Estratégias para Conservação de Espécies e Habitats

A Avaliação do Risco de Extinção das Espécies da Fauna Brasileira, é o processo técnico-científico que subsidia a atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), além de apoiar diversas outras Políticas Públicas voltadas à conservação. Este processo é conduzido pela Coordenação de Avaliação do Risco de Extinção de Espécies da Fauna – COFAU e executado pelos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação (CNPC) do ICMBio. Dispomos ainda do Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade - SALVE, desenvolvido pelo ICMBio, cujos objetivos centrais são: organizar as informações da fauna avaliada, controlar e monitorar a execução do processo e apoiar a divulgação de dados e informações sobre a nossa fauna para a sociedade brasileira. 

Neste contexto, 2025 foi um ano bastante profícuo para a avaliação do risco de extinção da fauna brasileira, com diversos avanços conquistados pelo ICMBio, dos quais destaca-se:  

Figura 1. documento elaborado “Panorama do Estado de Conservação da Fauna Brasileira - Análises a partir de dois ciclos de avaliação do risco de extinção”.

Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção – PANs 

*Considerando as 1254 espécies da fauna ameaçadas de extinção, conforme Portaria MMA nº 148, de 7 de junho de 2022, e MMA Nº 354, de janeiro de 2023. 

Contextualização e cenário atual dos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - PANs 

Os Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PANs) constituem instrumentos estratégicos de gestão e formulação de políticas públicas voltados à reversão ou redução do risco de extinção de espécies da fauna brasileira. Elaborados de forma participativa e pactuada com a sociedade, os PANs identificam ameaças prioritárias e definem objetivos, ações e responsabilidades para a conservação das espécies e de seus habitats. Atualmente, das 1.254 espécies da fauna ameaçadas de extinção constantes na Lista Nacional (Portaria MMA N° 148/2022), 1.031 espécies (82,2%) encontram-se contempladas em 41 PANs, superando a meta estabelecida para 2025. 

Destaca-se que, atualmente, 11 dos 14 Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação (CNPCs) coordenam os PANs e constituem pilares estratégicos para a conservação da biodiversidade, atuando de forma integrada na produção de conhecimento científico, na gestão ambiental e na articulação intra e interinstitucional. 

Em 2025, foram publicados doze novos ciclos de PAN (Albatrozes e Petréis - 4º ciclo, Aves dos Campos Sulinos - 3º ciclo, Canídeos - 2º ciclo, CERPAM- 2º ciclo, Corais - 2º ciclo, Grandes Felinos - 2º ciclo, Iguaçu - 2º ciclo, Primatas Amazônicos - 2º ciclo, Primatas da Mata Atlântica e da Preguiça-de-Coleira - 2° ciclo, Primatas do Nordeste - 3º ciclo, Sauim-de-coleira - 3º ciclo, Tubarões 

- 2º ciclo). Adicionalmente, foram realizadas 42 oficinas presenciais e virtuais, voltadas à elaboração, implementação e monitoramento dos PANs de fauna, fortalecendo o alinhamento técnico, o engajamento dos atores envolvidos e o alcance dos resultados observados no período. A rede de parceiros associada aos PANs reúne mais de 400 instituições, refletindo o caráter colaborativo e descentralizado da estratégia brasileira de conservação de espécies ameaçadas. 

Em 2025, a Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO realizou chamada interna com o objetivo, entre outros, de promover a implementação de ações dos PANs, onde a COPAN avaliou e aprovou 102 propostas de projetos dos Centros Nacionais de Pesquisa e de Unidades de Conservação do Instituto, das quais 76 foram implementadas parcial ou integralmente, totalizando investimentos superiores a R$ 2,5 milhões. Esse esforço foi potencializado pelo apoio de iniciativas externas como GEF-Terrestre, GEF Pró-Espécies e GEF- Mar, que permitiram ampliar o alcance territorial e temático das ações garantindo intervenções em múltiplos biomas e contextos ecológicos (terrestres, dulcícolas e costeiro-marinhos) e assegurando representatividade nacional no atendimento às diferentes regiões. 

Destaca-se, ainda, a elaboração e implementação, em 2025, do Projeto Emergências do Rio Grande do Sul, que promove sustentabilidade financeira ao integrar ações dos Centros Nacionais de Pesquisa e otimizar o uso de recursos para o monitoramento contínuo da fauna ameaçada, em plena sinergia com os PANs. A iniciativa evita sobreposição de esforços, fortalece a resposta técnica aos desastres climáticos e assegura que metas de conservação e restauração da biodiversidade gaúcha avancem com eficiência e viabilidade de longo prazo. Como resultado desse conjunto de ações articuladas, centenas de espécies da fauna ameaçadas de extinção foram diretamente beneficiadas, refletindo o compromisso coletivo de gestores públicos, pesquisadores e instituições parceiras na implementação e no acompanhamento dos Planos de Ação. 

