Promoção das Diretrizes da OCDE
Plano de Ação para Promoção do Ponto de Contato Nacional do Brasil (PCN BRASIL)
A revisão das Diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para Empresas Multinacionais (EMNs), realizada em maio de 2011, incluiu uma diretiva para que governos aderentes e as partes interessadas – stakeholders - trabalhassem em uma agenda proativa de promoção das Diretrizes e de divulgação do trabalho dos PCNs. O objetivo dessa agenda é o estabelecimento de um horizonte comum em que todos os stakeholders envolvidos, empresas, sindicatos e ONGs, colaborem entre si para enfrentar os desafios da implementação das Diretrizes.
Assim, essa agenda proativa pretende encorajar as EMNs a realizar seu trabalho por meio de um desempenho responsável, que incorpore os princípios das Diretrizes, e por consequência reduzam o número de alegações de inobservâncias no longo prazo. Esse esforço de construção e disseminação pretende incluir sugestões de boas práticas que contribuam para a solução problemas advindos da implementação dos princípios das Diretrizes.
Eventos 2022
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3 de novembro
9h
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CANPAT 2022 CIPA e a Lei 14.457 (Assédio)
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5 a 7 de outubro
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Forum on Green Finance and Investment
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27 de Julho
9h
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Live Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho No âmbito da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) realizará uma live especial em comemoração ao Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho. |
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13-15 de Julho
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VII FORO REGIONAL Palestrante PCN: Conducta empresarial responsable y Pymes: Buenas prácticas para avanzar en la debida diligencia y retos para garantizar la proporcionalidad y razonabilidad desde la regulación |
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7 junho
15h
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7º Fórum Nacional Responsabilize-se
"Desafios no Desenvolvimento de Práticas para Proteger e Respeitar os Direitos Humanos nas Empresas Estatais"
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Acesso ao evento |
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31 de maio
16h |
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho convida para evento on-line (LIVE), no dia 31/05, das 16h às 18 horas, que prestará orientações quanto a legislação trabalhista, inclusive de Segurança e Saúde no Trabalho, aplicáveis ao plantio e colheita da cebola, abordando os seguintes temas: ✔️Recrutamento e contratação de Trabalhadores; Informamos que trata-se de iniciativa no âmbito do Programa Trabalho Sustentável, que busca promover a Conduta Empresarial Responsável e o Trabalho Decente por meio de amplo diálogo com trabalhadores e empregadores, e suas organizações, bem como com os demais atores que possuam ligação direta ou indireta com o desenvolvimento da atividade econômica. |
Acesso ao evento |
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05 de maio
10h
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“Programa Trabalho Sustentável: promovendo a conduta empresarial responsável e o trabalho decente” O objetivo principal do Programa é promover ativamente, no âmbito de suas competências, a promoção do trabalho decente e sustentável, numa dimensão orientativa, a partir de uma estratégia preventiva e saneadora, com participação de trabalhadores e empresas, além de representações das categorias envolvidas e demais organizações da sociedade civil. |
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27 de abril
10h
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Webinar “Importância dos programas de integridade para multinacionais exportadoras” O evento será uma oportunidade para trocas de experiências acerca da aplicação da devida diligência e da conduta empresarial responsável em algumas multinacionais, além de verificar como a exposição internacional pode melhorar a governança das empresas e contará com a participação da Coordenadora-Geral do Ponto de Contato Nacional do Ministério da Economia, Hevellyn Albres. |
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04 de abril
10h
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LANÇAMENTO DO RBC POLICY REVIEW DO BRASIL (Launch of the OECD Responsible Business Conduct Policy Review of Brazil) Como parte das atividades desenvolvidas pela OCDE no âmbito do projeto "Conduta Empresarial Responsável na América Latina e Caribeas" (CERALC), temos o prazer de convidar para participar no Lançamento da Revisão da Política de Conduta Empresarial Responsável da OCDE no Brasil, que se dará na segunda-feira, 4 de Abril, às 10:00-11:30 (hora de Brasília). O evento será realizado através do Zoom com interpretação simultânea inglês-português. |
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29 de março
07h |
Webinar for WPRBC delegates and NCPS: EU proposal for a Directive on Corporate Sustainability Due Diligence |
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28 de março 12h
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Evento de clausura del Programa de capacitación en Debida Diligencia para empresas del sector textil y del calzado en América Latina Esta sessão de encerramento será aberta às empresas que tenham recebido o convite, que pode ser circulado internamente nas suas empresas e organizações. |
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10 de março 15 de março 16 de março 24 de março |
Programas de Capacitação da OCDE sobre devida diligência para uma CER em setores-chave na América Latina e no Caribe (ALC) Estão abertos a todas as empresas e associações empresariais interessadas em aprender sobre conduta empresarial responsável e devida diligência baseada no risco, sem nenhum custo.
