21 de março: celebração das tradições de matrizes africanas e das nações do Candomblé e da resistência ao racismo religioso

Instituído pela Lei nº 14.519/2023 o Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, representa um marco importante para o reconhecimento da contribuição civilizatória dos povos afrodescendentes no Brasil. 

O 21 de março celebra as tradições de matriz africana vividas nos terreiros, que constituem um complexo sistema de preservação, continuidade e ressignificação das heranças africanas trazidas ao Brasil no contexto da escravização, articuladas ainda a determinados elementos de origem indígena. Entre essas tradições, o Candomblé se destaca como parte fundamental da formação social, cultural e histórica do país. 

A questão central reside na compreensão de que, no universo das comunidades de terreiro, a identidade é construída a partir da pertença às chamadas “nações” do candomblé. Mas o que exatamente elas são? Elas referem-se, fundamentalmente, às origens territoriais africanas das tradições religiosas que foram recriadas no Brasil, refletindo diferentes povos, culturas e matrizes civilizatórias africanas que fundamentam as práticas cultuadas nos terreiros.   

Entre as nações mais conhecidas estão Angola, Jeje, Efón e Ketu.  Essas origens incluem os Iorubás, da Nigéria; os Bantos, de Angola e Congo; e os Efóns, do antigo Dahomé, atualmente conhecido como Benin e Togo. Assim, quando uma pessoa de terreiro se identifica com uma nação, está, na verdade, afirmando uma vinculação ancestral e simbólica com um determinado território e tradição africana. Dessa forma, as nações atuam como marcadores de pertencimento, indicando que as práticas religiosas, os rituais e os fundamentos cultivados naquela comunidade estão intimamente relacionados a essas origens específicas. 

Além do reconhecimento trazido pelo 21 de março, os povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana também são reconhecidos como tais pelo Decreto nº 6.040/2007. Esse reconhecimento é reiterado pelo Decreto nº 12.278/2024 que institui a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, voltada à promoção de medidas intersetoriais para garantir os direitos desses povos, com base no reconhecimento, respeito e valorização da cultura e da memória afrodescendente, e na superação do racismo. 

Nesse sentido, o terreiro não é apenas um espaço estático, se relacionando de forma dinâmica com o território em que está inserido, e a religiosidade ali praticada atua como mecanismo de resistência e defesa frente ao racismo. O terreiro é um espaço de preservação dessas vivências, manifestadas por meio de práticas de segurança alimentar e nutricional, indumentárias e, sobretudo, da musicalidade, com cânticos entoados nas línguas originárias das nações de Candomblé. Essas expressões culturais fortalecem a identificação dos indivíduos como povos de terreiro e como guardiões das tradições de matriz africana. Ademais, as práticas do Candomblé extrapolam os limites do terreiro e se manifestam na cultura popular, como ocorre, por exemplo, na celebração da passagem de ano nas praias, que originalmente constituía uma prática tradicional dos povos de terreiro. 

Considerando esse cenário, e a partir da urgente necessidade de proteção desse patrimônio de nosso país, o Governo do Brasil tem avançado na construção de políticas públicas voltadas a esses povos. No campo institucional, a criação do Ministério da Igualdade Racial representa um marco, especialmente ao incorporar, em sua estrutura, uma diretoria específica voltada a povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana. 

No âmbito do planejamento, a inclusão desse segmento no Plano Plurianual consolida diretrizes voltadas à promoção do acesso a direitos, ao enfrentamento da discriminação e ao fortalecimento dos modos de vida tradicionais. Na dimensão orçamentária, a existência de recursos específicos tem possibilitado a implementação de ações concretas. 

Destaca-se, ainda, a construção da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, elaborada a partir de processos participativos, como os encontros “Abra Caminhos pelo Brasil”. Essa política estabelece diretrizes intersetoriais para a garantia de direitos, valorização cultural e enfrentamento do racismo. Por fim, a articulação interfederativa e as ações de formação de gestores públicos reforçam a implementação dessas políticas em nível local, ampliando seu alcance e efetividade. 

Em um contexto em que o racismo opera historicamente na deslegitimação dos modos de vida da população negra, atingindo diretamente suas expressões culturais, religiosas e formas de organização social, o racismo religioso se configura como uma das expressões mais violentas desse processo, incidindo sobre os povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana. Assim, a instituição do 21 de março, aliada às políticas públicas desenvolvidas pelo Estado brasileiro, por meio do Ministério da Igualdade Racial conjuntamente com outros setores governamentais e subnacionais, constitui uma estratégia relevante tanto para o enfrentamento dessas violências quanto para o fortalecimento desses grupos. 

Dessa forma, o 21 de março não se configura apenas como uma data simbólica, mas como expressão de um conjunto de avanços estruturantes. Ele sintetiza dimensões fundamentais como o reconhecimento histórico, o enfrentamento ao racismo religioso, o fortalecimento institucional e a promoção de políticas públicas, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com os Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. 

*Ronaldo dos Santos é secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos. Músico e professor, foi coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).

*Eloá Moraes é Egbome de Oxum, coordenadora-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros, assistente social e especialista em Gestão de Saúde Pública pela UERJ.