AIE: envie seu requerimento de promoção!

Atenção Analista de Infraestrutura! A Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (CONJUR/MGI) emitiu parecer favorável quanto à continuidade de efetivação das promoções. Se você já cumpriu os requisitos necessários, envie o requerimento de promoção à Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais (CGCAT), juntamente com os certificados que comprovem a participação em ações de capacitação com conteúdos correlatos às atribuições da sua carreira.  

Por analogia às regras atualmente previstas no Anexo II do Decreto nº 8.107, de 2013, de forma excepcional e até que seja alterado o mencionado decreto, para a promoção da Classe B para a Classe C será necessário comprovar a mesma carga horária atualmente prevista para a promoção da Classe A para a Classe B. Já para a promoção da Classe C para a Especial, será adotada a mesma carga horária anteriormente prevista para a promoção da Classe B para a Especial. 

Portanto, para a mudança da Classe A para a Classe B, é necessária a participação em eventos de capacitação, com carga horária total igual ou superior a 240 horas. O mesmo critério é adotado para promoção da Classe B para a Classe C. Para a mudança da classe C para a Classe Especial é necessária a conclusão de curso de especialização de, no mínimo, 360 horas, ou título de mestre, ou título de doutor, adquiridos a partir do ingresso na carreira. 

ATENÇÃO  

Os servidores que já haviam apresentado o requerimento, mas não foram promovidos por falta de regulamentação, deverão apresentar nova solicitação.  

O formulário para requerimento está disponível na seção "Progressão e Promoção" em “Desenvolvimento profissional — Portal do Servidor” na página de sua carreira, assim como as orientações para envio da solicitação à CGCAT.