Casa da Igualdade Racial

A Casa da Igualdade Racial foi instituída pelo Decreto nº 12.514 de 2025, que estabelece a criação desses espaços como estruturas permanentes de enfrentamento ao racismo, promoção de direitos e fortalecimento da população negra no país.

O espaço oferece orientação jurídica e apoio psicossocial para vítimas de racismo, além de realizar encaminhamentos para serviços das áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e cultura, em articulação com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A Casa também promove atividades permanentes de valorização da história e da cultura afro-brasileira, como oficinas, rodas de conversa e ações educativas.

As ações desenvolvidas na unidade estão organizadas em cinco eixos principais:
• Justiça Racial: apoio jurídico, social e psicológico para vítimas de discriminação e crimes raciais.
• Inclusão Produtiva: iniciativas de desenvolvimento pessoal e profissional, com foco na inclusão de jovens e mulheres negras.
• Cultura e Educação: promoção de atividades educativas e culturais baseadas em referenciais e saberes afro-brasileiros.
• Fortalecimento Comunitário: espaço de convivência e diálogo para fortalecer vínculos sociais e comunitários.
• Articulação e Pactuação: construção de parcerias e integração com instituições públicas e redes de atendimento.

A primeira unidade foi inaugurada no Rio de Janeiro em 20 de março de 2026, e há a previsao de lançamento de novas Casas da Igualdade Racial em Fortaleza (CE), Pelotas (RS), Salvador (BA), Contagem (MG) e Itabira (MG), ainda em 2026, ampliando a presença dessa política pública em diferentes regiões do país.

Serviço:

Local: Avenida República do Chile, 230, 4° andar, Centro. Rio de Janeiro/RJ 

O atendimento na unidade do Rio de Janeiro é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com intervalo para almoço das 12h às 14h.

Para mais informações, o contato pode ser feito com a Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Prefeitura do Rio de Janeiro pelo telefone (21) 98021-2619.

Informações sobre a Casa da Igualdade Racial do Rio de Janeiro