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Setor extrativo/ mineral
Setor financeiro
Setor Têxtil
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07 de março |
PNC Uruguay: Seminario Difusión Mecanismo de instancia específica OCDE
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03 de março 10h |
Workshop to support Brazil National Action Plan on RBC |
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23-24 de fevereiro |
Fórum da OCDE sobre Devida Diligência no setor Têxtil e Calçado 2022 Sessão com foco na América Latina e Caribe |
Reuniões PCN 2022
| Em 04/01/2022, reunião de Parceria com CNI |
| Em 10/01/2022, reunião de relacionamento com a OCDE, para discussão de Peer review PCN Brasil - Supportive material |
| Em 18/01/2022, reunião de coordenação de políticas de CER, com MMFDH |
| Em 20/01/2022, reunião de GTI-PCN, com GTI-PCN |
| Em 21/01/2022, reunião de coordenação de políticas de CER, com MRE/ DELBRASPAR |
| Em 21/01/2022, reunião de relacionamento com a OCDE, para discussão de Peer review PCN Brasil - Discussion de material |
| Em 24/01/2022, reunião de relacionamento com a OCDE, para discussão sobre Stocktaking e opções de proximos passos |
| Em 31/01/2022, reunião de relacionamento com a OCDE, NCP Cases Breakfast |
| Em 01/02/2022, reunião de relacionamento com a OCDE, para alinhamento do Stocktaking advisory group meeting 2/3 - fit for implementation |
| Em 03/01/2022, reunião de relacionamento com a OCDE, com MTP sobre Peer Review |
| Em 03/01/2022, reunião de parceria, com Business, Human Rights and Public Policy Clinic - University Centre of Brasília |
| Em 21/02/2022, reunião de coordenação de políticas de CER, com MMFDH (VII Reunião Ordinária CEDH) |
| Em 23/02/2022, reunião de relacionamento com a OCDE, sobre Launch RBC Policy Review Brazil/OECD |
| Em 23/02/2022, reunião de promoção, na Opening Speeches and plenary | Due diligence implementation in the garment and footwear sector: what is moving the sector forward?, OECD FORUM ON DUE DILIGENCE IN THE GARMENT AND FOOTWEAR SECTOR |
| Em 23/02/2022, reunião de promoção, no Responsible garment and footwear supply chains in the Latin America and the Caribbean region: key issues and opportunities - OECD FORUM ON DUE DILIGENCE IN THE GARMENT AND FOOTWEAR SECTOR |
| Em 03/03/2022, reunião de promoção, no Workshop to support Brazil National Action Plan on Responsible Business Conduct |
| Em 07/03/2022, reunião de parceria, com PNC Uruguay: Seminario Difusión Mecanismo de instancia específica OCDE |
| Em 07/03/2022, reunião de GTI-PCN, para alinhamento de WPRBC com GTI |
| Em 07/03/2022, reunião com SEREX |
| Em 22/03/2022, reunião de coordenação de políticas de CER, para Deep Dive Workshop: Trade & Investment in Responsible Business Conduct |
| Em 23/03/2022, reunião de coordenação de políticas de CER, Pro Deep Dive Workshop on Public Procurement and Responsible Business Conduct |
| Em 29/03/2022, reunião de parceria, com ABIT - Associação Brasileira da Industria têxtil e de Confecções |
| Em 31/03/2022, reunião de parceria, sobre Nova publicação OCDE/OEC |
| Em 31/03/2022, reunião de relacionamento com a OCDE, sobre Kick-off - MNE Guidelines - consultation group |
| Em 04/04/2022, reunião de promoção, sobre Launch of the OECD Responsible Business Conduct Policy Review of Brazil |
| Em 06/04/2022, reunião de parceria, com Central Única dos Trabalhadores - CUT |
| Em 07/04/2022, reunião de parceria, com Plano de Trabalho PCN - Proteste, Euroconsumers Group |
| Em 08/04/2022, reunião de parceria, com ABVTEX - Brazilian Association of Textile Retailers |
| Em 14/04/2022, reunião de parceria, com UNICEUB |
| Em 18/04/2022, reunião de coordenação de políticas de CER, sobre Sustainable Labour |
| Em 19/04/2022, reunião de coordenação de políticas de CER, com GTI-PCN sobre plano de ação em CER (PACER) |
| Em 19/04/2022, reunião de relacionamento com a OCDE, Reunião entre OECD Secretariat |
| Em 19/04/2022, reunião de relacionamento com a OCDE, sobre MNE Guidelines - consultation group: Functional equivalence |
| Em 26/04/2022 - 28/04/20222, reunião de relacionamento com a OCDE, Working Party on Responsible Business Conduct (GT DE CER) |
| Em 26/04/2022, reunião de promoção, com Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-Sudam |
| Em 27/04/2022, evento de promoção,com ICC, Pacto Global, CNI, Apex, KPMG, ME |
| Em 03/05/2022, reunião de coordenação de políticas de CER, com Secretariat of Management (Seges) sobre PACER |
| Em 13/05/2022, reunião de GTI-PCN, com GTI-PCN |
| Em 17/05/2022, reunião de Parceria com Oficina da OECD Watch sobre devida diligência de gênero, a partir de estudos de caso na América Latina. |
| Em 05/05/2022, reunião de relacionamento com a OCDE, sobre MNE Guidelines - consultation group: institutional arrangements |
| Em 12/05/2022, reunião de relacionamento com a OCDE, sobre MNE Guidelines - consultation group: oversight of the NCP work |
| Em 19/05/2022, Reunião de relacão com a OCDE, para discussão de MNE Guidelines - consultation group: chapters I, II, III |
| Em 27/05/2022, workshop de parceria, para discussão Branding PROTESTE - Impressões stakeholders |
| Em 31/05/2022, reunião de relacionamento com a OCDE, para discussão de MNE Guidelines - consultation group: Provisions on NCP mandate and authority |
Conheça a agenda de promoção dos anos anteriores:
2020
2021
Parcerias
