Geral

Legislação, SISP
Publicado em 18/12/2019 16h15 Atualizado em 31/05/2022 10h27

Decretos

  • Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 - Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. (alterado pelo Decreto nº 10.996, de 14 de março de 2022).

Instruções Normativas

Portarias

  • Portaria Interministerial SEME/SGPR SGD/SEDGG/ME nº 1, de 7 de agosto de 2020 - Estabelece parâmetros para acompanhamento da execução da Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e aprova planos de Transformação Digital;
  • Portaria nº 41, de 3 de setembro de 2019 - Declara a alteração e a revogação de atos normativos, para fins do disposto no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 (Revoga a Coordenação do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG e a Comissão de coordenação dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-PING).