5.1 Demonstrações contábeis do ICMBio
As demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/64, bem como as Notas Explicativas dos Demonstrativos Contábeis e a respectiva Declaração do Contador, estão disponíveis na página do ICMBio. Os links para acesso a esses documentos constam na Tabela 1 – Localização das Demonstrações Contábeis do ICMBio.
Tabela 1 – Localização Demonstrações Contábeis do ICMBio
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Descrição |
Localização (Link) |
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Balanço Orçamentário |
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Balanço Financeiro |
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Balanço Patrimonial |
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Demonstrações dos Fluxos de Caixa |
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Demonstrações das Variações Patrimoniais |
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Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis |
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Declaração do Contador |
5.1.1. Gestão orçamentária e financeira
5.1.1.1. Balanço orçamentário
A seção abordará a execução orçamentária, comparando as receitas e despesas previstas e realizadas para apurar o saldo. As despesas serão discriminadas por categoria, detalhando a dotação inicial, a atualizada, os valores empenhados, liquidados, pagos e o saldo remanescente.
5.1.1.1.1. Arrecadação
As Receitas Totais são demonstradas na Tabela 2 – Receitas Totais (Exercícios 2025 e 2024) e no Gráfico 1 - Comparativo das Receitas Totais, com os valores arrecadados agrupados pelas principais fontes de receitas.
Tabela 2 - Receitas Totais (Exercícios 2025 e 2024)
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Arrecadação por Fonte de Recurso |
2025 |
2024 |
Variação % 2025/2024 |
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Recursos de Concessões e Permissões - Florestas Nacionais (Fonte 1067000000) |
8.285 |
11.083 |
-25,25% |
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Taxas e Multas Pelo Exercício do Poder de Polícia e Processos Judiciais (Fonte 1052000189) |
12.351 |
65.993* |
-81,28% |
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Recursos Próprios Primários (Fontes 1038000000 e 1050000189) |
158.245 |
207.135** |
-23,60% |
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Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público (Fonte 1051000189) |
2.677 |
0 |
100% |
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Total Arrecadação ICMBio |
181.558 |
284.211 |
-36,12% |
R$ mil
- Gráfico 1 - Comparativo das Receitas Totais de 2025 x 2024 (R$ mil )
As receitas provenientes de concessões e permissões nas Florestas Nacionais (FLONAS) representaram 4,56% do total arrecadado no exercício de 2025. As receitas de recursos próprios (fontes 1038000000 e 1050000189) representam as principais fontes de receita do ICMBio, totalizando expressivos 87,16% do arrecadado em 2025.
Essas fontes são responsáveis pela arrecadação decorrente de: concessões de serviços, áreas ou instalações em unidades de conservação federais; exploração de atividades de visitação (educação ambiental, preservação, turismo ecológico etc.); Autorizações de Supressão Vegetal (ASV).
A Tabela 3, a seguir, lista as Unidades de Conservação UCs que mais arrecadaram no exercício de 2025.
Tabela 3 - Receitas (Principais Unidades Arrecadadoras - 2025)
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UNIDADES DE CONSERVAÇÃO |
R$ mil |
|
Parque Nacional da Tijuca – RJ |
47.921 |
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Floresta Nacional de Carajás – PA |
29.844 |
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Parque Nacional do Iguaçu – PR |
22.514 |
|
Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri-PA |
22.302 |
|
UG Arrecadação 443032* |
10.793 |
|
Reserva Extrativista do Rio Cajari – AP |
7.472 |
|
Floresta Nacional de Saracá-Taquera – PA |
7.186 |
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Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha – PE |
3.807 |
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Parque Nacional de Brasília – DF |
2.682 |
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Floresta Nacional do Jamari – RO |
2.489 |
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Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros – GO |
674 |
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Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo – RJ |
651 |
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Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha – PE |
622 |
|
Floresta Nacional de Ipanema – SP |
256 |
|
Total |
159.213 |
* Arrecadações excepcionais com alienação de veículos (R$ 2.676.557,81) e com a taxa de inscrição em Concurso Público (R$ 7.998.501,00).
