Redução das alíquotas do imposto de importação proposta pelo Brasil terá impacto de R$ 269 bilhões no PIB e R$ 600 bilhões na corrente de comércio

A redução das alíquotas do imposto de importação proposta pelo Brasil e em discussão no Mercosul terá impacto positivo de 0,2% no PIB brasileiro, além do aumento nos investimentos, na corrente de comércio, na massa salarial e na queda dos preços ao consumidor. Em termos monetários, os ganhos acumulados no PIB chegam a R$ 269 bilhões no período de 2021 a 2040. 

As estimativas são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia (ME), que divulgou nesta terça-feira (28/7) os resultados agregados da análise de impacto da redução da Tarifa Externa Comum (TEC), em discussão no Mercosul. 

“A proposta do Brasil é reduzir em 10%, de maneira horizontal, as alíquotas do imposto de importação de todos os bens; isto é, um produto que hoje tem imposto de importação de 16%, terá um II de 14,4% com a redução. É um primeiro passo para a abertura comercial brasileira. Assim, seguimos as melhores práticas de abertura gradual, de forma a minimizar eventuais custos de ajuste para o setor produtivo”, comenta o Secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

Segundo as estimativas da SECEX, além do impacto positivo no PIB de R$ 269 bilhões, a redução das alíquotas de imposto de importação terá um impacto positivo nos investimentos, de R$ 152 bilhões, e na corrente de comércio, de R$ 298 bilhões para as exportações e R$ 302 bilhões para as importações. Há, ainda, expectativa de redução do nível geral de preços, com impactos nos primeiros anos de adoção da medida.

Estimativas e evidências

As estimativas da SECEX podem ser conferidas na ficha informativa “Redução da Tarifa Externa Comum – Competitividade e crescimento econômico para o Brasil”. O documento foi publicado na seção de Publicações na página da Secretaria, em conjunto com as estimativas de impacto da redução tarifária realizada em março pelo Brasil de um conjunto de produtos: Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK)

A publicação faz parte do esforço recente do governo de adoção de boas práticas regulatórias e transparência no comércio exterior e está em linha com os preceitos da Lei de Liberdade Econômica.

Clique aqui para acessar a Ficha Informativa de Redução das alíquotas da TEC

Clique aqui para acessar a Ficha Informativa de Redução das alíquotas de BIT e BK

Acesse aqui as Publicações da SECEX