Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento - PPCDs

Para responder aos seus compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, e alcançar a meta nacional de desmatamento ilegal zero até 2030, o Brasil aposta na reestruturação e expansão dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas (PPCDs). A estratégia se baseia na experiência de sucesso do PPCD da Amazônia (PPCDAm), que conseguiu uma impressionante redução de 83% no desmatamento entre 2004 e 2012. Na prática, os planos foram desenhados para atacar as principais causas do problema, mostrando que é possível aliar produção com o uso sustentável dos recursos. O sucesso desse esforço não só protege nosso ambiente, mas também abre portas para que o país receba mais recursos internacionais como recompensa pelos resultados alcançados.

Para orquestrar essa grande mobilização, foi criada uma Comissão Interministerial liderada pela Casa Civil, que reúne 19 ministérios e outros órgãos para garantir que todos trabalhem de forma alinhada. O trabalho é organizado em quatro frentes principais: Atividades Produtivas Sustentáveis, para apoiar a bioeconomia e a agricultura de baixo carbono; Monitoramento e Controle Ambiental, para reforçar a fiscalização e proteger nossos territórios; Ordenamento Fundiário e Territorial, para avançar na regularização de terras e criação de UCs; e Instrumentos Normativos e Econômicos, para colocar em prática ferramentas como o Fundo Amazônia e o pagamento por serviços ambientais.

O grande diferencial desta nova fase é sua abrangência. Pela primeira vez, foram desenvolvidos planos de ação específicos para os seis biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal), garantindo uma atuação direcionada e adaptada às particularidades de cada ecossistema.

E é aqui que o ICMBio se insere! Assumimos metas e compromissos diretos em todos os seis planos, atuando na linha de frente onde somos especialistas: a gestão e proteção das Unidades de Conservação. A implementação das linhas de ação são importantes para fortalecer a fiscalização, criar barreiras contra o avanço do desmatamento e fomentar atividades sustentáveis, como o turismo ecológico e a bioeconomia, que geram renda e mantêm a floresta em pé. O sucesso dos PPCDs depende diretamente do trabalho e dedicação das instituições envolvidas, transformando os planos em resultados concretos para a conservação.

Conheça na íntegra os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas para os diferentes biomas: