MIR fortalece políticas de igualdade racial e amplia articulações institucionais
Confira as principais notícias de março

Entre os destaques do mês está a inauguração, no Rio de Janeiro, da primeira Casa da Igualdade Racial, equipamento público que amplia o acesso da população a serviços e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial nos territórios. Há a previsão de que outras casas sejam inauguradas ainda em 2026.
O período também foi marcado por avanços concretos na regularização fundiária de territórios quilombolas. Durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário foram anunciados novos decretos de interesse social e entregas de títulos para territórios quilombolas. Entre os destaques está a entrega de título de domínio ao território quilombola de São José da Serra, reforçando o compromisso do Governo do Brasil com a garantia de direitos territoriais e o reconhecimento das comunidades tradicionais.
Outro destaque no âmbito do combate ao racismo religioso no país foi o lançamento da Revista ENCRUZA. Resultado de uma parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), no contexto do Projeto de Extensão Encruza, a publicação socioeducativa é voltada ao fortalecimento cultural, religioso e identitário dos povos de terreiro e de matriz africana.
No campo internacional, o Ministério acompanhou agendas relevantes voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo em espaços multilaterais. Um dos destaques foi a elaboração da nota técnica, pelo MIR, que subsidiou o posicionamento do Brasil na votação histórica, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que reconheceu o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas como o mais grave crime contra a humanidade.
Ainda no contexto de articulação internacional, o chefe de gabinete da ministra da Igualdade Racial, Luiz Barros, representou o Ministério na IX Semana Interamericana sobre Afrodescendentes, realizada na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, D.C., que reuniu representantes de governos, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir iniciativas de promoção da igualdade racial nas Américas.
Já no campo institucional, o MIR também lançou o Guia de Ouvidorias com Perspectiva Racial, que busca fortalecer práticas institucionais no enfrentamento ao racismo e aprimorar o atendimento no serviço público. O fortalecimento institucional também avançou por meio do diálogo social, com o 1º Fórum Nacional de Ações Afirmativas. O evento reuniu gestores públicos, representantes da sociedade civil, especialistas e autoridades para discutir os rumos das políticas de ações afirmativas no país e abriu oficialmente os debates sobre avanços, desafios e perspectivas dessas políticas estruturantes para a promoção da equidade racial no Brasil.
O período também foi marcado pelo fortalecimento de parcerias estratégicas, como a renovação do acordo entre o Ministério da Igualdade Racial e a associação que reúne plataformas de mobilidade e tecnologia, a Amobitec. A parceria é voltada à divulgação de campanhas de enfrentamento ao racismo e à promoção da igualdade racial em plataformas digitais e serviços de mobilidade.
Além das ações institucionais e das articulações nacionais e internacionais, o período também contou com a produção e divulgação de artigos voltados ao debate público sobre igualdade racial. Entre os destaques estão o artigo de Kátia Régis, “Mulheres que transformam”, reforçando, no Dia Internacional da Mulher, o peso que políticas públicas têm no futuro das nossas mulheres negras. Já o secretário Ronaldo Santos e Eloá Moraes assinam um artigo sobre o “21 de março: celebração das tradições de matrizes africanas e das nações do candomblé e da resistência ao racismo religioso”, que reforça a importância da valorização das tradições afro-brasileiras e do enfrentamento à intolerância religiosa no país.
O mês contou, ainda, com a divulgação de resultados e abertura de editais voltados ao fortalecimento de políticas públicas e à participação social. Entre os destaques está o resultado do 1º Prêmio Rotas Negras, iniciativa que reconhece e incentiva projetos de afroturismo voltados à valorização da memória, da cultura e do patrimônio afro-brasileiro.