Gestão lança soluções para a Infraestrutura Nacional de Dados durante a Semana da Inovação 2025

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aproveitou a Semana de Inovação 2025 para apresentar uma série de iniciativas e soluções no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), a chamada “base de dados do Brasil”. Nesta quarta-feira (1º/10), durante o painel “Lançamentos: governança de dados e inteligência artificial no âmbito da IND”, a pasta anunciou cinco novas medidas para facilitar o acesso a benefícios sociais e serviços públicos, com foco no lema “um governo para cada pessoa”. A Semana de Inovação acontece na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) até amanhã (02/10).

A IND é um conjunto de normas, políticas, ferramentas e pessoas para transformar o uso de dados em estratégia para ampliar a cidadania com transparência e segurança. Uma das novidades que mais chama a atenção é a versão beta do Framework de Autoavaliação de Impacto Ético – ferramenta para suporte à avaliação de riscos e de efeitos éticos no uso de Inteligência Artificial (IA), um pilar da transformação digital promovida pelo governo federal.

“Esse framework vai ajudar os órgãos a avaliarem os riscos de implantação e a serem éticos no uso de Inteligência Artificial no serviço público, assegurando que a tecnologia seja aplicada de forma responsável e em benefício da sociedade”, afirmou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “Isso é importante porque é um dos primeiros documentos do Executivo Federal orientando sobre essa questão, uma inovação que pode ser utilizada inclusive para a regulamentação da IA no Brasil”, completou.

Na prática, o framework servirá como roteiro de perguntas que uma equipe de projeto de IA precisa responder para, por exemplo, garantir que a solução não atinja direitos fundamentais dos cidadãos. O processo funciona em duas etapas principais:

1. Avaliação de Riscos: a equipe responde um questionário rápido para identificar o nível de risco do projeto de IA. Com base nas respostas, o sistema é classificado em risco Baixo, Médio, Alto ou Excessivo (nesse caso, a sugestão é interromper o projeto para reavaliação). 

2. Questionário Principal: Dependendo do nível de risco encontrado na etapa anterior, a equipe é direcionada para um questionário mais detalhado.

Ao final, a ferramenta gera um relatório que oferece recomendações práticas para aprimorar os pontos identificados e sugere cursos e materiais de capacitação. O objetivo é estimular as equipes a refletirem sobre os impactos de suas soluções de IA, preferencialmente antes da sua adoção no serviço público.

Cartilha de prompt

Outra medida lançada pelo ministério durante a semana de inovação é a nova Cartilha de Prompt para IA Generativa. A proposta é orientar servidores públicos sobre o uso eficaz e responsável das ferramentas de IA, além de auxiliar na criação de instruções, os chamados prompts, de forma clara e objetiva. “Nosso objetivo com essa nova cartilha é otimizar as atividades de rotina de todas as pessoas servidoras públicas. Esse trabalho é uma continuação da Cartilha de IA Generativa, que lançamos no início do ano”, explica Mascarenhas.

Um caso de aplicação da cartilha é a análise de dados de atendimento ao cidadão. Para essa situação específica, o novo guia, inclusive, já fornece ao servidor uma sugestão de prompt a ser usada pelo servidor, nos seguintes termos:

Você é analista de dados em um órgão público. Analise a planilha de atendimentos ao cidadão que estou anexando, contendo dados por mês, tipo de solicitação, tempo médio de resposta e canal utilizado (presencial, telefone ou online). Gere um relatório em linguagem clara com os principais padrões identificados, pontos críticos (ex.: aumento de demanda ou demora na resposta), e sugestões iniciais de melhoria. Apresente os resultados com apoio de tabelas resumidas e, se possível, gráficos.

Assim, o prompt define o papel da IA (analista de dados), o tipo e a fonte de informação (planilha com colunas específicas), o objetivo da análise (identificar padrões e pontos críticos) e o formato da resposta (relatório com tabelas e gráficos). Essa instrução dá à IA um direcionamento claro, permitindo que ela produza uma análise útil e aplicada à gestão pública. “Esse é apenas um exemplo de como a IA pode auxiliar no dia a dia dos servidores públicos. A nova cartilha traz vários outros”, disse o secretário.

Novas Trilhas de Capacitação

Na oportunidade, o MGI, representado pela Secretaria de Governo Digital (SGD), também lançou três novas trilhas de capacitação em IA. Desta vez, o objetivo é formar os servidores dentro dos seguintes perfis específicos:

O desenvolvimento dessas novas trilhas é uma iniciativa do Núcleo de IA do governo federal. Além do MGI, participam desse grupo órgãos como o MCTI, Enap, UnB, Serpro, Dataprev e a Finep. Os novos cursos estarão em breve na plataforma Escola Virtual de Governo (EV.G) da Enap.

Governança de Dados

Ainda durante o painel, o MGI também lançou o Guia da Política Interna de Governança de Dados. Cada órgão precisará publicar essa política interna em breve, assim que o novo Decreto da Política de Governança de Dados for publicado. No momento, o ministério está analisando as contribuições encaminhadas pela sociedade na consulta pública realizada entre julho e agosto. “Estamos nos adiantando para auxiliar o trabalho dos órgãos, que terão em breve que se dedicar a esse trabalho”, falou Mascarenhas.

Outra medida que envolve gestão de dados é o lançamento de cinco novas APIs no Conecta GOV.BR. Esse programa possibilita a troca automática e segura de dados entre órgãos públicos para que o cidadão não tenha de reapresentar informações que o governo já dispõe. As novas APIs, que estarão disponíveis em breve, são: três do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), do MDA, disponíveis em outubro; uma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), também prevista para outubro; e uma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Desde o início de 2023, já foram realizadas mais de 1,7 bilhão de trocas de informações entre os sistemas. No período, a integração de dados entre diferentes sistemas a partir do Conecta GOV.BR atingiu uma redução de gastos de cerca de R$ 8 bilhões desde o início de 2023 até o primeiro semestre de 2025.

Novidades na Caixa Postal GOV.BR

Por fim, a última inovação divulgada pelo ministério está na Caixa Postal GOV.BR. Agora, os órgãos já poderão fazer os seus envios incluindo a notificação push com um lembrete no app GOV.BR. Antes, essa integração não existia. Além disso, foi criada uma ferramenta de avaliação de utilidade da informação. Até o momento, a SGD/MGI já recebeu mais de 110 mil avaliações dessas mensagens enviadas, com uma taxa de aprovação de 96%.

Lançada em fevereiro deste ano pela pasta da Gestão, em parceria com o Serpro, a Caixa Postal GOV.BR permite o envio de informações personalizadas do governo para cada pessoa usuária da plataforma, de maneira integrada e centralizada, sem o risco de fraudes. A funcionalidade está disponível para todos os órgãos da Administração Pública Federal, que podem solicitar à SGD a integração com a ferramenta. Ao todo, mais de 10 milhões de envios relativos a políticas públicas foram realizados.