5.1.1.1.2. Execução Orçamentária e Financeira da Despesa
A seguir, são apresentados os valores executados no exercício 2025.
Tabela 4 – Consolidado da Despesa Orçamentária e Financeira no exercício 2025
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Despesa Orçamentária |
Despesas empenhadas |
Despesas liquidadas |
Despesas pagas |
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Despesas correntes |
1.184.008 |
1.153.988 |
1.071.186 |
|
Pessoal e encargos |
563.941 |
563.941 |
512.379 |
|
Outras despesas |
620.067 |
590.047 |
558.807 |
|
Despesa capital |
76.220 |
33.765 |
33.559 |
|
Investimentos |
62.320 |
19.865 |
19.659 |
|
Inversão fianceira |
13.900 |
13.900 |
13.900 |
|
Total |
1.260.229 |
1.187.754 |
1.104.745 |
R$ mil
A despesa empenhada corresponde a R$ 1.260,2 milhões, aproximadamente 87,1% da dotação atualizada de R$ 1.301,6 milhões. Desta forma, o saldo da dotação orçamentária foi de R$ 41,3 milhões.
- Gráfico 3 – Despesa Empenhada, Liquidada e Paga (R$ milhões)
Das despesas empenhadas no valor de R$ 1.260,2 milhões, R$ 1.187,7 milhões foram liquidados e R$ 1.104,7 milhões pagos.
5.1.1.1.2.1. Restos a Pagar
-
Evolução de Restos a Pagar não Processados em 2025: no início do exercício de 2025, o saldo inicial de restos a pagar não processados inscrito em contas orçamentárias totalizou aproximadamente R$ 77,5 milhões, R$ 8,3 milhões inscritos em exercícios anteriores e R$ 69,2 milhões inscritos em 31/12/2024). A evolução desse montante no período está representada a seguir.
- Gráfico 4 - Evolução Restos a Pagar não Processados (R$ milhões)
Atualmente o saldo remanescente de restos a pagar não processados é de aproximadamente R$ 25,3 milhões.
-
Evolução Restos a Pagar Processados e não Processados Liquidados em 2025: encontra-se demonstrada no Gráfico 5.
- Gráfico 5 – Evolução Restos a Pagar Processados e não Processados Liquidados (R$ milhões)
O valor inscrito em exercícios anteriores (R$ 1,1 milhão) somado com os inscritos no final de 2024 (R$ 62,5 milhões) perfazem, aproximadamente, um total de R$ 63,6 milhões. Permanece um saldo a pagar de R$ 1,8 milhões.
-
Acúmulo de Restos a Pagar: Permanecem inscritos os seguintes valores em restos a pagar: 9,3 milhões referentes a restos a pagar não processados, somados, ainda, aos restos a pagar processados, no valor de R$ 1,1 milhões, perfazendo a totalidade de R$ 10,4 milhões, de acordo com o Gráfico 6 – Acúmulo de Restos a Pagar.
- Gráfico 6 – Montante de Restos a Pagar (R$ milhões)
Permanecem inscritos em restos a pagar os seguintes valores: R$ 25,3 milhões referentes a restos a pagar não processados e R$ 1,8 milhão referentes a restos a pagar processados totalizando um montante de R$ 27,1 milhões.
5.1.2. Gestão patrimonial e financeira
5.1.2.1. Balanço Patrimonial e fluxo de caixa
No Balanço Patrimonial estão representados a posição estática dos ativos e passivos do Instituto, bem como o resultado do período e o acumulado, ao longo de vários exercícios da gestão patrimonial.
Tabela 5 - Resumo do Balanço Patrimonial por Grupo de Contas
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Ativo |
2025 |
Passivo + PL |
2025 |
|
Ativo circulante |
510,2 |
Passivo |
161,0 |
|
Ativo não circulante |
18.045,5 |
Patrimônio Líquido |
18.394,7 |
|
Ativo total |
18.555,7 |
Passivo + PL total |
18.555,7 |
R$ milhões
O Balanço Patrimonial do ICMBio apresenta situação patrimonial liquida positiva (Patrimônio Líquido), ou seja, os ativos excedem a soma das obrigações em aproximadamente R$ 18,3 bilhões. A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos.
