MIR fortalece políticas de igualdade racial e amplia articulações institucionais

O mês de março foi marcado pela intensa atuação do Ministério da Igualdade Racial em ações estratégicas, que serão continuadas pela nova ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, nomeada em 31 de março, que sucede a ex-ministra Anielle Franco. Ao assumir ao Ministério da Igualdade Racial (MIR), Rachel irá garantir a continuidade das agendas e das políticas públicas em andamento. Além disso, durante o período, a pasta manteve iniciativas voltadas ao enfrentamento do racismo religioso, à promoção da igualdade racial e ao fortalecimento da participação social na formulação de políticas públicas.  

Entre os destaques do mês está a inauguração, no Rio de Janeiro, da primeira Casa da Igualdade Racial, equipamento público que amplia o acesso da população a serviços e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial nos territórios. Há a previsão de que outras casas sejam inauguradas ainda em 2026. 

O período também foi marcado por avanços concretos na regularização fundiária de territórios quilombolas. Durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário foram anunciados novos decretos de interesse social e entregas de títulos para territórios quilombolas. Entre os destaques está a entrega de título de domínio ao território quilombola de São José da Serra, reforçando o compromisso do Governo do Brasil com a garantia de direitos territoriais e o reconhecimento das comunidades tradicionais. 

Outro destaque no âmbito do combate ao racismo religioso no país foi o lançamento da Revista ENCRUZA. Resultado de uma parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), no contexto do Projeto de Extensão Encruza, a publicação socioeducativa é voltada ao fortalecimento cultural, religioso e identitário dos povos de terreiro e de matriz africana. 

No campo internacional, o Ministério acompanhou agendas relevantes voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo em espaços multilaterais. Um dos destaques foi a elaboração da nota técnica, pelo MIR, que subsidiou o posicionamento do Brasil na votação histórica, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que reconheceu o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas como o mais grave crime contra a humanidade. 

Ainda no contexto de articulação internacional, o chefe de gabinete da ministra da Igualdade Racial, Luiz Barros, representou o Ministério na IX Semana Interamericana sobre Afrodescendentes, realizada na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, D.C., que reuniu representantes de governos, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir iniciativas de promoção da igualdade racial nas Américas. 

Já no campo institucional, o MIR também lançou o Guia de Ouvidorias com Perspectiva Racial, que busca fortalecer práticas institucionais no enfrentamento ao racismo e aprimorar o atendimento no serviço público. O fortalecimento institucional também avançou por meio do diálogo social, com o 1º Fórum Nacional de Ações Afirmativas. O evento reuniu gestores públicos, representantes da sociedade civil, especialistas e autoridades para discutir os rumos das políticas de ações afirmativas no país e abriu oficialmente os debates sobre avanços, desafios e perspectivas dessas políticas estruturantes para a promoção da equidade racial no Brasil. 

O período também foi marcado pelo fortalecimento de parcerias estratégicas, como a renovação do acordo entre o Ministério da Igualdade Racial e a associação que reúne plataformas de mobilidade e tecnologia, a Amobitec. A parceria é voltada à divulgação de campanhas de enfrentamento ao racismo e à promoção da igualdade racial em plataformas digitais e serviços de mobilidade. 

Além das ações institucionais e das articulações nacionais e internacionais, o período também contou com a produção e divulgação de artigos voltados ao debate público sobre igualdade racial. Entre os destaques estão o artigo de Kátia Régis, “Mulheres que transformam”, reforçando, no Dia Internacional da Mulher, o peso que políticas públicas têm no futuro das nossas mulheres negras. Já o secretário Ronaldo Santos e Eloá Moraes assinam um artigo sobre o  “21 de março: celebração das tradições de matrizes africanas e das nações do candomblé e da resistência ao racismo religioso”, que reforça a importância da valorização das tradições afro-brasileiras e do enfrentamento à intolerância religiosa no país. 

O mês contou, ainda, com a divulgação de resultados e abertura de editais voltados ao fortalecimento de políticas públicas e à participação social. Entre os destaques está o resultado do 1º Prêmio Rotas Negras, iniciativa que reconhece e incentiva projetos de afroturismo voltados à valorização da memória, da cultura e do patrimônio afro-brasileiro. 

Também foi divulgado o resultado da seleção para Agentes Territoriais de Promoção da Igualdade Racial, iniciativa que busca fortalecer a atuação em territórios e ampliar a implementação de políticas públicas voltadas à população negra em diferentes regiões do país.