- .
Sua identidade é protegida
Denunciar irregularidades é um direito de toda pessoa e uma importante forma de proteger o interesse público, os recursos da sociedade e o patrimônio ambiental brasileiro.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reconhece a importância das pessoas que comunicam irregularidades e adota medidas para proteger quem denuncia de boa-fé.
Se você presenciou ou tem conhecimento de uma situação irregular, pode registrar uma denúncia com segurança. A legislação brasileira garante a proteção da identidade do denunciante e proíbe qualquer forma de ameaça, intimidação, perseguição ou retaliação em razão da denúncia.
As informações que possam identificar o denunciante recebem tratamento restrito e são acessadas apenas por agentes públicos autorizados e que necessitem dessas informações para o tratamento da manifestação.
Além disso, é possível realizar denúncias de forma sigilosa ou anônima.
O denunciante tem direito a:
|
|
|
|
|
|
Quem pode denunciar?
Qualquer pessoa pode apresentar uma denúncia, independentemente de ser servidora pública, colaboradora, usuária dos serviços do Instituto ou cidadã. Não é necessário ter vínculo com o ICMBio para registrar uma denúncia.
Por que denunciar?
As denúncias ajudam a identificar irregularidades, fraudes, desvios de conduta, crimes ambientais, situações de assédio, discriminação e outras práticas que possam causar prejuízos ao interesse público.
Ao denunciar, você contribui para:
Como sua identidade é protegida?
O denunciante pode escolher uma das seguintes formas de registro:
Denúncia identificada A pessoa informa seus dados e pode acompanhar o andamento da manifestação, receber comunicações e acessar as respostas disponibilizadas no sistema. Denúncia sigilosa A pessoa informa sua identidade, mas seus dados pessoais permanecem protegidos e não são compartilhados com as áreas responsáveis pela apuração, salvo nas hipóteses previstas em lei. Denúncia anônima Nenhuma informação de identificação é fornecida. Nessa modalidade, não é possível acompanhar o andamento da manifestação, mas a comunicação poderá ser apurada sempre que apresentar elementos mínimos para análise. |
|
Proteção contra retaliações
Ninguém pode sofrer prejuízos por apresentar uma denúncia de boa-fé. A legislação brasileira proíbe qualquer forma de retaliação contra denunciantes.
São exemplos de retaliação:
- Ameaças ou intimidações
- Remoção ou mudança injustificada de função
- Aplicação abusiva de sanções
- Qualquer medida destinada a punir alguém por ter denunciado uma irregularidade
- Perseguição no ambiente de trabalho
- Perda indevida de benefícios
- Discriminação ou isolamento profissional
A prática de retaliação pode gerar responsabilização administrativa, civil e penal. Caso você acredite estar sofrendo retaliação em razão de uma denúncia realizada, registre imediatamente uma nova manifestação relatando os fatos.
O que pode ser denunciado?
Podem ser denunciadas situações como:
Como registrar uma denúncia?
A Ouvidoria do ICMBio é o canal oficial para o recebimento de denúncias. O registro deve ser realizado preferencialmente pela Plataforma Fala.BR, sistema oficial do Governo Federal para recebimento e tratamento de manifestações.
Para registrar uma denúncia pela plataforma Fala.BR, siga os passos abaixo:
- .
Você não precisa ter todas as provas ou informações sobre o caso. Compartilhe tudo o que souber para auxiliar na análise da denúncia.
O que deve constar na denúncia?
Quanto mais completas forem as informações, mais precisa será a análise do seu caso. Por isso, ao registrar sua manifestação, seja ela identificada ou anônima, procure informar:
- .
O que acontece após o registro da denúncia?
Após a realização do registro, sua denúncia faz o seguinte percurso:
- .
Conheça os canais de denúncia
A Ouvidoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade está disponível para atender cidadãos, servidores, colaboradores e usuários dos serviços prestados pelo Instituto.
Você pode registrar denúncias pelos canais abaixo:
Plataforma Fala.BR: Acesso Online 24h
E-mails: ouvidoria@icmbio.gov.br
Presencial: atendimento na Sala da Ouvidoria, localizada na Sede do ICMBio, das 9h às 17h. Para atendimento presencial nas Unidades de Conservação federais, consulte previamente os dias e horários de funcionamento da unidade desejada.
- .