Resolução da ONU reconhece o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas como o mais grave crime contra a humanidade

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em uma decisão histórica, o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas como o mais grave crime contra a humanidade, nesta quarta-feira (25). A votação contou com 123 votos de estados-membros a favor, três contra – Argentina, Israel e Estados Unidos – e 52 abstenções, incluindo Portugal, único país lusófono a não se posicionar favoravelmente. 

O documento, apresentado por Gana, um dos países mais afetados por esse tráfico, destaca a importância de promover reparação, diretos humanos e dignidade das pessoas africanas e afrodescendentes, ponto abordado na Nota Técnica (NT) nº 278/2026 do Ministério da Igualdade Racial (MIR). “[...] As reivindicações por reparações representam um passo concreto rumo à reparação das injustiças históricas contra os africanos e as pessoas de ascendência africana”, diz a resolução da ONU. 

“A Resolução impulsiona o debate sobre a reparação e oferece um arcabouço internacional que legitima e fortalece as políticas de igualdade racial que o Brasil vem implementando, com o Ministério da Igualdade Racial à frente dessa agenda”, defende a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. “É uma validação global à nossa luta diária para reverter as consequências visíveis deste crime, confirmadas em nossos dados sobre desigualdade, fortalecendo os avanços que temos construído nesta gestão”, acrescenta. 

Durante seu discurso, a presidenta da Assembleia Geral, Annalena Baerbock, declarou que “enfrentar essas injustiças é um imperativo moral”, lembrando a responsabilidade coletiva de confrontar os erros do passado e moldar um futuro mais justo. Ela fez essa fala em meio a um discurso em que apontou que, apesar de o tráfico interatlântico e a escravização de pessoas serem ações do passado, seus efeitos persistem e são graves violações dos diretos humanos. 

Avanços – Um dos destaques da resolução é que os Estados-membros da ONU devem considerar a apresentação de desculpas pelo tráfico de escravos e contribuir para um fundo de reparações. Além disso, a resolução solicita que bens culturais, objetos de arte, peças de museus e outros artefatos sejam restituídos às nações de origem sem ônus. O avanço se dá, além do pedido de devolução, pelo reconhecimento do valor histórico, espiritual e cultural dos itens. 

Nota técnica – Ao formular a NT que subsidiou o posicionamento do Brasil na votação, o MIR trouxe dados que apontam as consequências da exclusão histórica das pessoas negras, sub-representadas em espaços de poder e sobrerrepresentadas em indicadores de vulnerabilidade. O documento também lembra não apenas a missão do Ministério, mas o Estatuto da Igualdade Racial, a Carta de Recomendações da Diáspora Africana e o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, como princípios direcionadores do posicionamento do Brasil, reiterando nossa trajetória e compromisso com a promoção da igualdade racial.