Geral

Legislação, SISP

Publicado em 18/12/2019 16h15 Atualizado em 16/08/2024 14h00

Decretos

Decreto nº 11.736, DE 18 DE outubro de 2023 - Altera o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 11.260, de 22 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a elaboração e o encaminhamento da Estratégia Nacional de Governo Digital e prorroga o período de vigência da Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020.
Decreto nº 10.996, de 14 de março de 2022 - Altera o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2023, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 - Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2023, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. (alterado pelo Decreto nº 10.996, de 14 de março de 2022).

Decreto nº 10.230, de 5 de fevereiro de 2020 - Altera o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 – Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal;
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 - dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa.

Instrução Normativa nº 01, de 17 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre os procedimentos para o desenvolvimento, a disponibilização e o uso do Software Publico Brasileiro - SPB.
Instrução Normativa SGD/ME nº 128, de 28 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre as condições a serem observadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista para a adesão ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, nos termos do art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011.

Portaria SGD/MGI nº 4.444, de 27 de junho de 2024.Estabelece diretrizes para a comunicação personalizada em canais digitais pessoais, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e cria o Comitê Gestor da Comunicação Personalizada.
Portaria SGD/ MGI nº 4.339, de 10 de agosto de 2023. Dispõe sobre o preenchimento do Autodiagnóstico no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP e sobre o Índice de Maturidade em Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - iGOVSISP;

Portaria ME nº 6.390, de 18 de julho de 2022 - Declara a revogação de ato normativo inferior a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019;
Portaria SGD/ME Nº 548, de 24 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a avaliação de satisfação dos usuários de serviços públicos e estabelece padrões de qualidade para serviços públicos digitais no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Portaria Interministerial SEME/SGPR SGD/SEDGG/ME nº 1, de 7 de agosto de 2020 - Estabelece parâmetros para acompanhamento da execução da Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2023, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e aprova planos de Transformação Digital;
Portaria nº 41, de 3 de setembro de 2019 - Declara a alteração e a revogação de atos normativos, para fins do disposto no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 (Revoga a Coordenação do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG e a Comissão de coordenação dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-PING).

Portaria nº 18.152, de 4 de agosto de 2020 - Altera a Portaria nº 778, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre a implantação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal - SISP.
Portaria SGD/ME nº 778, de 4 de abril de 2019 - versão compilada com as alterações da Portaria SGD/ME nº 18.152, de 4 de agosto de 2020, (vigente a partir de 4 de agosto de 2020) - Dispõe sobre a implantação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal - SISP.
Portaria nº 01, de 4 de abril de 2019 - Dispõe sobre o preenchimento do Autodiagnóstico no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.
Portaria Conjunta nº 06, de 14 de março de 2019 - Institui o Programa de Desenvolvimento de Capacidades para Transformação Digital no Poder Executivo federal.

Portaria STI/MP n° 46, de 28/09/2016 (alterada pela Portaria SGD/ME nº 3, de 27/06/2019): dispõe sobre a disponibilização de Software Público Brasileiro e dá outras providências.

Art. 16 da Lei nº 14.063, de 23/09/2021: estabelece que os sistemas de informação e de comunicação desenvolvidos exclusivamente pela administração pública são regidos por licença de código aberto, permitida a sua utilização, cópia, alteração e distribuição sem restrições por todos os órgãos e entidades públicos.

Portaria normativa nº 05, de 14 de julho de 2005 - Institucionaliza os Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-PING, no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP, cria sua Coordenação, definindo a competência de seus integrantes e a forma de atualização das versões do Documento;

Portaria nº 107, de 2 de maio de 2018 - Aprova a versão revisada da Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal para o período 2016-2019 e atribui à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação a competência que especifica;
Instrução Normativa nº 03, de 27 de março de 2012 - Dispõe sobre as condições a serem observados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista para a adesão ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp;