Programa de Prevenção ao Assédio avança para fase final de elaboração do protocolo de atendimento

O Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) deu um passo decisivo na última terça-feira (3/3) ao iniciar a fase final de elaboração do protocolo operacional de atendimento da Rede de Acolhimento. O avanço ocorreu durante o 5º encontro do Grupo Técnico sobre Acolhimento, conduzido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e marca a etapa prática que resultará na entrega do produto final previsto para o mês de maio.

No mesmo dia, o MGI também realizou a primeira reunião ordinária de 2026 do Comitê Gestor do PFPEAD, em que se apresentou um balanço das atividades desenvolvidas pelos Grupos Técnicos e se reforçou a necessidade de que todos os órgãos da administração pública publiquem seus Planos Setoriais de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação.

Rede de Acolhimento

Atualmente, o PFPEAD conta com dois grupos técnicos instalados: o GT sobre Acolhimento e o GT de Resposta Pós-Incidentes em Ambientes de Trabalho.

Criado em outubro de 2025 e com cinco encontros realizados, o Grupo Técnico sobre Acolhimento é o mais avançado entre os grupos que compõem a governança do programa. A reunião desta terça-feira teve como tema “Jornadas possíveis a partir do que é vocalizado na Rede de Acolhimento” e contou com a participação da advogada e mestre em Direito Myrelle Jacob.

Reunião do Comitê Gestor

Durante e evento, Jacob destacou que o PFPEAD está amparado em sólidas referências normativas, como as resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre assédio e discriminação e a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.

Segundo a especialista, a construção de um fluxo de atendimento baseado em protocolo operacional fortalecerá a atuação da Rede de Acolhimento:

“A definição de um fluxo, com o protocolo de atendimento, dá segurança para quem é atendido e permite que a Rede de Acolhimento atue com parâmetros seguros e validados”, afirmou Jacob.

O encontro do Comitê Gestor também recebeu as convidadas internacionais Eva Anadón Moreno e Alethia Jimenez, representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), ampliando o diálogo técnico sobre a implementação de políticas de enfrentamento ao assédio.

Sobre o PFPEAD

Instituído pelo Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, o PFPEAD é resultado do trabalho do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para o Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, coordenado pelo MGI e composto por nove ministérios.

O programa tem como foco enfrentar todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, especialmente o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação — com ênfase em grupos historicamente vulneráveis, como mulheres, indígenas, pessoas negras, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+.

Entre as ações previstas, incluem-se: estratégias educativas; gestão humanizada dos ambientes de trabalho; avaliação permanente das práticas; proteção às pessoas denunciantes; e procedimentos administrativos disciplinares, além de escuta ativa, acolhimento, orientação e acompanhamento.

O PFPEAD abrange servidoras, servidores, empregadas e empregados públicos, além de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.

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