Lula e Anielle Franco participam de ato de assinatura de decretos de interesse social e entrega de títulos de domínio para territórios quilombolas

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou, ao lado do presidente Lula, nesta terça-feira (24), da assinatura de nove decretos de interesse social para fins de desapropriação e da entrega de títulos de domínio para dez territórios quilombolas. Os documentos foram assinados durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. 

Na ocasião, foram assinados nove decretos de interesse social, para fins de desapropriação, e foi realizada ainda a entrega de títulos de domínio para 10 territórios quilombolas mais o Território Quilombola de Alcântara, no Maranhão. 

A entrega de títulos definitivos é o objetivo principal da política pública de regularização de territórios quilombola, que são emitidos e assinados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Essas ações consolidam a atual gestão de Governo como a que mais entregou decretos de desapropriação de interesse social para os quilombolas, com um total de 69 decretos e 50 títulos. 

“Um título de terra não é apenas um papel. Para uma comunidade quilombola, ele é a garantia da continuidade. É segurança jurídica, é soberania alimentar, é preservação da memória ancestral, é autonomia econômica e, fundamentalmente, é proteção ambiental, é reparação e promoção da igualdade racial”, destaca a ministra Anielle Franco. E acrescenta: “a luta continua, e o Ministério da Igualdade Racial seguirá de portas abertas e com o compromisso de trabalhar, lado a lado com vocês, por um Brasil rural que seja, enfim, sustentável, solidário e antirracista.” 

Comunidades contempladas – Território Quilombola Desidério Felipe de Oliveira e Picadinha (MS), Território Quilombola Monte Alegre (ES), Território Quilombola Barro Vermelho (MA), Território Quilombola Pedro Cubas de Cima (SP), Território Quilombola Vila São João e Buriti (PI), Território Quilombola Lajeado (TO), Território Quilombola Costa da Lagoa (RS), Território Quilombola Família Fidélix (RS) e Território Quilombola Família Cardoso (MS). 

Já a entrega dos títulos de domínio beneficiou o Território Quilombola Alcântara (MA), Território Quilombola Kalunga (GO), Território Quilombola Lagoas (PI), Território Quilombola Acauã (RN), Território Quilombola Boa Vista dos Negros (RN), Território Quilombola Brejo dos Crioulos (MG), Território Quilombola Invernada Paiol de Telha (PR), Território Quilombola Tabacaria (AL), Território Quilombola Serra da Guia (SE), Território Quilombola Lagoa dos Campinhos (SE).  

3ª CNDRSS – Maior processo de participação social do Brasil Rural, a Conferência é organizada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA). Seu objetivo é construir um documento final com propostas direcionadoras da atuação do governo para povos do campo, das águas e das florestas e apontar o futuro do campo brasileiro.