Informações e atualizações do CGE
COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA
O Comitê de Governança Estratégica (CGE), instituído pela Portaria GM/MDIC nº 75, de 3 de abril de 2023, e alterado pela Portaria GM/MDIC nº 238, de 16 de setembro de 2025, é a instância colegiada superior de governança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) . O CGE incorpora os princípios e diretrizes da política de governança da administração pública federal e atua conforme o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e suas alterações.
Principais atribuições
O CGE tem como principais funções:
- Aprimorar o processo decisório no âmbito do MDIC;
- Melhorar o desempenho institucional, integrando processos, projetos e iniciativas;
- Institucionalizar a gestão da estratégia do MDIC;
- Estabelecer diretrizes, objetivos, indicadores e metas;
- Promover comunicação transparente sobre as prioridades e resultados do Ministério; e
- Monitorar o aprimoramento da governança e definir a política de gestão de riscos.
Composição do Comitê
O CGE é composto pelos seguintes membros titulares, com direito a voto:
- Ministro(a) de Estado do MDIC (Presidente);
- Secretário(a)-Executivo(a);
- Secretário(a)-Executivo(a) da Câmara de Comércio Exterior;
- Secretário(a) de Comércio Exterior;
- Secretário(a) de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços;
- Secretário(a) de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria;
- Secretário(a) de Competitividade e Política Regulatória; e
- Secretário(a)-Executivo(a) Adjunto(a), sem direito a voto, salvo exceção prevista em Portaria.
São convidados permanentes:
- Secretário(a)-Executivo(a) do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação;
- Secretário(a)-Executivo(a) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial;
- Consultor(a) Jurídica;
- Corregedor(a);
- Ouvidor(a);
- Chefes das Assessorias Especiais de: Controle Interno, Assuntos Parlamentares, Assuntos Federativos, Comunicação Social, Assuntos Internacionais, e Participação Social e Diversidade.
A Secretaria-Executiva do Comitê é exercida pela Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva.
Reuniões
As reuniões ordinárias acontecerão duas vezes ao ano e, extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação do seu presidente ou substituto.
SUBCOMITÊ DE GESTÃO DE RISCOS
O Subcomitê de Gestão de Riscos foi instituído como instância de apoio ao CGE, pela Resolução CGE/MDIC nº 2, de 18 de setembro de 2023. Ele também atua como o Comitê de Governança, Riscos e Controles, tratado no art. 23 da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016.
Principais Funções
As principais competências do Subcomitê incluem:
- Assessorar o CGE na implementação e monitoramento da gestão de riscos;
- Propor a Política de Gestão de Riscos e coordenar sua execução;
- Aprovar metodologias de gestão de riscos e sugerir o apetite ao risco institucional;
- Avaliar e monitorar o plano de ação da gestão de riscos;
- Promover a cultura de gestão de riscos com ações de capacitação contínua.
Composição do Subcomitê
O Subcomitê é composto por representantes das seguintes unidades:
- Secretaria-Executiva, representada pela Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração;
- Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior;
- Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial;
- Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação;
- Secretaria de Comércio Exterior;
- Secretaria de Competitividade e Política Regulatória;
- Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços;
- Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria;
- Assessoria Especial de Controle Interno.
As reuniões ordinárias são trimestrais e são convidados permanentes a Consultoria Jurídica, Corregedoria e Ouvidoria.
A Secretaria-Executiva do Subcomitê é exercida pelo Subsecretaria de Gestão e Administração (SGA/SE) da Secretaria Executiva.
Contato: (61) 2027-7000 | cgge.sga@mdic.gov.br
SUBCOMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação foi instituído como instância de apoio ao CGE, pela Resolução CGE/MDIC nº 10, de 05 de setembro de 2024.
Principais Funções
- As principais competências do Subcomitê incluem:
- Assessorar o CGE no direcionamento, implementação e monitoramento dos processos relativos à implementação das ações de Governo Digital, uso de recursos de Tecnologia da Informação, Segurança da Informação e Governança de Dados;
- Propor e submeter à aprovação do CGE:
a) o Plano de Transformação Digital;
b) o Plano Diretor de Tecnologia da Informação;
c) o Plano de Dados Abertos;
d) a Política de Segurança da Informação.
- Monitorar e avaliar a execução dos Planos de Transformação Digital, Plano Diretor de Tecnologia da Informação, Plano de Dados abertos e a Política de Segurança da Informação.
Composição do Subcomitê
O Subcomitê é composto por representantes das seguintes unidades:
- Secretaria Executiva;
- Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior;
- Secretaria de Comércio Exterior;
- Secretaria de Competitividade e Política Regulatória;
- Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços;
- Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria;
- Autoridade encarregada pelo tratamento de dados pessoais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Titular da unidade de tecnologia da informação;
- Responsável pela governança de dados; e
- Gestor de segurança da informação.
As reuniões ordinárias do Subcomitê serão anuais e as reuniões extraordinárias poderão ser convocadas mediante solicitação de qualquer dos membros.