A seguir, destaca-se alguns dos resultados alcançados pelos PANs, decorrentes das ações apoiadas pela Chamada DIBIO - 2025, com expressiva relevância biológica e científica para o manejo e a tomada de decisão em conservação da biodiversidade: 

A integração dessas atividades promove uma abordagem sistêmica para a gestão das EEI nas UC federais. 

A situação das invasões biológicas nas UC federais é monitorada por meio do registro de EEI nessas áreas protegidas. Em 2025, foi finalizado o segundo ciclo de atualização da Lista de EEI em UC federais. A Lista, como dito anteriormente, é reconhecida pela Portaria ICMBio nº 510/2025, o que a torna um instrumento essencial para o enfrentamento a esta ameaça a sociobiodiversidade das UC federais. Esse processo envolveu um levantamento abrangente de registros de EEI, realizado por meio de consultas internas e externas, além de pesquisas em bases de dados do ICMBio e do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). 

Durante este ciclo de atualização, foram recebidos 1.193 dados brutos e triados mais de 700 novos registros. Além disso, algumas espécies já presentes na Lista anterior passaram por reavaliação de classificação e atualização de sua nomenclatura taxonômica. O número total de EEI registradas aumentou de 290 para 316 espécies, representando um acréscimo de 26 espécies em relação ao ciclo anterior. Esses dados oferecem um panorama atualizado das invasões biológicas nessas áreas protegidas, evidenciando um aumento expressivo em relação à última atualização. Esse aumento, contudo, não reflete necessariamente uma ampliação das invasões biológicas nas UC, mas é reflexo do monitoramento e maior conhecimento sobre a biodiversidade nestas áreas. 

No total, foram listadas 134 espécies de fauna e 182 espécies de flora exótica invasora, em 235 e 175 UC, respectivamente. O número de UC com registro de, pelo menos, uma EEI também aumentou para 258 UC (representando 75% das UC geridas pelo ICMBio). A CMEEI reforça que a lista indica apenas a presença das espécies, não o grau de invasão nem a magnitude dos impactos.  

Em 2025, foi realizada mais uma temporada do evento Invadindo Seu Dia: Manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação Federais, o qual é dedicado ao intercâmbio de experiências em relação ao manejo de EEI. Ao longo do ano, foram realizados 10 encontros, que reuniram, ao todo, 31 palestrantes e uma média de 52 participantes por encontro. Já os vídeos do Invadindo no YouTube registraram uma média de cerca de 154 visualizações. 

A fim de otimizar o suporte técnico oferecido às gestões das UC, a página de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras na Rede ICMBio foi totalmente atualizada e está com novo layout, mais acessível, organizado e voltado à difusão de materiais técnicos, legislações e orientações sobre manejo de EEI. 

Somado a essas ações, outra estratégia de capacitação e suporte técnico oferecido às UC e CNPC é a confecção dos materiais de divulgação e orientação. Em 2025, foi desenvolvido e distribuído o Calendário de Espécies Exóticas Invasoras (Figura 4), com informações sobre espécies invasoras representativas e amplamente distribuídas nas UC federais. Foram distribuídos 600 exemplares a diferentes UC, CNPC e órgãos ambientais parceiros, com o objetivo de informar e sensibilizar servidores e parceiros do ICMBio quanto aos impactos da invasão biológica. 

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Figura 4. Amostra do Calendário de Espécies Exóticas Invasoras 2026

O enfrentamento às EEI pode demandar soluções específicas. Por esse motivo, e conforme necessidade temática indicada no Plano de Manejo, as equipes gestoras de UC federais que demandam atenção e esforços direcionados às invasões biológicas e podem elaborar Planos Específicos de Prevenção, Erradicação, Controle e Monitoramento de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação Federais (Planos de EEI). Esses documentos técnicos de planejamento contemplam estratégias e ações que orientam a gestão e o manejo de EEI nas UC federais, a fim de mitigar essa ameaça à biodiversidade. O ICMBio desempenhou papel essencial na orientação para a elaboração, monitoramento e implementação desses Planos. 

No acumulado, dois Planos de EEI foram concluídos, após 5 anos de implementação: o Plano de Ação para o Controle de Gatos em Fernando de Noronha e o Plano de Monitoramento e Controle de Javalis (Sus scrofa) nas Florestas Nacionais de Ipanema e de Capão Bonito. Outros três Planos de EEI encontram-se vigentes, tendo suas implementações acompanhadas e avaliadas através de Oficinas de Monitoria e Avaliação, realizadas pelos Grupos de Avaliação e Monitoria (GAMs) responsáveis por cada Plano, com apoio da CMEEI. Foram esses: o Plano de Prevenção, Controle e Monitoramento de Fauna Exótica Invasora do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, o Plano de Controle e Monitoramento do Javali no Parque Nacional de São Joaquim e o Plano de Prevenção, Controle, Erradicação e Monitoramento de Espécies Exóticas Invasoras do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras. Outros dois Planos de EEI estiveram em fase de planejamento e elaboração durante o ano de 2025: o segundo ciclo do Plano Específico de Prevenção, Erradicação, Controle e Monitoramento de Javali na Floresta Nacional de Silvânia e o Plano de Prevenção, Erradicação, Controle, e Monitoramento do Javali do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Mantiqueira. Iniciou-se, ainda, o planejamento da elaboração do Plano específico de prevenção, erradicação, controle e monitoramento de Búfalos na Reserva Biológica do Lago Piratuba, com perspectiva de elaboração para o ano de 2026. 

