Startup GOV.BR facilita cadastro dos beneficiários de programa ambiental

A transformação digital empreendida pelo governo brasileiro ajudará a viabilizar o pagamento de produtores rurais que conservarem ou recuperarem áreas de reserva legal e de preservação permanente. A ação está prevista no Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, o Floresta +, do Ministério do Meio Ambiente, que lançou nesta quarta-feira (27/10) a modalidade Floresta + Agro. O cadastro dos 80 mil beneficiários previstos nessa ação ocorrerá com o apoio do Startup GOV.BR, do Ministério da Economia (ME), focado em digitalizar serviços prioritários da Administração Pública federal. Uma startup específica, a Startup Floresta +, já está em implantação.

"Só vai existir este programa pelo avanço do digital", ressaltou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na cerimônia de assinatura da Portaria que instituiu a modalidade Floresta + Agro. "O projeto verde tem de ser acelerado dentro do governo federal. O Brasil é, sim, uma potência econômica e natural. Nenhum país vai ter a agricultura e essa área gigantesca preservada por esta atividade. O último grande desafio do Brasil é alterar uma política histórica em que meio ambiente significa punir e onerar. A gente quer incentivar a empreender e a inovar, esse é um grande desafio do governo federal", acrescentou o ministro.

O objetivo do Floresta + Agro é reconhecer os serviços ambientais realizados pelos produtores rurais que resultem em conservação da vegetação nativa; aumento e manutenção dos estoques de carbono; conservação da biodiversidade; polinização; regulação do clima; disponibilidade hídrica; proteção e diversidade do solo; e reciclagem de nutrientes, entre outros benefícios ecossistêmicos.

A previsão é de pagamento anual, por hectare conservado ou recuperado, aos produtores rurais que cumprirem os requisitos do programa. A implementação – onde se insere o Startup GOV.BR – prevê o desenvolvimento de uma plataforma digital para cadastro de beneficiários; a geração de folha de pagamentos de benefícios ofertada à instituição bancária selecionada por edital; e o relacionamento com beneficiários (solicitação, validação de elegibilidade, complementação de informações e notificações).

A meta do Ministério do Meio Ambiente é que o Floresta + Agro atinja 380 mil hectares por ano na conservação e 180 mil hectares por ano na recuperação de áreas.

Presente à cerimônia de lançamento, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade, destacou: "Este programa é um grande defensor do digital como forma de transformar a relação do Estado com o mercado e com o produtor rural". E complementou: "Árvore em pé vale mais do que árvore no chão, é o que a gente sempre quer e viemos sempre lutando pelo uso racional dos recursos naturais. Que isto seja apenas o começo de uma grande aventura verde e digital".

O que é o Startup GOV.BR

O Startup GOV.BR é um programa do Ministério da Economia lançado em março deste ano, que aplica no Poder Público estratégias de trabalho em equipe e desenvolvimento de inovações nos moldes da iniciativa privada, com foco em resultados em prazos definidos. Hoje, há 26 equipes multidisciplinares atuando nas mais diversas frentes, como regularização fundiária, transportes, educação e meio ambiente.

Conforme a Estratégia de Governo Digital 2020-2022, a meta é digitalizar 100% dos 4,7 mil serviços do governo brasileiro até o final do próximo ano, sendo que, atualmente, esse percentual está em 72%.