O Acordo de Gestão é um instrumento de gestão regulamentado pela IN 29/2012.
O documento contém as regras construídas e definidas pela população tradicional beneficiária da Unidade de Conservação de Uso Sustentável juntamente com o Instituto Chico Mendes quanto às atividades que são tradicionalmente praticadas, como deve se dar o manejo dos recursos naturais, bem como o uso e ocupação da área conciliando tais atividades com a conservação ambiental e cumprindo a legislação vigente.
As regras, construídas participativamente pelas populações tradicionais beneficiárias, são validadas pelo Instituto Chico Mendes por meio de portaria.
Confira as unidades com Acordo de Gestão:
| UC | Categoria | Portaria |
|---|---|---|
| Alto Juruá | RESEX | 107/94 |
| RESEX | 99/95 | |
| RESEX | 68/96 | |
| RESEX | 95/99 | |
| RESEX | 17-N/99 | |
| RESEX | 38/2002 | |
| RESEX | 27-N/95 | |
| RESEX | 78/96 | |
| RESEX | N - 354 |