Geral

Decretos

• Decreto nº 10.996, de 14 de março de 2022 - Altera o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

• Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 - Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. (alterado pelo Decreto nº 10.996, de 14 de março de 2022).

• Decreto nº 10.230, de 5 de fevereiro de 2020 - Altera o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo Federal.
• Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 – Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal;
• Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 - dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa.

Instruções Normativas

• Instrução Normativa nº 01, de 17 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre os procedimentos para o desenvolvimento, a disponibilização e o uso do Software Publico Brasileiro - SPB.
• Instrução Normativa SGD/ME nº 128, de 28 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre as condições a serem observadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista para a adesão ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, nos termos do art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011.

Portarias

• Portaria Interministerial SEME/SGPR SGD/SEDGG/ME nº 1, de 7 de agosto de 2020 - Estabelece parâmetros para acompanhamento da execução da Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e aprova planos de Transformação Digital;
• Portaria nº 41, de 3 de setembro de 2019 - Declara a alteração e a revogação de atos normativos, para fins do disposto no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 (Revoga a Coordenação do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG e a Comissão de coordenação dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-PING).

• Portaria nº 18.152, de 4 de agosto de 2020 - Altera a Portaria nº 778, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre a implantação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal - SISP.

• Portaria SGD/ME nº 778, de 4 de abril de 2019 - versão compilada com as alterações da Portaria SGD/ME nº 18.152, de 4 de agosto de 2020, (vigente a partir de 4 de agosto de 2020) - Dispõe sobre a implantação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal - SISP.

• Portaria nº 01, de 4 de abril de 2019 - Dispõe sobre o preenchimento do Autodiagnóstico no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.

• Portaria Conjunta nº 06, de 14 de março de 2019 - Institui o Programa de Desenvolvimento de Capacidades para Transformação Digital no Poder Executivo federal.

• Portaria nº 03, de 07 de maio de 2007 - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP;
• Portaria normativa nº 05, de 14 de julho de 2005 - Institucionaliza os Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-PING, no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP, cria sua Coordenação, definindo a competência de seus integrantes e a forma de atualização das versões do Documento;

Revogadas

• Instrução Normativa nº 03, de 27 de março de 2012 - Dispõe sobre as condições a serem observados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista para a adesão ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp.