Resoluções
Publicado em
19/04/2021 17h51
Atualizado em
23/01/2025 15h55
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Observação: No site antigo mantemos o histórico de resoluções, atas e demais documentos da Camex.
| Título | Descrição |
|---|---|
| Retificação na Resolução Gecex nº 740, de 23 de junho de 2025 | Retificação na Resolução Gecex nº 740, de 23 de junho de 2025, que Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*)Republicação)) | Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fibras sintéticas de poliéster, originárias da China, da Índia, da Tailândia e do Vietnã. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 785, 28 DE AGOSTO DE 2025 | Altera a Resolução Gecex nº 553, de 9 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o art. 1º, § 4º, inciso I, da Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012; e revoga a Resolução Gecex nº 645, de 19 de setembro de 2024. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 | Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fibras sintéticas de poliéster, originárias da China, da Índia, da Tailândia e do Vietnã. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 780, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (*) | Consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 784, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 | Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, em 27 de junho de 2025. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 782, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 | Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 783, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 | Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 781, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 | Consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 780, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 | Consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 779, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 | Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 777, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 | Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de resinas de polietileno (polímeros de etileno, em formas primárias, sem carga, com e sem aditivos, com e sem pigmentos), comumente classificados nos subitens 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América (EUA). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 765, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 | Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, originárias da China. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 776, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 | Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| Retificação na Resolução Gecex nº 744, de 3 de julho de 2025 | Retifica o Art. 1º da Resolução Gecex nº 744, de 3 de julho de 2025 |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 12, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 | Manifesta anuência à minuta de comentários do governo brasileiro, no âmbito da investigação unilateral iniciada pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA), sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 775, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 | Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| RETIFICAÇÃO - Resolução Gecex nº 751, de 3 de julho de 2025 | Retificação da Resolução Gecex nº 751, de 3 de julho de 2025, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, publicada na Edição nº 124 do Diário Oficial da União, de 04 de julho de 2025, Seção 1, página 68; |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 | Autoriza o Ministério das Relações Exteriores a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio acerca de medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América a produtos brasileiros. |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 10, DE 15 DE MAIO DE 2025 | Aprova os mandatos negociadores do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os países que especifica. |
| Retificação da Resolução Gecex nº 774, de 30 de julho de 2025 | Retificação da Resolução Gecex nº 774, de 30 de julho de 2025, publicada na Edição nº 143 do Diário Oficial da União, de 31 de julho de 2025, Seção 1, página 6, no Anexo I: |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 774, DE 30 DE JULHO DE 2025 | Altera o Anexo X da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 773, DE 25 DE JULHO DE 2025 | Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), originárias da China. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 772, DE 25 DE JULHO DE 2025 | Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 771, DE 25 DE JULHO DE 2025 | Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 09/25, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 769, DE 25 DE JULHO DE 2025 | Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 770, DE 25 DE JULHO DE 2025 | Altera os Anexos II e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 768, DE 25 DE JULHO DE 2025 | Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 767, DE 25 DE JULHO DE 2025 | Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 767, DE 25 DE JULHO DE 2025 | Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022. |