Eixo II - Monitoramento e Controle Ambiental

O Eixo II tem como objetivo fortalecer o controle ambiental na Amazônia por meio da fiscalização, do monitoramento remoto, do combate aos incêndios florestais, da responsabilização administrativa, civil e criminal e da integração de dados e ações entre diferentes instituições públicas. Ele está organizado em cinco objetivos estratégicos:

• Objetivo 5: Fortalecer a atuação das instituições federais e garantir a responsabilização pelos crimes e infrações administrativas ambientais ligados ao desmatamento, à ocorrência de incêndios florestais e a outras formas de degradação florestal;
• Objetivo 6: Aprimorar a capacidade de controle, prevenção, análise e monitoramento do desmatamento, degradação e cadeias produtivas;
• Objetivo 7: Implementar o Manejo Integrado do Fogo;
• Objetivo 8: Aprimorar o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e promover a integração de base de dados, incluindo estaduais e municipais; e
• Objetivo 9: Fortalecer a articulação federativa para promoção de ações de prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios florestais e implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa.

Para o Eixo II, nesta 5ª fase do PPCDAm, o ICMBio tem atuado de forma integrada com outros órgãos federais para fortalecer a fiscalização ambiental, combater o desmatamento ilegal e reduzir os incêndios florestais na Amazônia. As principais ações desenvolvidas e resultados alcançados até o momento incluem:

• Fortalecimento da fiscalização ambiental

Houve aumento no número de autos de infração e no embargo de áreas desmatadas ilegalmente. Em 2023 e 2024, o ICMBio lavrou 987 autos de infração e embargou cerca de 62 mil hectares no bioma Amazônia. Essas ações somam-se às operações realizadas pelo Ibama, ampliando a capacidade de resposta do Estado frente ao desmatamento ilegal.

• Apreensão e destruição de bens utilizados em crimes ambientais

Como parte das ações de repressão aos crimes contra a flora, o ICMBio e o Ibama intensificaram a apreensão e destruição de equipamentos e estruturas usadas em atividades ilegais. Nos anos de 2023 e 2024, foram lavrados aproximadamente 7 mil termos de apreensão e mais de 1.700 termos de destruição no bioma Amazônia.

• Reforço do quadro de servidores ambientais

Para ampliar a presença do Estado e fortalecer as ações de fiscalização, foram autorizados e realizados concursos públicos para diversos órgãos ambientais. No caso do ICMBio, houve autorização para 350 vagas, além de concursos para o Ibama, Funai, Ministério do Meio Ambiente e Inpe, contribuindo para o fortalecimento institucional das políticas ambientais na Amazônia.

• Ampliação do uso de aeronaves nas operações ambientais

O ICMBio participa da renovação e ampliação da frota de aeronaves utilizadas no apoio às fiscalizações e ao combate aos incêndios florestais. A nova estrutura permite transportar mais agentes e brigadistas, aumentar as horas de voo e intensificar o combate ao fogo, inclusive com maior capacidade de lançamento de água e acesso a áreas de difícil alcance por via terrestre.

• Atuação integrada no combate aos incêndios florestais

Em situações críticas, o ICMBio conta com o apoio da Força Nacional, que passou a atuar no combate aos incêndios na Amazônia a partir de junho de 2024, além da atuação do Ministério da Defesa, que apoiou as operações por meio do Comando Conjunto Tucumã, em articulação com o Ibama, corpos de bombeiros e outros órgãos públicos.

O detalhamento das ações desenvolvidas pelo ICMBio e por demais órgaos no âmbito do PPCDAm, assim como mais informações sobre o Eixo Estratégico II estão disponíveis em: Núcleo de Monitoramento e Avaliação.