Adicionalmente, destaca-se a publicação do Roteiro para Elaboração, Monitoramento e Avaliação de Planos Específicos de Prevenção, Erradicação, Controle e Monitoramento de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação Federais (Figura 5) e sua instituição como material orientador pela IN ICMBio 19/2025. 

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Figura 5. Capas das três partes do Roteiro para Elaboração, Monitoramento e Avaliação de Planos Específicos de Prevenção, Erradicação, Controle e Monitoramento de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação Federais

A análise dos projetos de manejo de EEI nas UC federais fornece subsídios para a emissão das autorizações de manejo, conforme disposto pela IN ICMBio 19/2025. Essas autorizações garantem respaldo técnico, legal e institucional necessário para a execução das ações de manejo, contribuindo para aumentar as chances de sucesso na gestão das EEI nas UC. Em 2025, foram emitidas 27 autorizações de manejo, incluindo nove renovações de autorizações anteriores. Outros 24 projetos permaneceram em alguma fase de análise ao final do ano, seja com parecer emitido e aguardando autorização pela Diretoria, devolvidos para correção ou complementação, ou ainda aguardando manifestação complementar de algum CNPC ou Coordenação. Os projetos abrangem tanto espécies vegetais (como braquiária, acácia e pinus) quanto animais (como javali e caramujo- gigante-africano), incluindo espécies aquáticas (como peixe-leão, coral-sol e pirarucu). 

Todos esses números expressam a crescente demanda pelo manejo de EEI e o compromisso das UC com ações de prevenção, erradicação, controle e monitoramento dessas espécies.  

Um dos principais desafios enfrentados pelas equipes gestoras das UC no combate às EEI é a limitação de pessoal e recursos. O manejo dessas espécies é, geralmente, complexo, exigindo ações frequentes e sistemáticas, além de recursos financeiros para aquisição de equipamentos e materiais necessários. Reconhecendo essa fragilidade e a elevada demanda, a CMEEI adota como estratégia fundamental a prospecção e mobilização de recursos humanos e financeiros. 

Em resposta à chamada para o Banco de Projetos do Programa de Conversão de Multas Ambientais (quadriênio 2025–2029), em 2025, foi submetido e aprovado o projeto “Controle e Monitoramento Populacional de Javalis (Sus scrofa) em Unidades de Conservação Federais”, o qual prevê a aquisição de seis armadilhas fotográficas e duas armadilhas de captura de javalis por UC. 

Além disso, foram dados encaminhamentos para a iniciativa estruturante de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras a ser executada com recursos de Compensação Ambiental para o ciclo de 2025 a 2027. Dentre os encaminhamentos, a CMEEI recebeu a proposta de 52 UC a serem contempladas com o recurso de cerca de R$30.587.230,54. Ainda, foi aprovada a execução de propostas por intermédio de Fundações de Apoio, contemplando 37 UC com um total de R$ 12.842.967,85, sendo prevista sua implementação no segundo semestre de 2026. 

Por meio da articulação da CMEEI iniciada em 2024 e continuada em 2025, foi possível a publicação e ampla divulgação, em 2025, da Chamada Pública BNDES Biodiversidade: Ilhas do Futuro, Ninhos Protegidos. A chamada contempla 13 UC insulares federais com um total de R$80.000.000,00 em recursos para o controle de EEI terrestre nessas áreas a fim de promover a melhoria da qualidade de habitat de aves marinhas ameaçadas e/ou migradoras em ilhas marinhas contempladas em UC federais. 

Anualmente a CMEEI apoia o desenvolvimento de ações de manejo das UC por meio da Chamada DIBIO: Linha de apoio I - Propostas de implementação de ações previstas em PAN, de ações de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em UC federais e de Pesquisas e Linha de apoio II - Planejamento de Oficinas e eventos. 

Por intermédio de fundações de apoio, a CMEEI contou com a contratação de recursos humanos para otimizar suas entregas e garantir agilidade no suporte às UC. Com o apoio da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST) e do CNPq, foi possível contar com quatro bolsistas, que atuaram no segundo ciclo de atualização da Lista de EEI em UC federais, na atualização de materiais orientadores, no apoio da gestão dos Planos Específicos de EEI, na produção de material de comunicação, na organização de eventos de capacitação e na análise de projetos de manejo de EEI, além de realizarem a sistematização e análise de dados para o aprimoramento do planejamento e das ações de manejo de EEI. 

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