Tecnologias Emergentes

Governo Digital está ligado ao uso de tecnologias digitais que integram as estratégias governamentais de modernização, gerando benefícios para a sociedade. É baseado em um ecossistema digital composto de atores de governo, empresas, organizações da sociedade civil e indivíduos que apoiam a produção e o acesso a dados, serviços e conteúdos por meio de interações com o governo.

Nesse contexto, foi instituída a Estratégia de Governança Digital (EGD) que define objetivos estratégicos, metas e indicadores da Política de Governança Digital, estabelecida pelo Decreto nº 10.332, para o período de 2020 a 2022.

Entre os objetivos da EGD, tem-se o Objetivo 8 - Serviços Públicos do futuro e tecnologias emergentes, que possui as seguintes iniciativas:

• Iniciativa 8.1: Desenvolver, no mínimo, 6 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação com parceiros do Governo federal, instituições de ensino superior, setor privado e terceiro setor, até 2022.
• Iniciativa 8.2: Implementar recursos de inteligência artificial em, no mínimo, 12 serviços públicos federais, até 2022.
• Iniciativa 8.3: Disponibilizar, pelo menos, 9 conjuntos de dados por meio de soluções de blockchain na administração pública federal, até 2022.
• Iniciativa 8.4: Implementar recursos para criação de uma rede blockchain do Governo federal interoperável, com uso de identificação confiável e de algoritmos seguros.
• Iniciativa 8.5: Implantar um laboratório de experimentação de dados com tecnologias emergentes.

São exemplos de uso de inteligência artificial no Brasil:

• TCU – “Alice” (Análise de Licitações e Editais). Alice, o primeiro dos três robôs do TCU, lê as licitações e editais publicados nos Diários Oficiais trazendo aos membros do Tribunal o número de processos por estado, assim como o valor dos riscos de cada um. Com esses dados, o robô ainda cria um documento apontando se há indícios de fraudes.
• TCU – “Sofia” (Sistema de Orientação sobre Fatos e Indícios para o Auditor). Funciona como um corretor que auxilia o auditor ao escrever um texto, apontando possíveis erros e até sugerindo informações relacionadas às partes envolvidas ou ao tema tratado. Sofia cria alertas com dados como a validade de um CPF registrado pelo auditor, a existência e a validade de contratos de uma entidade, se há registro de óbito sobre determinada pessoa, e se o cidadão ou empresa está ou não cadastrado no sistema do TCU.
• TCU – “Monica” (Monitoramento Integrado para Controle de Aquisições). Traz informações sobre as compras públicas na esfera federal, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. O robô faz um trabalho mensal de obtenção de dados, com exceção das informações sobre pregões, que são atualizadas semanalmente. Além disso, a tecnologia permite que sejam feitas buscas rápidas por palavras-chave no objeto das aquisições.
• TST – “Bem-Te-Vi”: gerencia processos judiciais com IA. Desde o começo de maio de 2019, a ferramenta permite a análise automática da observância de prazos dos processos.
• CGU - Implantou um sistema para encontrar indícios de desvios na atuação de servidores.
• CGU - Possui outro sistema baseado em IA usado com o propósito de fiscalizar contratos e fornecedores. A ferramenta elabora uma análise de riscos, incluindo não somente o de corrupção, mas também de outros problemas, como a possibilidade de um fornecedor não cumprir o contrato ou fechar as portas.
• STF – “Victor”: a ferramenta tem por objetivo ler todos os Recursos Extraordinários que chegam ao STF e identificar quais estão vinculados a determinados temas de repercussão geral.
• MPF – HALBert Corpus: classifica os pareceres dados em Habeas Corpus quanto a sua admissibilidade (conhecimento, não conhecimento, se está prejudicado, etc) e mérito (concessão, denegação, sem exame de mérito, etc).

Para saber mais, acesse: IA - Uso no Setor Público.