Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação
O Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação foi instituído como instância de apoio ao CGE, pela Resolução CGE/MDIC nº 10, de 05 de setembro de 2024.
Principais Funções
As principais competências do Subcomitê incluem:
- Assessorar o CGE no direcionamento, implementação e monitoramento dos processos relativos à implementação das ações de Governo Digital, uso de recursos de Tecnologia da Informação, Segurança da Informação e Governança de Dados;
- Propor e submeter à aprovação do CGE:
a) o Plano de Transformação Digital;
b) o Plano Diretor de Tecnologia da Informação;
c) o Plano de Dados Abertos;
d) a Política de Segurança da Informação.
- Monitorar e avaliar a execução dos Planos de Transformação Digital, Plano Diretor de Tecnologia da Informação, Plano de Dados abertos e a Política de Segurança da Informação.
Composição do Subcomitê
O Subcomitê é composto por representantes das seguintes unidades:
- Secretaria Executiva;
- Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior;
- Secretaria de Comércio Exterior;
- Secretaria de Competitividade e Política Regulatória;
- Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços;
- Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria;
- Autoridade encarregada pelo tratamento de dados pessoais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Titular da unidade de tecnologia da informação;
- Responsável pela governança de dados; e
- Gestor de segurança da informação.
As reuniões ordinárias do Subcomitê serão anuais e as reuniões extraordinárias poderão ser convocadas mediante solicitação de qualquer dos membros.
O Subcomitê será secretariado pela unidade de Tecnologia da Informação do Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Contato: cgti.sga@mdic.gov.br