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PROCESSO ELETRÔNICO
Gestão celebra os 15 anos da criação do SEI em solenidade do TRF4
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta de gestão de processos administrativos eletrônicos amplamente utilizada na administração pública, completou 15 anos. A data foi celebrada durante solenidade realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS). Criado pelo TRF4, o SEI nasceu como uma solução inovadora que transformou a gestão pública, eliminando o uso de papel e trazendo melhoria na gestão documental e no acesso em tempo real a processos públicos pelos cidadãos e cidadãs.
Durante a solenidade, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, em mensagem gravada para o público presente, destacou o impacto do sistema em âmbito nacional: “O SEI é símbolo de transformação, eficiência e acessibilidade, tornando os serviços públicos mais ágeis e transparentes. Parabenizo o TRF4 pelos 15 anos de uma solução que é referência em inovação na gestão pública.”
Na ocasião, Vilson Darós, ex-presidente do TRF4, destacou que o SEI foi desenvolvido internamente, por servidores e servidoras públicas, utilizando software livre e contando com a colaboração de profissionais que atuam na área do Direito. O trabalho, segundo ele, resultou em uma ferramenta acessível e com elevada eficiência, hoje amplamente utilizada pelo Governo Federal.
ProPEN
O SEI também tem sido levado para estados e municípios no âmbito do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), gerido pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI. A parceria entre o TRF4 e a pasta da Gestão foi fundamental para essa expansão. O primeiro Acordo de Cooperação Técnica foi firmado em 2013. Dez anos depois, em 2023, com a celebração do novo Acordo de Cooperação Técnica nº 458/2023, a parceria foi renovada para viabilizar ações colaborativas para o desenvolvimento do SEI.
Herbert de Barros, diretor de programas da Seges/MGI, representou o ministério no evento. Segundo ele, o SEI revolucionou a gestão documental ao substituir o papel por processos digitais mais ágeis e acessíveis. “Hoje ele não apenas simplifica o trabalho dos servidores e servidoras, mas também melhora a vida dos cidadãos e cidadãs ao tornar os serviços públicos mais rápidos e eficazes. E nós, do MGI, temos orgulho dessa parceria que nos possibilita, por meio do ProPEN, levar o SEI a lugares onde ele faz diferença no dia a dia de milhares de pessoas”, avaliou.
O ProPEN tem como objetivo promover a adoção do processo administrativo eletrônico no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio de um conjunto de ações compartilhadas para viabilizar a implantação do SEI e demais soluções, como Tramita Gov.BR, Protocolo GOV.BR e Protocolo Integrado, trazendo mais agilidade, transparência e economia de recursos.
Saiba mais em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/propen