DOCUMENTOS E ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA EMISSOR DE COD

ALADI

• Resolução 386, de 4 de novembro de 2011, para a Certificação de Origem Digital no Âmbito da Aladi - Aprova os procedimentos e as especificações técnicas da Certificação de Origem Digital no âmbito da ALADI, estabelece que a Certificação de Origem Digital no âmbito da ALADI tem a mesma validade jurídica que a certificação de origem prevista nos regimes de origem, entre outros.
• ALADI/SEC/di 2327/Rev.14, de 20 de junho de 2025 – Especificações Técnicas e Procedimentos Gerais.
• Acesse o Fórum Virtual do Grupo Técnico para a Certificação de Origem Digital da ALADI (GTCOD) para acompanhar o andamento dos trabalhos de especificações, versões do XML e Atas das Reuniões, endereço http://foros.aladi.org/.

MERCOSUL

• Decreto Nº  12.058, de 13 de junho de 2024  - Dispõe sobre a execução do 218º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (218PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 2 de outubro de 2023.

Brasil e Argentina

• Memorando de Entendimento sobre o uso de Certificados de Origem Digitais entre Argentina e Brasil, de 2 de agosto de 2016.
• Ata de Certificado de Origem Digital (em espanhol), de 4 de abril de 2017, conclui o Projeto Piloto e define 10 de maio de 2017 para implantação do COD entre Brasil e Argentina no âmbito do ACE 14 e do ACE 18.
• Portaria Nº 249, de 4 de julho de 2023, que define emissão exclusivamente de COD para a Argentina, nos ACE 14 e ACE 18.

Brasil e Bolívia

• Memorando de Entendimento sobre o uso de Certificados de Origem Digitais entre Brasil e Bolívia, assinado em 2025.
• Memorando de Entendimento sobre o uso de Certificados Digitais de Origem entre a República Federativa do Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia, assinado em 2025.

Brasil e Chile

• 64º Protocolo Adicional ao ACE 35, em vigor a partir de 25 de janeiro de 2022.

Brasil e Colômbia

• Memorando de Entendimento sobre o uso de Certificados de Origem Digitais entre Brasil e Colômbia, de 27 de outubro de 2021.
• Portaria Nº 249, de 4 de julho de 2023, que define emissão exclusivamente de COD para a Colômbia, no ACE 72.

Brasil e Paraguai

• Memorando de Entendimento sobre o uso de Certificados de Origem Digitais entre Brasil e Paraguai, de 16 de dezembro de 2020.
• Portaria Nº 249, de 4 de julho de 2023, que define emissão de COD para o Paraguai, no ACE 18.

Brasil e Uruguai

• Memorando de Entendimento sobre o uso de Certificados de Origem Digitais entre Brasil e Uruguai, de 5 de setembro de 2017.
• Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, que define emissão exclusivamente de COD para o Uruguai, nos ACE 2 e ACE 18.