Geral

Legislação, SISP
Publicado em 18/12/2019 16h15 Atualizado em 29/12/2020 14h30

Decretos

  • Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 – Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal;
  • Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Instruções Normativas

Normas complementares

  • Norma Complementar 04/2009, de 14 de agosto de 2009 - Estabelece diretrizes para o processo de Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações – GRSIC nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta – APF.

Portarias