Modelo de Contratação de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software

Contextualização

O Modelo de Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software foi elaborado com vistas a atender recomendação constante do Acórdão nº 1.508/2020-TCU-Plenário, normatizando a contratação dos serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, em especial quanto às formas de remuneração e a necessidade de vinculação ao alcance de resultados e estabelecimento de níveis mínimos de serviços, além de outras medidas necessárias à adequada gestão e monitoramento dos contratos.

Pretende-se com esse normativo incentivar o uso da abordagem de desenvolvimento ágil associada ao atendimento a níveis mínimos de serviços e ao alcance de metas de produtividade baseadas em métricas objetivas, bem como estimular a adoção de critérios e de mecanismos para assegurar a qualidade técnica dos produtos de software desenvolvimento e sustentados.

O modelo prevê quatro modalidades padronizadas de remuneração vinculadas ao alcance de resultados e ao atendimento de níveis mínimos de serviço:

I - Pagamento aferido por Pontos de Função e complementado por Horas de Serviço Técnico;
II - Pagamento de valor fixo por sprint executada;
III - Pagamento por alocação de profissionais de TI sem dedicação exclusiva de mão de obra;
IV - Pagamento por alocação de profissionais de TI com dedicação exclusiva de mão de obra; e
V - Pagamento de valor fixo mensal por portfólio de softwares.

Principais características do Modelo

O Modelo apresenta:

• Diretrizes estratégicas para divisão do objeto, seleção do portfólio de produtos de software, gestão da capacidade de fiscalização e gerenciamento de projetos e adoção de metodologias ágeis;
• Diretrizes para a seleção da (s) modalidade (s) de contratação;
• Orientações quanto aos mecanismos de gestão e de controle, dimensionamento do volume a ser contratado e forma de pagamento para as modalidades padronizadas de remuneração;
• Orientações sobre a formação, alocação e compartilhamento de profissionais em times ágeis;
• Maior detalhamento e orientações quanto aos critérios de aceitação e gerenciamento de níveis mínimos de serviços;
• Diretrizes para a mensuração de software, que deve ser aferida independente da modalidade de contratação;
• Sugestões para tratamento de riscos específicos para contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e/ou sustentação de softwares;
• Orientações sobre a contratação de serviços de mensuração de software;
• Mapa de pesquisa salarial que deve ser utilizado na definição do preço de referência da licitação e na definição de parâmetros a serem utilizados na aplicação das modalidades de remuneração previstas nesse modelo.