Nova Startup GOV.BR pode beneficiar 1,2 milhão de pessoas em áreas rurais e remotas da Amazônia Legal com acesso facilitado à energia elétrica

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério de Minas e Energia (MME) assinaram um acordo, publicado nesta quinta-feira (11/9), para estabelecer a Startup GOV.BR “Democratização do acesso ao Programa Luz para Todos”. A iniciativa marca um novo capítulo na universalização do acesso à energia elétrica no Brasil, com a possibilidade de beneficiar 1,2 milhão de pessoas em áreas rurais e remotas da Amazônia Legal e em outras áreas do país.
 
O projeto prevê o desenvolvimento de uma plataforma digital que facilitará o cadastramento e acompanhamento de solicitações de energia elétrica para comunidades que ainda não possuem o serviço. "O Programa Startup GOV.BR é desenvolvido para apoiar e agilizar projetos estratégicos de transformação digital do governo federal. Esta parceria com o MME foi selecionada pelo benefício direto para uma parcela da população que tem dificuldade no acesso às políticas públicas", disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
 
A nova ferramenta atenderá comunidades indígenas e quilombolas, assentamentos rurais, famílias localizadas em unidades de conservação, extrativistas, ribeirinhos, famílias residentes em zonas rurais, comunidades impactadas por empreendimentos de geração ou transmissão de energia elétrica, famílias de baixa renda e famílias inscritas no CadÚnico. Também serão beneficiadas escolas, postos de saúde, centros comunitários, instalações de serviços públicos de conectividade à internet e de acesso à água, poços artesianos e outras instalações comunitárias em áreas sem energia elétrica.

Para o secretário Nacional de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira de Sá Júnior, esse acordo demonstra o compromisso do governo com a universalização do acesso à energia elétrica. “Esta parceria é um marco na nossa jornada para garantir que nenhum brasileiro fique para trás no acesso à energia elétrica”, complementou Júnior.

O grande diferencial da plataforma será sua capacidade de integração com bases governamentais, como o CadÚnico, possibilitando a validação automática de beneficiários e o cruzamento de informações para agilizar processos. A integração com sistemas internos do MME assegurará a gestão unificada de dados e otimizará o planejamento do programa de obras das distribuidoras. Isso resultará em alocação mais eficiente de recursos, redução de custos operacionais e aceleração do acesso à energia elétrica para as populações mais vulneráveis, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico e a inclusão social de maneira mais ágil e eficaz.

Para isso, o aplicativo terá uma interface intuitiva e funcionamento híbrido (online e offline), possibilitando que moradores de regiões remotas realizem suas solicitações mesmo em áreas com conectividade limitada. O sistema contará com geolocalização automática para mapear com precisão as comunidades beneficiárias e otimizar o planejamento das obras.

A eletrificação de instalações produtivas representará um avanço decisivo ao permitir o funcionamento de equipamentos cruciais para a produção local. Ao viabilizar a cadeia produtiva de bens extrativistas, pescados e agrícolas — bem como seu beneficiamento e armazenamento — esse avanço impulsionará a sociobiodiversidade e contribuirá de forma significativa para o desenvolvimento sustentável. Essa iniciativa, alinhada a um dos objetivos centrais do Programa Luz para Todos, promoverá o crescimento da economia regional, fortalecerá cadeias produtivas sustentáveis, aumentará a autonomia das comunidades e sua integração ao mercado, além de valorizar seus recursos culturais e naturais.

Desenvolvimento em fases

O projeto terá duração de 18 meses, de setembro de 2025 a fevereiro de 2027, com desenvolvimento dividido em seis etapas. Cada fase incluirá testes, auditorias e ajustes para garantir máxima eficiência da solução antes da implementação completa. A primeira versão (MVP) do aplicativo está prevista para outubro de 2025. Após essa entrega inicial, novas versões serão disponibilizadas a cada três meses, até a entrega do produto final à sociedade.

A Secretaria de Governo Digital (SGD) do MGI disponibilizará equipe especializada de profissionais nas áreas de gestão de projetos, análise de processos de negócios, ciência de dados, desenvolvedores web e mobile, infraestrutura e segurança da informação, além de especialistas em experiência do usuário – UX. Essa equipe atua no âmbito do Programa Startup GOV.BR, um modelo de desenvolvimento ágil e colaborativo que simula o ambiente de startups para acelerar a entrega de soluções digitais inovadoras, e contará com o apoio do Laboratório de Qualidade de Serviços Públicos (LabQ) para garantir a excelência na usabilidade e qualidade dos serviços.
 
O programa do MGI foi criado em 2021 para dar apoio a órgãos do governo federal para viabilizar entregas qualificadas, de alto impacto e estratégicas em termos de transformação digital para o governo federal. Atualmente existem 33 startups dentro do portfólio de projetos do programa, além das 20 que já foram concluídas após alcançarem seus objetivos.

É importante ressaltar que o acordo de cooperação técnica não envolve transferência de recursos financeiros entre os ministérios, mas sim a alocação de servidores especialistas temporários do MGI, otimizando a utilização das estruturas e competências já existentes e reforçando o modelo de desenvolvimento ágil do projeto.

LabQ

A primeira etapa do projeto contou com o apoio do Laboratório de Qualidade em Serviços Digitais ( LabQ) da SGD, que apoiou a realização de entrevistas e oficinas colaborativas com representantes de perfis diversos de usuários — como indígenas, ribeirinhos e assentados —, além de equipes de órgãos governamentais como Incra, Funai, CadÚnico/MDS e de organizações da sociedade civil. Essa abordagem permitiu compreender a realidade sob a perspectiva dos cidadãos e garantiu que o usuário estivesse no centro do processo de desenho. Assim, o produto foi concebido para refletir as necessidades reais das comunidades e oferecer soluções mais adequadas, simples e eficazes.

Sobre o Programa Luz para Todos

Criado em 2003, o Programa Luz para Todos é uma das principais políticas de inclusão social do país, focando na redução de desigualdades regionais e no combate à pobreza energética. Com as metas de universalização até 2026 para o meio rural e 2028 para a Amazônia Legal, o programa continua sendo fundamental para o desenvolvimento nacional. Desde 2003, o Programa Luz para Todos já transformou a vida de 3,7 milhões de famílias.