Normas
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Portaria MEsp nº 35, de 20 de junho de 2023, que institui a Comissão de Ética Setorial do Ministério do Esporte.
Portaria MEsp nº 72, de 20 de outubro de 2023, que designa a Secretária Executiva da Comissão de Ética Setorial do Ministério do Esporte.
Portaria MEsp nº 21, de 20 de fevereiro de 2024, que altera o inciso II, do art. 1º, da Portaria MEsp nº 35, de 20 de junho de 2023.
Portaria MEsp nº 69, de 2 de julho de 2024, que designa e reconduz membros, bem como a reconduz a atribuição de Presidente da Comissão de Ética Setorial do Ministério do Esporte.