MGI recebe delegação de Moçambique para intercâmbio em contratações públicas

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, recebeu nesta quinta-feira (19/3), em Brasília, uma delegação de Moçambique liderada pela ministra das Finanças, Carla Louveira. O encontro teve como objetivo fortalecer o intercâmbio de experiências entre os dois países, com foco em contratação pública e modernização da gestão governamental.

A visita ao MGI atende a um interesse manifestado pelo governo moçambicano em conhecer mais de perto as práticas brasileiras, especialmente em áreas consideradas estratégicas para o aprimoramento da administração pública. Entre os principais temas debatidos estiveram a contratação pública eletrônica, e a estruturação de centrais de compras.

Durante a reunião, Esther Dweck apresentou as principais soluções adotadas pelo governo federal, como os sistemas ComprasNet, ComprasGov e o Portal Nacional de Contratações, além da atuação da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC). A ministra também detalhou o processo de implementação dessas ferramentas, desde a elaboração da legislação até a adesão de estados e municípios e a adaptação dos entes federativos às novas regras.

Segundo Dweck, o avanço do sistema esteve diretamente ligado ao apoio oferecido aos órgãos públicos na atualização normativa. “A gente passou um ano ajudando-os a atualizar, fazer as normativas necessárias. E aí nesse momento teve uma adesão maior ao nosso sistema, porque esse sistema já estava preparado para a nova lei de contratações públicas”, explicou.

Outro ponto destacado foi o papel das empresas públicas de tecnologia na construção dos sistemas estruturantes. De acordo com a ministra, essa estratégia foi fundamental para garantir robustez e segurança às plataformas utilizadas pelo governo. Ela também ressaltou a importância da inovação nas compras públicas, especialmente no âmbito das centrais de compras, que têm permitido ganhos expressivos de eficiência. “A central também avançou muito em novos modelos de contratação, com impacto gigantesco em mais de um bilhão de reais em economia por ano”, afirmou. 

A ministra moçambicana, Carla Louveira, destacou a relevância da experiência brasileira. Segundo ela, o Brasil conseguiu consolidar em um único sistema processos inovadores e a centralização das compras públicas, o que pode servir de referência para Moçambique. “Estamos  visualizando as experiências do Brasile outros países e observamos que o país tem uma experiência bastante profunda”, afirmou. Louveira também ressaltou o interesse em aprofundar o entendimento sobre o funcionamento do modelo brasileiro, visando sua possível adaptação à realidade moçambicana.

Ao final do encontro, Esther Dweck sinalizou a possibilidade de ampliar a cooperação bilateral, com o envio de uma comitiva técnica brasileira a Moçambique para dar continuidade à troca de experiências. A delegação africana também foi convidada a participar da Semana de Inovação, organizada pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em novembro, e do Fórum Nacional de Compras, previsto para junho.

Por fim, a ministra da gestão reforçou o convite para a participação de Moçambique no esforço conjunto representado pela Declaração de Belém, iniciativa voltada à articulação internacional para o desenvolvimento de soluções em compras públicas sustentáveis.

2025 foi o ano da inovação nas compras públicas

A troca de experiências entre Brasil e Moçambique em torno da modernização das compras públicas ocorre em um contexto de avanços consistentes dessa agenda no país. Em 2025, o MGI consolidou uma série de iniciativas voltadas a tornar os processos de contratação mais ágeis, transparentes e apoiados por tecnologia, fortalecendo o papel do Estado como indutor de eficiência e desenvolvimento.

Entre os principais destaques está o lançamento do Contrata+Brasil, plataforma que simplifica a contratação de serviços por órgãos públicos, inicialmente voltada a microempreendedores individuais (MEIs) e posteriormente ampliada para incluir compras da agricultura familiar e integração a políticas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A ferramenta já movimenta mais de R$ 11 milhões e reúne milhares de profissionais e instituições públicas, ampliando o acesso de pequenos fornecedores ao mercado governamental. O avanço foi acompanhado pela sanção de novas regras que incorporam o comércio eletrônico às contratações públicas através do Sistema de Compras Expressas (Sicx) e pela preparação para a implementação do Diálogo Competitivo, modalidade que amplia a capacidade do Estado de contratar soluções inovadoras.

A modernização também se refletiu no fortalecimento dos sistemas estruturantes. O Compras.gov.br, que movimentou mais de R$ 465 bilhões em 2025, passou a contar com novas funcionalidades, como a integração com a ferramenta Alice, da Controladoria-Geral da União (CGU), que permite identificar inconsistências em editais e prevenir riscos nos processos licitatórios. Já o Contratos Gov.br foi expandido para estados e municípios, consolidando-se como plataforma de gestão contratual com centenas de órgãos usuários e bilhões de reais administrados, reforçando a digitalização e a padronização das contratações em todo o país.

Esse conjunto de iniciativas se insere em uma estratégia mais ampla de uso das compras públicas como alavanca de desenvolvimento econômico e social. Em 2025, as contratações governamentais movimentaram cerca de R$ 1 trilhão no âmbito do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com forte participação de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais. A ampliação da integração entre sistemas e a consolidação de dados fortalecem a transparência, permitem análises mais qualificadas e ampliam o impacto das compras públicas na geração de oportunidades, na dinamização da economia local e na construção de um Estado mais eficiente e orientado a resultados.

MGI se destaca em prêmio nacional de compras públicas

A agenda apresentada pelo MGI durante o encontro com a delegação de Moçambique dialoga diretamente com o reconhecimento obtido pelo órgão no Prêmio 19 de Março. A presença da pasta entre os finalistas evidencia o avanço de uma política estruturada de modernização das compras públicas no governo federal, baseada na combinação entre capacitação de agentes públicos, incorporação de tecnologias e fortalecimento de plataformas digitais — elementos que também despertaram o interesse do governo moçambicano.

As soluções compartilhadas, como os sistemas eletrônicos de contratação e a atuação das centrais de compras, refletem uma estratégia integrada conduzida pela Secretaria de Gestão e Inovação do MGI, que articula inovação, gestão e qualificação para aprimorar a atuação do Estado.

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