Como utilizar o COD
O COD é emitido por meio de sistema informatizado desenvolvido pela Entidade e homologado pela SECEX. As Entidades habilitadas a emitir COD estão listadas na Portaria SECEX Nº 249, de 4 de julho de 2023, e suas respectivas atualizaçõs.
Para solicitar o COD, o exportador deve acessar o sistema de emissão de certificados de origem no sítio correspondente à Entidade habilitada.
É importante lembrar que para a emissão de COD são exigidos os mesmos documentos utilizados para emissão de certificados de origem em papel.
Para solicitar o COD, o exportador deve possuir um Certificado Digital (assinatura digital), do tipo A1 ou A3 (e-CPF), emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). É vedado o uso de assinaturas digitais empresariais. O Certificado Digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web.
Na solicitação do COD, o exportador deve preencher os dados da operação comercial no sistema, apresentar a Declaração Juramentada de Origem (DJO), a Fatura Comercial ou outros documentos solicitados pela Entidade e assinar digitalmente as informações prestadas no sistema.
A entidade analisa os dados fornecidos pelo exportador e emite o COD com data e assinatura digital do arquivo XML (eXtensible Markup Language).
Destaca-se que o COD assinado é um arquivo criptografado e qualquer alteração em seu conteúdo, por menor que seja, invalida o Certificado de Origem e, consequentemente, não será aceito pela aduana importadora por estar corrompido.
A Entidade é a responsável por entregar o COD (arquivo XML) ao exportador. De posse do COD, o exportador o envia para o importador.
ATENÇÃO: para enviar o COD para o importador, o arquivo deve estar comprimido (WinZip, WinRar ou outro) para que não corra o risco de ser alterado enquanto trafega pela internet.
Por fim, o importador no país parceiro faz o upload do COD na página web da aduana local e o vincula ao Despacho de Importação conforme instruções da aduana local.