Governo fecha parceria com a Índia para a criação de um Centro de Infraestruturas Públicas Digitais (CIPD) em Florianópolis

O governo brasileiro estabeleceu uma parceria com o governo da Índia para avançar no desenvolvimento de Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs) nesta quinta-feira (30/10). A Dataprev, que é vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Internacional de Tecnologia da Informação de Bangalore (IIIT-B) para a criação de um Centro de Infraestruturas Públicas Digitais (CIPD) em Florianópolis (SC). No governo brasileiro, o MGI é o órgão responsável pela implantação dessas infraestruturas, como o GOV.BR, por exemplo.
 
A secretária executiva do MGI, Cristina Mori, afirmou durante o evento de assinatura que o Brasil e a Índia têm uma relação histórica. “Estamos conectados pelas nossas necessidades comuns como países enormes, com uma população muito grande, que devemos incluir nos processos de desenvolvimento econômico e social”, disse. “A gente é um país que tem muita gente que está à margem dos processos sociais, dos processos de desenvolvimento, de capacidade de ter autonomia na sua vida, de definir seu futuro. E a Índia, como um país que tem características similares, tem desafios similares. Então, essa parceria vai melhorar muito as nossas políticas, as nossas formas de lidar com os problemas”, complementou.
 
O acordo prevê cooperação e o desenvolvimento de ações conjuntas visando impulsionar a transformação digital, com foco no desenvolvimento de IPDs. Com esse novo centro, o governo brasileiro espera aumentar a qualidade, quantidade e uso dessas infraestruturas no Brasil com o objetivo de ampliar as soluções digitais que promovam a oferta de serviços inclusivos e centrados no cidadão. No MGI, as secretarias de Governo Digital (SGD) e a Extraordinária para a Transformação do Estado (SETE) trabalham no desenvolvimento dessas IPDs.
 
O diretor do IIIT-B da Índia, Debabrata Das, relembrou a visita do Primeiro-Ministro da Índia, Narendra Modi, ao Brasil em julho deste ano. “Foi acordado que os dois países iriam trabalhar em conjunto para ampliar a colaboração no desenvolvimento de IPDs”, afirmou. “Hoje podemos constatar que essas discussões de colaboração estão levando à assinatura deste ACT, que é um marco”, acrescentou.
 
Uma IPD é uma solução estruturante de aplicação transversal, que podem ser utilizadas por vários órgãos e entidades, sejam elas públicas ou privadas. Essas infraestruturas devem adotar padrões de tecnologia em rede construídos para o interesse público, seguindo os princípios da universalidade e da interoperabilidade. Além disso, essas IPDs também podem integrar serviços em canais físicos e digitais.
 
O presidente de Dataprev, Rodrigo Assumpção, destacou que foi o primeiro acordo assinado pela empresa pública com uma instituição internacional. “O conceito de IPD, que a Índia transformou num conceito internacional extremamente debatido, já vinha sendo trabalhado sem esse nome, com muito foco em dados. Então, quando essa discussão muito frutífera entre os dois países começou, nós estávamos muito preparados para aderir e começar a levar isso adiante, porque fazia todo sentido na nossa estratégia”, explicou.

Legislação

O Decreto nº 12.069/2024, que estabelece a Estratégia Nacional de Governo Digital, define que a SGD deve promover o desenvolvimento, a implementação e o uso das IPD. Além disso, a norma prevê que a secretaria deve articular com os outros órgãos e entidades da administração pública federal, com os estados e municípios que fazem parte da Rede GOV.BR e também com os setores acadêmico e privado.