos normativos
Além dessas, outras 13 resoluções serão consolidadas e 35 foram encaminhadas para avaliação de mérito. Objetivo é simplificar e desburocratizar o arcabouço regulatório do colegiado
Pasta avaliou 39 atos normativos submetidos por órgãos e entidades reguladores. Destes, 11 receberam o padrão ouro, 15 prata e 3 bronze
A iniciativa tem o objetivo de reconhecer normas e regulações alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais.