Portal de Serviços e Informações do Brasil
Publicado em
15/05/2024 12h01
Atualizado em
15/05/2024 16h44
O que é?
Portal dos serviços públicos digitais disponibilizados para os cidadãos
Aplicabilidade
- Sistemas com serviços para cidadão(ã)
- Portais com serviços para cidadão(ã)
- Paineis com acesso para cidadão(ã)
- Aplicativos móveis para cidadão(ã)
Referências Normativas
- Decreto 8.936/2016 - Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Decreto 9.094/2017 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019).