Minuta da Portaria de Encargos Acessórios em contratos de Concessão Florestal.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna pública a realização de Consulta Pública destinada a receber contribuições da sociedade sobre aplicação de recursos financeiros alocados pelas entidades concessionárias florestais federais, na forma de encargos acessórios e indicadores relacionados à infraestrutura social, previstos nos contratos de concessão florestal federal.
Publicado em
31/08/2026 11h43
Atualizado em
26/10/2026 13h24
Link Brasil Participativo