5.1.2.1.1. Ativo
-
Ativo Circulante: O item caixa e equivalentes de caixa integram o somatório dos valores disponíveis na Conta Única do Tesouro, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações do Instituto e para os quais não haja restrições para uso imediato.
No acumulado até o encerramento do exercício de 2025 totalizaram R$ 491,7 milhões.
Tabela 6 - Caixa
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CAIXA |
2025 |
2024 |
|
Caixa |
491,7 |
559,5 |
R$ milhões
Tabela 7 - Movimentação dos Recursos Financeiros das Atividades Operacionais e de Investimentos
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Caixa Inicial: 559,5 |
||||
|
Movimentação 2025 |
||||
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Atividades Operacionais |
Atividades de Investimentos |
|
||
|
Ingressos |
Desembolsos |
Ingressos |
Desembolsos |
Resultado líquido |
|
5.296,1 |
(5.313,5) |
2,6 |
(53,0) |
(67,7) |
|
Caixa Final: 559,5 |
||||
R$ milhões
No exercício de 2025, os ingressos foram menores que os desembolsos, resultando em um fluxo de caixa líquido (geração líquida de caixa) negativo de R$ (67,7) milhões.
-
Créditos a Curto Prazo: correspondem, em sua maioria, ao reconhecimento de créditos provenientes de autos de infração ambientais pelo exercício do poder de polícia do Instituto aplicadas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
A Tabela 8 apresenta comparativo do período 2025 com o exercício de 2024.
Tabela 8 – Créditos a Curto Prazo
|
Demais créditos e valores de curto prazo |
2025 |
2024 |
|
Demais créditos e valores de curto prazo |
18,4 |
14,4 |
|
Adiantamento concedidos a pessoal,13º salários, férias |
1,0 |
2,8 |
|
Créditos administrativos diversos responsáveis |
0,1 |
0,1 |
|
Créditos a receber |
12,0 |
11,5 |
|
Créditos decorrentes de infrações ambientais |
- |
- |
|
Adiantamentos termo de execução descentralizados |
12,0 |
11,5 |
|
Estoques |
- |
- |
R$ milhões
-
Ativo Não Circulante: Conforme demonstrado na Tabela 9.
Tabela 9 – Ativo Não Circulante
|
Ativo não circulante |
2025 |
2024 |
|
Ativo não circulante |
18.045,5 |
12.930,0 |
|
Ativo realizável a longo prazo |
2.043,8 |
2.043,8 |
|
Imobilizado |
15.998,9 |
10.883,6 |
|
Intangível Softwares |
2,5 |
2,5 |
R$ milhões
-
Imobilizado: é composto pelos bens móveis e imóveis, reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição. Após o reconhecimento inicial, ficam sujeitos à depreciação, enquanto tiverem vida útil definida.
Tabela 10 – Bens Móveis
|
Bens móveis |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Bens móveis |
419,3 |
258,2 |
195,9 |
|
Depreciação |
(87,2) |
(89,3) |
(66.2) |
|
Valor Contábil Líquido |
332,1 |
168,9 |
129,7 |
R$ milhões
No exercício 2025, os bens móveis do Instituto, registrados no SIAFI, totalizam R$ 419,3 milhões e o valor contábil líquido (descontada a depreciação, de R$ 87,2 milhões) corresponde a R$ 332,1 milhões.
Tabela 11 – Bens Imóveis
|
Bens imóveis |
2025 |
2024 |
|
Bens imóveis |
15.682,0 |
10.728,4 |
|
Bens de uso especial (parques, reservas, edificações) |
15.465,1 |
10.528,1 |
|
Bens de uso especial não registrados |
169,9 |
156,0 |
|
Bens imóveis em andamento, instalações e benfeitorias |
42,4 |
44,0 |
|
Depreciação acumulada |
(15,1) |
(13,7) |
|
Valor contábil líquido |
15.666,9 |
10.714,7 |
R$ milhões
Os bens imóveis do Órgão estão registrados no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial - SPIUNET e apropriados no SIAFI. Em síntese, os bens mais relevantes na composição do patrimônio imobiliário do ICMBio são constituídos de parques, reservas e edificações. Totalizam aproximadamente R$ 15,6 bilhões e estão distribuídos em várias contas contábeis.
