Escola das Marés e das Águas: propostas são apresentadas em Brasília com apoio do ICMBio

Uma comitiva da Rede da Escola das Marés e das Águas, representada pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem), esteve em Brasília (DF) apresentando propostas da Escola das Marés e das Águas a parceiros estratégicos. As reuniões ocorreram entre os dias 4 e 8 de maio, com apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e participação de ministérios e organizações interessadas na consolidação da iniciativa. 

A passagem da comitiva pela capital federal incluiu uma intensa agenda de reuniões e articulações institucionais com diferentes órgãos do Governo Federal, parlamentares na Câmara dos Deputados e instituições parceiras. Ao longo da semana, foram realizados encontros com os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; das Mulheres; do Turismo; da Pesca e Aquicultura; das Comunicações; da Cultura, por meio da Secretaria de Economia Criativa; do Desenvolvimento Agrário; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

A comitiva também dialogou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) e a Secretaria de Articulação de Políticas Públicas da Secretária-geral da Presidência da República. 

O objetivo está em construir parcerias e captar apoio técnico e financeiro para garantir que o projeto não apenas continue, mas também se expanda para novos maretórios — conceito que amplia a ideia de território ao integrar o conhecimento científico aos saberes tradicionais das comunidades costeiras e marinhas. 

O ICMBio apoia o projeto da Escola das Marés e das Águas na construção participativa de sua implementação, na gestão das unidades de conservação e junto às comunidades e às universidades envolvidas. 

“A Escola das Marés e das Águas, tão bonita e necessária, sonhada pelas comunidades costeiras, precisa de muitos apoios para que cumpra seu potencial. Precisa de políticas públicas que dificilmente chegam aos territórios, como energia, conectividade e apoio às meninas e mulheres, entre tantas outras”, discorre Kátia Torres, diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial (DISAT) do ICMBio. 

“Esta semana foi uma força-tarefa para viabilizar uma educação diferenciada, que protege a cultura, permite a permanência dos jovens e promove as economias da sociobiodiversidade”, diz a diretora da DISAT. 

Demandas da comitiva: permanência e inclusão digital 

A comitiva apresentou demandas consideradas essenciais para garantir a permanência e o acesso qualificado de estudantes de povos e comunidades tradicionais ao ensino técnico e superior.  

Embora os cursos tenham sido aprovados no âmbito da Universidade Aberta do Brasil, com recursos oriundos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o modelo atual ainda não contempla as especificidades de uma educação diferenciada em territórios distantes, marcados por desafios de conectividade, mobilidade e infraestrutura básica. 

Entre as principais reivindicações estão o combate à exclusão digital, a ampliação do acesso à internet e à energia elétrica, além da disponibilização de computadores e tablets para os estudantes. 

Outro ponto central apresentado foi a necessidade de criação de bolsas de auxílio permanência e apoio à mobilidade local. Os estudantes conciliam os estudos com atividades tradicionais, como pesca e coleta, e muitas vezes precisam reduzir sua renda para participar das formações presenciais. A comitiva também destacou os altos custos de deslocamento nos territórios e defendeu a criação de mecanismos que garantam a participação efetiva dos alunos nas atividades acadêmicas. 

Além disso, foi reivindicada a estruturação de espaços físicos adequados para o funcionamento dos anexos dos polos da Universidade Aberta do Brasil dentro das comunidades, com salas equipadas, climatizadas e preparadas para aulas práticas. 

A pauta também incluiu a ampliação do número de tutores, recursos para pesquisa e extensão comunitária, valorização dos mestres e mestras dos saberes tradicionais e a criação de espaços de acolhimento infantil, permitindo maior inclusão e permanência dos estudantes responsáveis por crianças. 

“A relevância do projeto vai além da sala de aula; ela é estratégica para o próprio futuro socioambiental do Brasil. O fortalecimento desse projeto pedagógico dialoga diretamente com a conservação da biodiversidade e a adaptação à mudança do clima, uma vez que as comunidades tradicionais são guardiãs desses ecossistemas e prestam um serviço socioambiental a toda a sociedade brasileira”, explica Kátia Barros, articuladora da Confrem e da Escola das Marés e das Águas. 

Encaminhamentos da agenda 

Para as lideranças participantes, a mobilização representa mais um passo na construção de uma política pública estruturante voltada aos povos e comunidades tradicionais costeiro-marinhas, fortalecendo não apenas o acesso à educação superior, mas também a conservação da biodiversidade, a permanência nos territórios e a valorização dos conhecimentos tradicionais. 

O projeto agora aguarda o desdobramento das parcerias institucionais para garantir que os estudantes iniciem e concluam seus cursos com suporte técnico adequado. 

Kátia Torres, do ICMBio, frisou que a educação diferenciada para povos e comunidades tradicionais, conforme suas demandas e necessidades, realizada em suas próprias comunidades, é essencial para a proteção da cultura, a permanência dos jovens nos territórios e o desenvolvimento de economias diversas. 

Escola das Marés e das Águas 

A Escola das Marés e das Águas não é uma instituição física. É um projeto de educação inovador iniciado em 2023 que leva ensino técnico e superior a povos e comunidades tradicionais em reservas extrativistas costeiras, os chamados maretórios — termo cunhado pelas lideranças locais para definir os espaços sociais que compreendem o mar e as terras adjacentes, essenciais para a reprodução cultural e econômica dessas populações, sempre orientadas pelo ciclo das marés. 

O modelo destaca-se por adaptar o calendário acadêmico aos ritmos da natureza, respeitando os períodos de pesca, as marés e os ciclos produtivos locais. 

Escola das Marés e das Águas é um nome trazido pela liderança comunitária Célia Regina das Neves, conhecida como Celinha, da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá (PA), que, junto com seus pares, vem defendendo os maretórios brasileiros e suas comunidades tradicionais, pautando a pedagogia e o tempo das marés. 

Ao promover formação técnica e superior vinculada às realidades locais, o projeto contribui para fortalecer atividades como a pesca artesanal e o turismo de base comunitária, além de ampliar a capacidade das comunidades de participar da gestão ambiental e territorial. 

Ensino superior para comunidades extrativistas 

A iniciativa já está em implementação em dois estados do Nordeste. No Maranhão, os cursos de tecnólogo em Turismo e em Recursos Pesqueiros são ofertados pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), reunindo cerca de 600 estudantes. No Ceará, o curso de Tecnologia em Turismo Comunitário é ofertado pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), atendendo 150 estudantes. 

Para o segundo semestre de 2026, novas turmas estão previstas para a Bahia e o Maranhão, com a implementação do curso de Gestão Socioambiental em Territórios e Maretórios Tradicionais. O curso será ofertado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) — especialização com 300 vagas — e pelas universidades Federal da Bahia (UFBA) e Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) — bacharelado com 210 e 150 vagas, respectivamente. 

No total, são 1.710 vagas distribuídas em oito cursos aprovados via UAB, envolvendo 23 unidades de conservação (UCs) federais. Além dos cursos de ensino superior, outras parcerias, como a do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), já apontam para a possibilidade de oferta de cursos técnicos e de nível médio. 

Comunicação ICMBio 
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(61) 2028-9280