Amazônia (PPCDAm)

O PPCDAm, assim como os planos regionais PPCerrado, PPPantanal, PPCaatinga, PPMata Atlântica e PPPampa, busca consolidar as bases para alcançar o desmatamento zero até 2030. O conceito de desmatamento zero refere-se à eliminação do desmatamento ilegal e à compensação da supressão legal de vegetação nativa e das emissões de gases de efeito estufa dela decorrentes, mediante fortalecimento da legislação florestal e estímulo à recuperação e ao aumento dos estoques de vegetação nativa, com apoio de instrumentos econômicos de conservação e manejo florestal sustentável. Assim, muito além de comando e controle, o PPCDAm busca reduzir o desmatamento por meio do fomento a atividades produtivas sustentáveis, do aprimoramento da gestão e da consolidação territorial das unidades de conservação prioritárias na Amazônia Legal. 

Lançado em 2004, o PPCDAm foi o principal responsável pela redução de 63,5% da taxa de desmatamento até 2019. Contudo, em 2020, foi descontinuado e substituído pelo Plano Nacional para o Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (2020-2023). Com o aumento recorde da taxa de desmatamento observado entre os anos de 2019 e 2022, foi publicado, em 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.367, que instituiu a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento (CIPPCD), restabeleceu o PPCDAm e dispôs acerca de novas estratégias para os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal. Após meses de trabalho dos órgãos que compõe a CIPPCD, em junho de 2023 foi lançada a 5ª Fase do PPCDAm, durante evento comemorativo ao dia do Meio Ambiente.

Como resultado, em 2023 houve redução de 21,8% da taxa de desmatamento em relação a 2022. Os dados de 2024 indicam redução de 43,8% em comparação a 2022 e os de 2025 apontam redução de 50%, a menor taxa dos últimos 12 anos, demonstrando a efetividade na retomada do PPCDAm (Figura 1).

Histórico da Taxa de Desmatamento na Amazônia Legal pelo Prodes/Inpe.

A 5ª Fase do PPCDAm foi estruturada em quatro grandes eixos temáticos, cada um deles desdobrando-se em uma série de objetivos estratégicos, resultados esperados, linhas de ação e metas a serem alcançadas. Para o 1º Biênio da 5ª Fase do PPCDAm (2023/2024 e 2024/2025), o ICMBio atuou como responsável ou parceiro em 42 linhas de ação e 33 dessas metas. A seguir são apresentadas as principais atividades realizadas e resultados alcançados pelo ICMBio durante o referido período, conforme o Relatório de dois anos de implementação da 5ª fase do PPCDAm.

A partir dos resultados apresentados pelo Relatório, evidenciou-se a necessidade de se realizar a avaliação e o realinhamento estratégico do PPCDAm. Desse modo, ao longo de 2025 e início de 2026 foi conduzido um processo de repactuação de suas linhas de ação, metas e indicadores, com o objetivo de adequa-los ao planejamento e atuação vigentes das instituições envolvidas no Plano. Como resultado, a nova versão concentra esforços em linhas de ação mais amplas, apoiadas por metas mais específicas, mensuráveis e aderentes à execução. Assim, o PPCDAm amplia sua capacidade de orientar a implementação das ações prioritárias para 2026 e 2027, consolidando-se como principal instrumento da política federal de prevenção e controle do desmatamento e queimadas na Amazônia, em consonância com o objetivo alcançar o desmatamento zero até 2030. 

Maiores informações sobre objetivos, linhas de ação, metas e resultados alcançados pelo ICMBio, bem como de outras instituições responsáveis pela execução das ações previstas no PPCDAm, podem ser consultadas no Sistema de Informações do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (SISPPCDAm) ou pelo endereço: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/controle-ao-desmatamento-queimadas-e-ordenamento-ambiental-territorial/controle-do-desmatamento-1/amazonia-ppcdam-1.

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