5.2.2.1.2. Passivo
A Tabela 12 – Passivo Total apresenta comparativo entre os valores dos exercícios 2025 e 2024.
Tabela 12 – Passivo Total
|
Passivo Circulante |
2025 |
2024 |
|
Passivo Circulante |
161,0 |
112,6 |
|
Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assist. |
78,2 |
42,4 |
|
Fornecedores e contas a pagar |
8,5 |
7,9 |
|
Transferências fiscais |
3,8 |
- |
|
Demais obrigações a curto prazo |
70,2 |
62,0 |
|
Transferências recebidas a comprovar |
19,1 |
36,9 |
R$ milhões
5.1.2.1.2. Patrimônio Líquido
A Tabela 13 – Patrimônio Líquido apresenta comparativo entre os períodos de 2025 e 2024.
Tabela 13 – Patrimônio Líquido
|
Patrimônio Líquido |
2025 |
2024 |
|
Patrimônio líquido |
18.394,7 |
13.391,2 |
|
Resultado do exercício |
2.063,5 |
1.633,2 |
|
Resultados de exercícios anteriores |
13.387,3 |
11.812,20 |
|
Ajustes de exercícios anteriores |
114,9 |
(54,2) |
milhões
O total do patrimônio líquido, de R$ 18,3 bilhões em 2025, tem a sua representatividade garantida pelo subgrupo Imobilizado, nas contas contábeis de título bens imóveis, já que este, no valor contábil líquido de R$ 15,6 bilhões, corresponde a 85,1% do patrimônio líquido.
5.1.2.2. Demonstrações das variações patrimoniais
A Tabela 14 – Variações Patrimoniais demonstra, de forma agrupada e comparativa, as variações patrimoniais acumuladas que repercutiram no acumulado dos exercícios de 2025 e 2024.
Tabela 14 – Variações Patrimoniais
|
|
2025 |
2024 |
|
Variações Patrimoniais Aumentativas – VPA |
7.573.8 |
4.332,7 |
|
Exploração de bens, serviços e direitos |
157,7 |
180,0 |
|
Transferências e delegações recebidas |
7.331,6 |
1.997,8 |
|
Valorização de ativos e desincorporação passivos |
68,0 |
32,7 |
|
Outras VPA |
16,2 |
2.122,0 |
|
Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD |
5.510.2 |
2.703,2 |
|
Pessoal e encargos |
633,1 |
513,5 |
|
Benefícios previdenciários e encargos |
149,7 |
127,5 |
|
Uso de bens, serviços e consumo |
429,2 |
336,0 |
|
Transferências e delegações concedidas |
4.272,3 |
1.332,0 |
|
Desvalorização de ativos e incorporação passivos |
21,2 |
385,1 |
|
Tributárias, outras VPD |
4,2 |
4,4 |
|
Resultado Patrimonial do Período |
2.063,5 |
R$ milhões
O resultado patrimonial do período é apurado por intermédio do confronto das variações patrimoniais aumentativas e das diminutivas, resultantes ou independentes da execução orçamentária. O resultado apurado, superávit ou déficit, será agregado ao resultado acumulado no balanço patrimonial, compondo o patrimônio líquido, aumentando ou diminuindo este.
5.1.3. Considerações Finais
O detalhamento das contas, os critérios adotados pela gestão para os itens relevantes e as descrições narrativas são apresentados nas Notas Explicativas dos Demonstrativos Contábeis e na Declaração do Contador.
Tais documentos são partes integrantes e essenciais do presente Relatório de Gestão. As Notas Explicativas fornecem informações adicionais e detalhadas que complementam os dados numéricos dos balanços e demais demonstrações financeiras.
O objetivo primordial é prover contexto suficiente para que os usuários — incluindo a sociedade, órgãos de controle e gestores públicos — possam compreender plenamente a posição orçamentária, financeira e patrimonial, bem como o desempenho da entidade no período.
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