CEC
Publicado em
19/04/2021 17h51
Atualizado em
23/01/2025 15h48
Observação: No site antigo mantemos o histórico de resoluções, atas e demais documentos da Camex.
| Título | Descrição | Date |
|---|---|---|
| Deliberações da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Estratégico da Camex (CEC) | 18/12/2023 18h21 | |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 1, DE 25 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos em face da Resolução Gecex nº 327, de 20 de abril de 2022, Resolução Gecex nº 384, de 19 de agosto de 2022, Resolução Gecex nº 410, de 20 de outubro de 2022, Resolução Gecex nº 385, de 19 de agosto de 2022, Resolução Gecex nº 351, de 27 de maio de 2022, e Resolução Gecex nº 303, de 23 de fevereiro de 2022. | 26/05/2023 01h00 |
| Deliberações da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Estratégico da Câmara de Comercio Exterior - Camex | 16/05/2023 17h45 | |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 8, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 | Aprova mandato negociador para Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Arábia Saudita. | 08/11/2022 02h00 |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 5, DE 24 DE MAIO DE 2022 | Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos em face da Resolução Gecex nº 73, de 14 de agosto de 2020, Resolução nº 91, de 16 de setembro de 2020, Resolução nº 134, de 23 de dezembro de 2020, Resolução nº 141, de 19 de janeiro de 2021, Resolução nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, Resolução nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, Resolução nº 176, de 19 de março de 2021, Resolução nº 193, de 28 de abril de 2021, Resolução nº 198, de 3 de maio de 2021, nº 199, de 4 de maio de 2021, e Resolução nº 203, de 20 de maio de 2021. | 30/05/2022 05h00 |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2022 | Aprova mandato negociador para o início de tratativas com vistas à adesão do Brasil ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio. | 30/05/2022 01h00 |
| Deliberações da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Estratégia Comercial | 12/04/2022 20h06 | |
| Deliberações da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Estratégia Comercial | 17/12/2021 00h00 | |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2021 | Autoriza o início de processo de solução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial do Comércio, com respeito à imposição de barreiras comerciais contra a exportação de carnes de aves brasileiras para a União Europeia. | 16/11/2021 00h00 |
| Ficha Informativa GPA | Ficha Informativa sobre o Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (GPA, da sigla em inglês) | 06/05/2021 00h00 |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre a apreciação dos recursos administrativos em face das Resoluções Gecex nº 8, de 7 de novembro de 2019, nº 16, de 26 de novembro de 2019, nº 19, de 20 de dezembro de 2019 e nº 63, de 23 de junho de 2020. | 12/03/2021 00h00 |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2021 | Aprova mandato negociador para os Acordos de Livre Comércio entre MERCOSUL e Indonésia e entre MERCOSUL e Vietnã, abrangendo temas tarifários e outros temas relacionados a comércio. | 12/03/2021 00h00 |
| EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf | 16/12/2019 00h00 | |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 7, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 | Aprova os mandatos negociadores do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China; a República Árabe do Egito, a Malásia; a República do Quênia; a República do Panamá; o Reino da Tailândia; e a República Socialista do Vietnã. | 23/01/2025 15h48 |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 6, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 | Institui o Grupo de Trabalho de Revisão da Tarifa Externa Comum e dispõe sobre suas competências, organização e funcionalidade. | 23/01/2025 15h48 |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 10, DE 15 DE MAIO DE 2025 | Aprova os mandatos negociadores do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os países que especifica. | 05/08/2025 08h33 |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 9, DE 24 DE JUNHO DE 2024 | Aprova mandato negociador para negociação de Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e Emirados Árabes Unidos, abrangendo temas tarifários e outros temas relacionados a comércio. | 23/01/2025 15h48 |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 | Autoriza o Ministério das Relações Exteriores a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio acerca de medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América a produtos brasileiros. | 05/08/2025 08h34 |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 13, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 | Aprova mandatos para a negociação de Acordo de Comércio Preferencial entre o MERCOSUL e o Vietnã e entre o MERCOSUL e a Indonésia, e aprova a renovação de mandato negociador para ampliação do Acordo de Comércio Preferencial entre o MERCOSUL e a Índia. | 16/09/2025 09h24 |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 12, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 | Manifesta anuência à minuta de comentários do governo brasileiro, no âmbito da investigação unilateral iniciada pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA), sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. | 19/08/2025 08h22 |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 8, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a apreciação, em última instância, de recursos administrativos em face da Resolução GECEX nº 384, de 19 de agosto de 2022; Resolução GECEX nº 399, de 16 de setembro de 2022; Resolução Gecex nº 431, de 20 de dezembro de 2022; Resolução GECEX nº 432, de 20 de dezembro de 2022; Resolução Gecex nº 451, de 16 de fevereiro de 2023; Resolução Gecex nº 452, de 16 de fevereiro de 2023, Resolução Gecex nº 454, de 17 de março de 2023; Resolução Gecex nº 457, de 17 de março de 2023; e Resolução GECEX nº 470, de 09 de maio de 2023. | 23/01/2025 15h48 |