Leis Categoria Pódio 2014.
Publicado em
05/09/2024 13h09
Atualizado em
10/12/2024 11h42
Lei n° 13.051 de 8 de dezembro de 2014 - Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para incluir a não violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao benefício e instituir penalidade aos bolsistas que violarem as regras antidoping.