COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA

Comitê de Governança Estratégica

O Comitê de Governança Estratégica (CGE), instituído pela Portaria GM/MDIC nº 75, de 3 de abril de 2023, e alterado pela Portaria GM/MDIC nº 238, de 16 de setembro de 2025, é a instância colegiada superior de governança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) . O CGE incorpora os princípios e diretrizes da política de governança da administração pública federal e atua conforme o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e suas alterações.

Principais atribuições

O CGE tem como principais funções:

Aprimorar o processo decisório no âmbito do MDIC;
Melhorar o desempenho institucional, integrando processos, projetos e iniciativas;
Institucionalizar a gestão da estratégia do MDIC;
Estabelecer diretrizes, objetivos, indicadores e metas;
Promover comunicação transparente sobre as prioridades e resultados do Ministério; e
Monitorar o aprimoramento da governança e definir a política de gestão de riscos.

Composição do Comitê

O CGE é composto pelos seguintes membros titulares, com direito a voto:

Ministro(a) de Estado do MDIC (Presidente);
Secretário(a)-Executivo(a);
Secretário(a)-Executivo(a) da Câmara de Comércio Exterior;
Secretário(a) de Comércio Exterior;
Secretário(a) de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços;
Secretário(a) de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria;
Secretário(a) de Competitividade e Política Regulatória; e
Secretário(a)-Executivo(a) Adjunto(a), sem direito a voto, salvo exceção prevista em Portaria.

Convidados permanentes:

Secretário(a)-Executivo(a) do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação;
Secretário(a)-Executivo(a) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial;
Consultor(a) Jurídica;
Corregedor(a);
Ouvidor(a);
Chefes das Assessorias Especiais de: Controle Interno, Assuntos Parlamentares, Assuntos Federativos, Comunicação Social, Assuntos Internacionais, e Participação Social e Diversidade.

A Secretaria-Executiva do Comitê é exercida pela Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva.

Reuniões

As reuniões ordinárias acontecerão duas vezes ao ano e, extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação do seu presidente ou substituto.

- Atas das Reuniões dos Colegiados: