Casa da Igualdade Racial
A Casa da Igualdade Racial foi instituída pelo Decreto nº 12.514 de 2025, que estabelece a criação desses espaços como estruturas permanentes de enfrentamento ao racismo, promoção de direitos e fortalecimento da população negra no país.
O espaço oferece orientação jurídica e apoio psicossocial para vítimas de racismo, além de realizar encaminhamentos para serviços das áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e cultura, em articulação com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A Casa também promove atividades permanentes de valorização da história e da cultura afro-brasileira, como oficinas, rodas de conversa e ações educativas.
As ações desenvolvidas na unidade estão organizadas em cinco eixos principais:
• Justiça Racial: apoio jurídico, social e psicológico para vítimas de discriminação e crimes raciais.
• Inclusão Produtiva: iniciativas de desenvolvimento pessoal e profissional, com foco na inclusão de jovens e mulheres negras.
• Cultura e Educação: promoção de atividades educativas e culturais baseadas em referenciais e saberes afro-brasileiros.
• Fortalecimento Comunitário: espaço de convivência e diálogo para fortalecer vínculos sociais e comunitários.
• Articulação e Pactuação: construção de parcerias e integração com instituições públicas e redes de atendimento.
Atualmente, cinco Casas da Igualdade Racial estão em funcionamento no país. As Casas estão localizadas nas cidades do Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Pelotas (RS), Salvador (BA) e Itabira (MG).
Ainda em 2026 será inaugurada a unidade de Contagem (MG), ampliando a presença dessa política pública nas diferentes regiões do país.
Serviço:
Casa da Igualdade Racial do Rio de Janeiro
Local: Avenida República do Chile, 230, 4° andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ)
O atendimento na unidade do Rio de Janeiro é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com intervalo para almoço das 12h às 14h.
Canais de atendimento: ouvidoria@igualdaderacial.gov.br | Fala.BR: falabr.cgu.gov.br
Para mais informações, o contato pode ser feito com a Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Prefeitura do Rio de Janeiro pelo telefone (21) 98021-2619.
Casa da Igualdade Racial do Ceará
Local: Rua Jaime Benévolo, 21 – 2º andar, Centro, Fortaleza (CE)
O atendimento na unidade de Fortaleza é de segunda a sexta-feira.
Para fazer denúncias, você deve acessar: https://casa.igualdaderacial.gov.br/
Canais de atendimento: ouvidoria@igualdaderacial.gov.br | Fala.BR: falabr.cgu.gov.br
Casa da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul
Local: Rua Tiradentes, nº 2963, Centro, Pelotas (RS)
O atendimento na unidade de Pelotas é de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, com intervalo para almoço das 12h às 14h.
Para fazer denúncias, você deve acessar: https://casa.igualdaderacial.gov.br/
Canais de atendimento: ouvidoria@igualdaderacial.gov.br | Fala.BR: falabr.cgu.gov.br
Casa da Igualdade Racial de Salvador
Local: R. João de Deus, 12 - Centro Histórico, Salvador (BA)
O atendimento na unidade de Salvador é de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, com intervalo para almoço das 12h às 14h.
Para fazer denúncias, você deve acessar: https://casa.igualdaderacial.gov.br/
Canais de atendimento: ouvidoria@igualdaderacial.gov.br | Fala.BR: falabr.cgu.gov.br
Casa da Igualdade Racial de Itabira
Local: Praça Dr. Acrísio Alvarenga, Centro, Itabira (MG)
O atendimento na unidade de Itabira é de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, com intervalo para almoço das 12h às 14h.
Para fazer denúncias, você deve acessar: https://casa.igualdaderacial.gov.br/
Canais de atendimento: ouvidoria@igualdaderacial.gov.br | Fala.BR: falabr.cgu.gov.br