Território quilombola de São José da Serra recebe título de domínio

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, entregou, neste sábado (28), o título de domínio de quase 220 hectares do território quilombola de São José da Serra, na Região do Vale do Paraíba (RJ). O terreno regularizado com a posse definitiva da comunidade equivale a quase da metade da área total da comunidade e abriga importantes referências naturais e simbólicas, como matas preservadas, a Cachoeira Sagrada e um jequitibá centenário – árvore que representa a permanência ancestral e a continuidade da vida no território. 

Durante a cerimônia, em que o título emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), foi entregue, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, falou sobre o significado da regularização. “Esse documento é dignidade, justiça, reparação e memória. Só quem finalmente conquista esse domínio, depois de tanta luta, entende a importância de ter um registro como o que entregamos aqui hoje”, afirmou. "Hoje estamos reconhecendo um direito histórico, valorizando a trajetória de resistência desse povo e reafirmando nosso compromisso com a garantia de direitos das comunidades quilombolas˜, acrescentou. 

"A formalização desse território é a materialização inegável do avanço de políticas públicas estruturantes desenvolvidas de maneira interinstitucional pelo Governo do Brasil. Hoje reafirmamos nosso comprometimento com a segurança jurídica, proteção territorial e promoção dos direitos das comunidades quilombolas", defendeu o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do MIR, Ronaldo dos Santos. 

Esse processo dialoga diretamente com o fortalecimento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), instrumento que assegura sustentabilidade, integridade ambiental e autonomia dos territórios tradicionais em todo o país. A integração entre a regularização fundiária e a gestão territorial e ambiental garante que esses territórios avancem com bases sólidas, respeitando seus modos de vida, conhecimentos e estratégias de manejo sustentável. 

"Hoje recebemos, após muita luta, nosso título. Essa luta se iniciou há muitos anos, quando nosso antepassados começaram a sonhar com a liberdade, um sonho que atravessou gerações e que foi sustentado pelo sangue, suor e resistência de nosso povo˜, enfatizou a liderança quilombola Almir Fernandes, filho do líder quilombola que estruturou São José, em seu discurso. "Um sonho de muitas gerações que hoje é realidade", disse a secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, que também estava presente na cerimônia juntamente com lideranças quilombolas e autoridades locais.

Ineditismo – Esta é a primeira vez que o Incra titula áreas desapropriadas de proprietários particulares em favor de uma comunidade quilombola. Receberam os títulos a Fazenda São José da Serra, com área de 163,5043 hectares, e o Sítio Boa Vista, com área de 54,0095 hectares. Apesar da grande conquista, a titulação integral do território ainda depende da conclusão de trâmites judiciais de outras áreas.