Eixo IV - Instrumentos Normativos e Econômicos

O Eixo IV – Instrumentos Normativos e Econômicos tem como objetivo aperfeiçoar as regras e os incentivos que orientam o uso do território e as atividades econômicas na Amazônia, de modo a contribuir diretamente para o controle do desmatamento e para a implementação efetiva das ações previstas nos demais eixos do PPCDAm. Esse eixo surgiu a partir do diálogo entre governo e sociedade para tornar as normas mais eficientes e ampliar os incentivos positivos à conservação da floresta. O Eixo IV é orientado por um objetivo estratégico:

Objetivo 13: Criar, aperfeiçoar e implementar instrumentos normativos e econômicos para o controle do desmatamento, queimadas e conservação da biodiversidade.

Na 5ª fase do PPCDAm, o ICMBio concentra esforços tanto na melhoria do marcos normativos quanto no fortalecimento de instrumentos econômicos capazes de estimular práticas sustentáveis e desestimular atividades ilegais. Entre as principais diretrizes desse eixo estão a atualização de normas relacionadas ao combate ao desmatamento, o fortalecimento da política de municípios prioritários, a regulamentação de instrumentos econômicos de incentivo à conservação e a integração de políticas públicas voltadas à proteção ambiental.

Durante o 1º biênio de execução da 5ª do Plano, o ICMBio ainda não executou ações no âmbito do Eixo IV. Com a repactuação do PPCDAm, o ICMBio passa a atuar como parceiro em duas linhas de ação do Eixo IV, ampliando sua participação nas próximas etapas de implementação de instrumentos normativos e econômicos voltados ao uso sustentável das Unidades de Conservação e à redução do desmatamento. 

Para maiores informações sobre as ações previstas para o ICMBio no Eixo IV e para os demais órgaos no âmbito da repactuação do PPCDAm, acesse aqui.