O Subcomitê será secretariado pela unidade de Tecnologia da Informação do Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Contato: cgti.sga@mdic.gov.br
SUBCOMITÊ DE INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA
O Subcomitê de Integridade e Transparência foi instituído como instância de apoio ao CGE, pela Resolução CGE/MDIC nº 04, de 03 de novembro de 2023.
Principais Funções
As principais competências do Subcomitê incluem:
- Propor o Programa de Integridade do MDIC ao CGE;
- Aprovar o Plano de Integridade;
- Avaliar e monitorar as ações de transparência e supervisionar a gestão de riscos à integridade;
- Promover a cultura de integridade e de transparência com ações de capacitação contínua.
- Composição do Subcomitê
Composição
O Subcomitê é composto por representantes das seguintes unidades:
Assessoria de Participação Social e Diversidade;
Assessoria Especial de Controle Interno;
Corregedoria;
Ouvidoria; e
Secretaria Executiva, representada pela Coordenação-Geral de Gestão Estratégica Supervisão e Gestão Estratégica.
As reuniões ordinárias são trimestrais e a secretaria-executiva do Subcomitê é exercida pela Ouvidoria.
SUBCOMITÊ DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
O Subcomitê de Gestão e Administração foi instituído, como instância de apoio ao CGE, pela Resolução CGE/MDIC nº 15, de 2 de fevereiro de 2026.
Principais funções
As principais competências do Subcomitê incluem:
- estabelecer diretrizes estratégicas para os temas administrativos;
- promover a articulação institucional e intersetorial no âmbito do MDIC e do Centro de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ColaboraGov;
- monitorar e avaliar os resultados das ações administrativas;
- apresentar às autoridades competentes medidas que visem ao aprimoramento da gestão interna
Composição do Subcomitê
O Subcomitê é composto por representantes das seguintes unidades:
- Subsecretário(a) de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva;
- Coordenador(a)-Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração;
- Chefe de Gabinete da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória;
- Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços;
- Chefe de Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior;
- Chefe de Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria;
- Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior;
- Secretário(a)-Executivo(a) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial;
- Secretário(a)-Executivo(a) do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação;
A estrutura do Subcomitê é composta por Comissões Técnicas Temáticas:
- Comissão Técnica de Orçamento e Finanças;
- Comissão Técnica de Administração, Logística e Contratações;
- Comissão Técnica de Gestão de Pessoas.
As reuniões ordinárias do Subcomitê e das Comissões Técnicas Temáticas serão semestrais.
A Secretaria-Executiva do Colegiado será exercida pela equipe da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
PORTARIA GM/MDIC Nº 238, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Portaria GM/MDIC nº 75, de 3 de abril de 2023, que institui o Comitê de Governança Estratégica no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA GM/MDIC Nº 75, DE 3 DE ABRIL DE 2023 - Institui o Comitê de Governança Estratégica no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC.
DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU Nº 01, DE 2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.
RESOLUÇÕES DOS COLEGIADOS
- COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA
RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 01, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - Aprova a Identidade Institucional e o Mapa Estratégico do Plano Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para o período 2023/2026. [REVOGADA pela Resolução CGE/MDIC nº 3, de 2023]
RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 02, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - Institui o Subcomitê de Gestão de Riscos no âmbito do Comitê de Governança Estratégica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
RESOLUÇÃO CGE /MDIC Nº 03, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023 - Aprova o Plano Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para o período 2023/2026 e define alçadas e procedimentos para solicitação, análise e decisão de alterações. [revogada pela Resolução CGE/MDIC nº 16, de 02 de fevereiro de 2026]
RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 04, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023 - Institui o Subcomitê de Integridade e Transparência do Comitê de Governança Estratégica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 05, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - Aprova a Cadeia de Valor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. [Revogada pela Resolução CGE/MDIC nº14, de 02 de fevereiro de 2026]
RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 06, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - Aprova a Política de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 07, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - Institui o Programa de Integridade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 08, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 - Define o Apetite a Risco Institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 09, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 - Aprova o Plano de Integridade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 10, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 - Institui o Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 11, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 - Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para o período de 2024 a 2027. [Clique aqui para acessar o PDTI na íntegra]
RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 12, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - Aprova a Política de Segurança da Informação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 13, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - Aprova o Plano de Transformação Digital do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
SUBCOMITÊ DE GESTÃO DE RISCOS
RESOLUÇÃO SGR/CGE/MDIC Nº 1, DE 26 DE JUNHO DE 2024 - Aprova a Metodologia de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
SUBCOMITÊ DE INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA
RESOLUÇÃO SIT/MDIC Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - Institui a Comissão de Inclusão e Diversidade, em caráter consultivo, do Subcomitê de Integridade e Transparência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
ATAS DAS REUNIÕES DOS COLEGIADOS
COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGE - 18/09/2023
2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGE - 03/11/2023
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGE - 13/12/2023
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGE - 05/09/2024
5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGE - 26/09/2025
6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGE - 02/02/2026
SUBCOMITÊ DE GESTÃO DE RISCOS
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SUBCOMITÊ DE GESTÃO DE RISCOS - 31/10/2023